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Artigo 52.º

Divisão de Equipamentos

Redação registada como em vigor em 06/05/1998.

Esta redação foi substituída em 11/03/2008. Ver a versão consolidada

Compete à DE, designadamente:

  1. a)Proceder, em conjugação com as instruções do SAJNP, às diligências necessárias à avaliação de propriedades a adquirir para implantação, ampliação ou protecção dos equipamentos escolares, desportivos, sociais e de saúde e propor os moldes da respectiva aquisição;
  2. b)Colaborar com os respectivos departamentos governamentais nas acções relativas ao planeamento da construção dos equipamentos escolares, desportivos, sociais e de saúde;
  3. c)Participar na elaboração da proposta do programa anual de conservação deste tipo de equipamentos, em colaboração com os respectivos departamentos governamentais;
  4. d)Preparar os respectivos processos de obras e promover a sua execução, por administração directa ou por empreitada;
  5. e)Acompanhar, fiscalizar ou promover a fiscalização das obras dos equipamentos escolares, desportivos, sociais e de saúde;
  6. f)Executar as demais acções que lhe sejam cometidas.