Art.º 36 · Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2000/A — Serviços operativos

1 -A DRRF compreende os seguintes serviços operativos:
1. a)Serviço Florestal de Ponta Delgada (SFPD);
2. b)Serviço Florestal do Nordeste (SFN);
3. c)Serviço Florestal da Terceira (SFT);
4. d)Serviço Florestal do Pico (SFP);
5. e)Serviço Florestal do Faial (SFF);
6. f)Serviço Florestal de São Jorge (SFSJ);
7. g)Serviço Florestal das Flores e do Corvo (SFFC);
8. h)Serviço Florestal de Santa Maria (SFSMA);
9. i)Serviço Florestal da Graciosa (SFG).
2 -Aos serviços referidos no número anterior compete, nas respectivas ilhas, designadamente:
1. a)Executar todas as funções que lhes forem cometidas no âmbito das competências da DRRF;
2. b)Elaborar o planeamento operacional das acções necessárias à execução dos diversos programas e projectos;
3. c)Gerir os recursos humanos, financeiros e materiais que lhes estão afectos;
4. d)Promover a aplicação das disposições legais e regulamentares nas áreas da sua actividade;
5. e)Colaborar com outros órgãos e serviços da SRAPA em tudo o que se julgue necessário.
3 -O SFPD, o SFN, o SFT, o SFP, o SFF, o SFSJ, o SFFC, o SFSMA e o SFG são equiparados, para todos os efeitos, a divisões.

Artigo 36.º — Serviços operativos