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Artigo 60.º

Direcção de Serviços de Cartografia e Informação Geográfica (DSCIG)

Redação registada como em vigor em 11/03/2008.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A DSCIG é um serviço que desenvolve a sua actividade nas áreas da cartografia e informação geográfica de âmbito regional, competindo-lhe, designadamente:
    1. a)Promover a execução, manutenção e aperfeiçoamento do referencial geodésico, da rede de nivelamento e da rede gravimétrica regional;
    2. b)Executar e validar trabalhos de apoio fotogramétrico e de aero-triangulação, necessários à produção cartográfica regional;
    3. c)Promover a elaboração de cartografia de base e temática, em articulação com os demais organismos competentes, às escalas de 1:5000, 1:2000 e 1:1000;
    4. d)Implementar e gerir uma rede de estações de referência GNSS permanentes na Região Autónoma dos Açores e promover a sua integração nas redes nacional e europeia;
    5. e)Executar, em articulação com os demais organismos competentes, a fotogrametria arquitectural, com vista à salvaguarda do património histórico e artístico da Região;
    6. f)Desenvolver, implementar e gerir uma base de dados de âmbito regional de toda a informação georreferenciada, assegurando a sua disponibilização aos utilizadores interessados;
    7. g)Promover, coordenar e realizar programas e projectos no domínio da informação geográfica de âmbito regional;
    8. h)Desenvolver acções de articulação com os programas nacionais e internacionais de informação geográfica;
    9. i)Executar a digitalização de imagens cartográficas e cadastrais;
    10. j)Desenvolver e implementar sistemas de informação geográfica, nomeadamente o Sistema de Metadados Regional;
    11. l)Proceder à actualização e manutenção da informação geográfica;
    12. m)Executar as demais acções que superiormente lhe sejam cometidas.
  2. 2 -A DSCIG compreende a Divisão de Informação Cadastral (DIC).