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Artigo 16.º

Director do Serviço de Documentação e Controlo Financeiro

Redação registada como em vigor em 11/03/2008.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Compete ao director do SDCF:

  1. a)Dirigir, coordenar e superintender nas acções desenvolvidas pelo chefe de divisão e pela SSA;
  2. b)Executar o que as leis e regulamentos lhe cometerem e possa decorrer do normal desempenho das suas funções.