Art.º 60 · Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2014/A — Divisão de Estatísticas Demográficas e Sociais

1 -A Divisão de Estatísticas Demográficas e Sociais assegura, em colaboração com a Divisão de Documentação e Difusão da Informação, a inventariação e satisfação das necessidades dos utilizadores das suas áreas e, em articulação com o INE, I. P., a conceção, desenvolvimento, análise, integração e controlo de qualidade de informação estatística regional nas áreas da população, famílias e sociedade, bem como o apoio à sua difusão.
2 -À Divisão de Estatísticas Demográficas e Sociais compete:
1. a)Para as estatísticas de interesse exclusivo regional:
  1. i)Planear, conceber e orientar os inquéritos nas áreas da sua competência;
  2. ii)Coordenar e promover o desenvolvimento das estatísticas da população, famílias e sociedade;
  3. iii)Cooperar, com a Divisão de Documentação e Difusão da Informação, na elaboração das estatísticas correntes e desenvolvimento das fontes de informação e indicadores necessários às publicações nas áreas da população, famílias e sociedade, colaborando igualmente na conceção e elaboração das contas satélite relacionadas com estas áreas estatísticas;
  4. iv)Participar no recrutamento dos entrevistadores locais e gerir a sua atividade;
  5. v)Gerir o centro de contactos para atendimento e apoiar a recolha de dados;
  6. vi)Promover, em articulação com o INE, I. P., a adoção de novas formas de recolha de informação.
2. b)Para as estatísticas de âmbito nacional, a Divisão de Estatísticas Demográficas e Sociais, em colaboração com o INE, I. P., coordena a nível regional o desenvolvimento das:
  1. i)Estatísticas nas áreas das condições de vida das famílias, da saúde, funcionalidades e incapacidades, da proteção social e da educação e formação;
  2. ii)Estatísticas vitais e das estatísticas nas áreas das migrações e de síntese demográfica;
  3. iii)Estatísticas nas áreas do mercado de trabalho, condições e relações de trabalho, salários e outros custos do trabalho;
  4. iv)Estatísticas associadas à utilização das tecnologias da informação e da comunicação na sociedade portuguesa;
  5. v)Estatísticas que visam caraterizar o sistema científico-tecnológico e a inovação;
  6. vi)Estatísticas ligadas à caraterização da oferta, procura e financiamento das atividades da cultura, desporto e lazer;
  7. vii)Novas formas e modernização dos métodos de recolha de informação, telefónica e eletrónica, nas áreas da sua competência;
  8. viii)Outras estatísticas não económicas.

Artigo 60.º — Divisão de Estatísticas Demográficas e Sociais

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