Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 06/05/1998.

Esta redação foi substituída em 11/03/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para a prossecução dos seus objectivos, a SRHE compreende os seguintes órgãos e serviços:
    1. a)De carácter consultivo, o Conselho Regional de Obras Públicas (CROP);
    2. b)De apoio técnico:
      1. i)Serviço de Apoio Jurídico e Notariado Privativo (SAJNP);
      2. ii)Centro de Informática (CI);
    3. c)De apoio instrumental:
      1. i)Serviço de Documentação e Controlo Financeiro (SDCF);
      2. ii)Gabinete de Recursos Humanos (GRH);
      3. iii)Gabinete de Relações Públicas (GRP);
    4. d)De carácter operativo:
      1. i)Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC);
      2. ii)Direcção Regional de Habitação (DRH);
      3. iii)Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes Terrestres (DROPTT).
  2. 2 -Na dependência do Secretário Regional funciona também o Fundo Regional de Transportes, exclusivamente na parte da respectiva actividade respeitante aos transportes terrestres, e em coordenação com a Secretaria Regional da Economia, no que toca ao funcionamento geral do organismo, o Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores e a Inspecção Regional de Bombeiros dos Açores.
  3. 3 -São serviços externos as delegações de ilha.
  4. 4 -Os órgãos de apoio técnico, os órgãos de apoio instrumental e os serviços externos funcionam na directa dependência do Secretário Regional.