Art.º 9 · Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2004/M — Competência dos membros do Gabinete do Secretário Regional

1 -Compete ao chefe do Gabinete, nomeadamente:
1. a)Dirigir e coordenar os serviços do GSR e representar o Secretário Regional, excepto nos actos de carácter pessoal;
2. b)Coligir as informações respeitantes ao andamento e orientação dos serviços e órgãos da Secretaria Regional;
3. c)Transmitir aos diversos serviços e órgãos as ordens e instruções do Secretário Regional;
4. d)Orientar a preparação do serviço de despachos;
5. e)Assegurar o expediente do Gabinete e os demais trabalhos que lhe forem designados pelo Secretário Regional.
2 -Compete aos adjuntos do Gabinete:
1. a)Prestar o apoio técnico que lhes for determinado;
2. b)Àquele que for indicado pelo Secretário Regional, substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
3 -Compete aos conselheiros técnicos desenvolver e coordenar assuntos interdepartamentais de âmbito específico designado pelo Secretário Regional.
4 -Compete aos secretários pessoais prestar o apoio administrativo que lhes for determinado.

Artigo 9.º — Competência dos membros do Gabinete do Secretário Regional