Direcção de Serviços de Igualdade, Assuntos Comunitários Laborais e Documentação (DSIACLD)
- 1 -A DSIACLD é a unidade orgânica com acção no domínio das questões referentes à igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres, assuntos comunitários laborais e documentação, sendo as suas atribuições as seguintes:
- a)Articular e propor acções com os serviços regionais e nacionais que prossigam objectivos conexos com a problemática da igualdade no trabalho, no emprego e na formação profissional;
- b)Assegurar a implementação e coordenação do Plano Regional para a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres na RAM (PRIO);
- c)Assegurar a coordenação e apoio à Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego - CRITE;
- d)Disponibilizar informação e consulta jurídica, nomeadamente através da emissão de pareceres nas áreas de competência desta Direcção de Serviços;
- e)Realizar e dinamizar investigação interdisciplinar sobre questões relativas à igualdade, e em especial no tocante à situação das mulheres, promovendo a divulgação destas temáticas;
- f)Elaborar e difundir material educativo e informativo sobre as questões relativas à igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres, bem como no tocante à igualdade de género, garantindo e valorando de modo igual a especificidade de cada género e uma participação paritária em todos os aspectos da sociedade;
- g)Manter organizado e actualizado um serviço de documentação sobre esta temática, procedendo à divulgação sistemática de dados e informações relevantes;
- h)Disponibilizar catálogos temáticos e bases de dados actualizadas sobre esta temática;
- i)Organizar acções de formação, seminários, colóquios, cursos ou outras que contribuam para a mudança social e cultural que a construção de igualdade de género implica;
- j)Coordenar e gerir a informação e documentação de índole laboral sobre as questões da igualdade, assuntos comunitários e demais áreas de intervenção, a nível nacional e internacional;
- k)Proceder à análise da legislação, de dados estatísticos e da imprensa;
- l)Manter organizado e actualizado um serviço de documentação e uma biblioteca especializada, aberta ao público, sobre as questões de igualdade, assuntos comunitários e laborais;
- m)Coordenar a organização dos arquivos da DIRTRA, com vista à preservação do património documental, designadamente o seu arquivo histórico;
- n)Propor a aquisição de publicações de natureza técnico-científica e cultural, meios áudio e acesso a base de dados que se revelem de interesse no domínio de documentação e informação;
- o)Acompanhar, avaliar e incentivar a realização de encontros, seminários e outros eventos de interesse para a dinâmica sócio-laboral;
- p)Coordenar a execução e difusão de publicações;
- q)Elaborar e garantir a feitura de relatórios e planos de actividade da DIRTRA, em colaboração com os diversos departamentos.
- 2 -A DSIACLD é dirigida por um director de serviços que na sua ausência e impedimentos é substituído por um chefe de divisão;
- 3 -A DSIACLD compreende a Divisão para a Igualdade e Documentação (DID), à qual cabe assegurar, nomeadamente, o disposto nas alíneas b), e), f), i), l) e p) do n.º 1.
- 4 -A DID é dirigida por um chefe de divisão e integra os seguintes sectores:
- a)Sector de Documentação;
- b)Sector de Informação e Divulgação;
- c)Sector de Publicações.