Saltar para o conteúdo principal

Artigo 30.º

Divisão de Apoio à Competitividade

Redação registada como em vigor em 03/09/2021.

Esta redação foi substituída em 07/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À Divisão de Apoio à Competitividade, doravante designada por DAC, compete:
    1. a)Executar as medidas regionais e comunitárias de apoio à melhoria da competitividade do setor agrorrural, designadamente na utilização dos fatores de produção agrícola, na criação de agrupamentos e organizações de produtores, na criação e prestação de serviços de aconselhamento, na assistência técnica, transferência de conhecimentos e ações de formação;
    2. b)Proceder à análise dos pedidos de apoio e outras medidas de política que sejam da responsabilidade da DAC, no âmbito das suas competências;
    3. c)Promover a conservação e a utilização e desenvolvimento sustentáveis de recursos genéticos e a gestão de riscos;
    4. d)Promover o cooperativismo e o associativismo agrícola;
    5. e)Coordenar as matérias relacionadas com o Programa LEADER;
    6. f)Assegurar a gestão do potencial vitícola da Região Autónoma dos Açores;
    7. g)Elaborar pareceres, estudos, informações e prestar esclarecimentos sobre assuntos que lhe sejam atribuídos;
    8. h)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -A DAC é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.