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Artigo 8.º

Composição

Redação registada como em vigor em 16/02/2003.

Esta redação foi substituída em 11/03/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O CROP será presidido pelo Secretário Regional da Habitação e Equipamentos.
  2. 2 -São também membros do CROP:
    1. a)O chefe do Gabinete do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos;
    2. b)Os adjuntos do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos;
    3. c)Os directores regionais da SRHE e os detentores de cargos equiparados, ainda que pertencentes a organismos com autonomia administrativa e financeira, dependentes ou tutelados pelo referido departamento governamental regional;
    4. d)O director regional do Ambiente;
    5. e)O director regional do Comércio, Indústria e Energia;
    6. f)O representante da Região Autónoma dos Açores no Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI);
    7. g)Dois elementos em representação das Mesas de Construção Civil da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores;
    8. h)Dois elementos em representação da Associação de Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA);
    9. i)Um elemento em representação da delegação açoriana da Ordem dos Arquitectos;
    10. j)Um elemento em representação da delegação açoriana da Ordem dos Engenheiros;
    11. k)Um elemento em representação da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores.
  3. 3 -A solicitação do presidente, ou por este autorizados, podem ainda tomar parte nas reuniões do CROP técnicos, peritos e representantes de organizações e entidades competentes para a emissão de pareceres em áreas especializadas, bem como quaisquer outros elementos cuja presença seja considerada oportuna.
  4. 4 -Salvo indicação em contrário por parte da entidade representada, o mandato dos membros do CROP tem a duração da legislatura em que tomam posse, renovando-se automaticamente por iguais períodos.