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Artigo 7.º

Duração e cessação dos mandatos

Redação registada como em vigor em 04/05/2020.

Esta redação foi substituída em 17/08/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O mandato do presidente do Conselho Diretivo do FRCT é, por inerência do cargo, igual à duração do seu mandato enquanto diretor regional com competência em matéria de ciência e tecnologia.
  2. 2 -Os mandatos dos vogais do Conselho Diretivo têm a duração de três anos, sendo renováveis por iguais períodos.