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Artigo 35.º — Direção de Serviços de Planeamento e Programação

Vigente desde: 07/08/2014
  1. 1 -Compete à DSPP:
    1. a)Promover e coordenar a realização de estudos e análises técnicas indispensáveis aos sistemas de planeamento regional e de programação com financiamento comunitário;
    2. b)Preparar e apresentar a estrutura e calendarização das tarefas técnicas relativas à elaboração dos planos regionais e outros instrumentos de planeamento;
    3. c)Promover e articular as atividades técnicas relativas às propostas setoriais a integrar o Plano Regional;
    4. d)Assegurar a realização das atividades necessárias ao acompanhamento do Plano e outros instrumentos de planeamento regional;
    5. e)Promover a articulação, nas vertentes de elaboração e acompanhamento, entre o plano regional e demais intervenções com cofinanciamento comunitário;
    6. f)Assegurar as funções de gestão, acompanhamento e monitorização estratégica da aplicação dos fundos estruturais;
    7. g)Assegurar o funcionamento dos sistemas de informação, designadamente os necessários ao fluxo de informação e dados com as autoridades nacionais e a Comissão Europeia;
    8. h)Monitorizar a aplicação das políticas horizontais da União Europeia, designadamente a contratação pública e os auxílios de estado, no âmbito dos programas operacionais.
  2. 2 -A DSPP compreende as seguintes divisões:
    1. a)Divisão de Planeamento (DP);
    2. b)Divisão de Programação e Monitorização (DPM).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 07/08/2014

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