Saltar para o conteúdo principal

Artigo 19.º

Laboratório Regional de Veterinária

Redação registada como em vigor em 03/09/2021.

Esta redação foi substituída em 07/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao Laboratório Regional de Veterinária, doravante designado por LRV, compete:
    1. a)Orientar e coordenar as atividades dos serviços nele integrados;
    2. b)Realizar análises na área da sanidade animal, alimentação animal e na área da higiene e segurança alimentar;
    3. c)Realizar análises no âmbito dos planos oficiais de controlo, vigilância e erradicação;
    4. d)Desempenhar as funções laboratoriais, incluindo o planeamento da realização dos ensaios, de modo a assegurar a eficácia das atividades laboratoriais;
    5. e)Desenvolver, modificar, verificar, implementar e validar a acreditação dos ensaios;
    6. f)Gerir o equipamento, nomeadamente a instalação, calibração, verificação, armazenamento, manutenção e identificação de necessidades;
    7. g)Participar nos planos de contingência na sequência de surtos de infeções e intoxicações alimentares, levados a efeito pelas autoridades de saúde no âmbito da medicina veterinária;
    8. h)Participar em estudos epidemiológicos e contribuir para a elaboração de sistemas regionais de monitorização de riscos associados à saúde animal, aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais;
    9. i)Colaborar com os laboratórios nacionais de referência nas respetivas áreas de competência;
    10. j)Prestar apoio direto a outros serviços e organismos oficiais com competências específicas no âmbito do controlo oficial de produtos de origem animal, de produtos destinados à alimentação animal, de géneros alimentícios, a inspeção de fronteiras, inspeção sanitária e inspeção de alimentos e segurança alimentar e certificação de produtos;
    11. k)Promover as iniciativas adequadas ao aperfeiçoamento técnico-profissional do pessoal afeto ao LRV;
    12. l)Planear e executar a nível regional trabalhos de investigação aplicada em áreas de grande interesse económico ou sanitário, no âmbito das suas competências;
    13. m)Emitir pareces técnico-científicos nas áreas da sua competência;
    14. n)Colaborar na implementação de ações de esclarecimento e sensibilização no âmbito da educação sanitária e defesa da saúde pública;
    15. o)Colaborar com entidades formadoras na conceção e orientação de estágios curriculares ou de formação;
    16. p)Colaborar com outros órgãos e serviços da SRADR, em tudo o que se mostrar conveniente;
    17. q)Elaborar normas, pareceres, estudos, informações e prestar esclarecimentos sobre assuntos que lhe sejam atribuídos;
    18. r)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -O LRV presta apoio laboratorial, nas áreas da sua competência, a entidades privadas que o solicitem.
  3. 3 -O LRV presta serviços remunerados, nas áreas da sua competência, a entidades externas, nos termos a estabelecer mediante portaria do secretário regional.
  4. 4 -O LRV é dirigido por um diretor, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
  5. 5 -O LRV integra os serviços seguintes:
    1. a)Serviço de Gestão da Qualidade;
    2. b)Serviço de Segurança e Manutenção;
    3. c)Núcleo de serviços do LRV na ilha de São Miguel.