Saltar para o conteúdo principal

Artigo 51.º

Serviço de Desenvolvimento Agrário do Faial

Redação registada como em vigor em 08/09/2022.

Esta redação foi substituída em 07/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Serviço de Desenvolvimento Agrário do Faial, doravante designado por SDAF, integra os serviços seguintes:
    1. a)Divisão de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
    2. b)Divisão de Veterinária;
    3. c)Secção de Apoio Administrativo.
  2. 2 -O SDAF é dirigido por um diretor, equiparado, para todos os efeitos legais, a diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
  3. 3 -O diretor do SDAF acumula a chefia de uma das divisões referidas nas alíneas a) e b) do n.º 1.
  4. 4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, as divisões referidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 são dirigidas por chefes de divisão, cargos de direção intermédia de 2.º grau.
  5. 5 -[Revogado];