Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2015/M, de 17 de agosto, que aprova a orgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira
Objeto
O presente diploma procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2015/M, de 17 de agosto.
Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2015/M
É alterado o mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2015/M, de 17 de agosto, que passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO I
Mapa de cargos dirigentes
(a que se refere o artigo 6.º)
(ver documento original)
Entrada em vigor
O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em reunião do Conselho do Governo Regional em 21 de outubro de 2021.
O Presidente do Governo Regional, Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
Assinado em 5 de novembro de 2021.
Publique-se
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
114720627