Art.º 42 · Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2008/A — Outros equipamentos e serviços

1 -Consideram-se como outros equipamentos e serviços os seguintes:
1. a)Apoio desportivo;
2. b)Apoio de recreio;
3. c)Estruturas amovíveis de apoio ao uso balnear.
2 -Os apoios desportivos são conjuntos de instalações amovíveis destinadas à prática desportiva dos utentes da zona balnear, incluindo campos de jogos, voleibol ou futebol de praia, devendo ser devidamente assinalada e delimitada a sua área afecta.
3 -Os apoios recreativos são conjuntos de instalações amovíveis destinadas à prática desportiva e lúdica dos utentes da praia ou da zona balnear que inclui, nomeadamente, instalações para desportos náuticos e diversões aquáticas, instalações para pequenos jogos de ar livre e recreio infantil.
4 -As estruturas amovíveis de apoio ao uso balnear são instalações amovíveis destinadas a melhorar o usufruto da zona balnear, incluindo barracas, toldos, chapéus-de-sol e estruturas flutuantes, devendo ser da responsabilidade do titular de apoio de zona balnear.
5 -A necessidade, localização e composição das estruturas amovíveis de apoio ao uso balnear é determinada, para cada zona balnear no respectivo plano de zona balnear, em função das características específicas de cada zona balnear, podendo vir a ser obrigatórios ou apenas indicativos.

Artigo 42.º — Outros equipamentos e serviços