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Artigo 52.º

Divisão de Equipamentos

Redação registada como em vigor em 11/03/2008.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Compete à DE, designadamente:

  1. a)Proceder, em conjugação com as instruções do SAJNP, às diligências necessárias à avaliação de propriedades a adquirir para implantação, ampliação ou protecção dos equipamentos colectivos e propor o modo da respectiva aquisição;
  2. b)Colaborar com os respectivos departamentos governamentais nas acções relativas ao planeamento da construção dos equipamentos colectivos;
  3. c)Participar na elaboração da proposta do programa anual de conservação deste tipo de equipamentos, em colaboração com os respectivos departamentos governamentais;
  4. d)Colaborar na preparação dos processos das obras e promover a sua execução, por administração directa ou por empreitada;
  5. e)Acompanhar e fiscalizar, ou colaborar no acompanhamento e na fiscalização, das obras;
  6. f)Executar as demais acções que lhe sejam cometidas.