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Artigo 3.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 03/09/2021.

Esta redação foi substituída em 07/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Na dependência do secretário regional funcionam os órgãos e serviços seguintes:
    1. a)Órgãos consultivos: Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;
    2. b)Serviços executivos centrais:
      1. i)Gabinete de Planeamento;
      2. ii)Direção Regional da Agricultura;
      3. iii)Direção Regional do Desenvolvimento Rural;
      4. iv)Direção Regional dos Recursos Florestais;
    3. c)Serviços executivos periféricos:
      1. i)Serviços de Desenvolvimento Agrário das Ilhas de São Miguel, Terceira, Pico, Faial, São Jorge, Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo;
      2. ii)Serviços Florestais das Ilhas de Santa Maria, São Miguel, que integram os Serviços Florestais de Ponta Delgada e do Nordeste, Terceira, Faial, Pico, São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo.
  2. 2 -Os serviços florestais de ilha referidos na subalínea ii) da alínea c) do número anterior funcionam na direta dependência do diretor regional dos Recursos Florestais, sob a superintendência do secretario regional.
  3. 3 -Sob a tutela do secretário regional funciona o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, I. P. R. A., cuja organização e funcionamento constam de diplomas próprios.