- 1 -É revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2003/M, de 30 de Junho.
- 2 -Este diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional em 29 de Abril de 2004.
O Presidente do Governo Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
Assinado em 14 de Maio de 2004.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.
ANEXO
Quadros de pessoal
(artigo 35.º, n.º 2)
QUADRO I
Gabinete do Secretário Regional
(ver quadro no documento original)
QUADRO II
Serviços de apoio ao Secretário Regional
(ver quadro no documento original)
QUADRO III
Direcção Regional do Turismo
(ver quadro no documento original)
QUADRO IV
Direcção Regional dos Assuntos Culturais
(ver quadro no documento original)
Artigo 40.º — Revogação e entrada em vigor deste diploma
Vigente desde: 23/06/2004
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/06/2004