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Artigo 8.º

Secção de Contabilidade

Redação registada como em vigor em 03/09/2021.

Esta redação foi substituída em 07/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À Secção de Contabilidade, doravante designada por SC, compete:
    1. a)Assegurar o serviço de contabilidade e controlo orçamental do orçamento de funcionamento e plano de investimentos ao gabinete do secretário regional e ao GP, garantindo todos os procedimentos técnicos, administrativos e contabilísticos de acordo com princípios de boa gestão e com as disposições legais aplicáveis;
    2. b)Acompanhar o serviço de contabilidade e controlo orçamental do orçamento de funcionamento e plano de investimentos dos serviços dependentes do gabinete do secretário regional;
    3. c)Elaborar informações, análises e outros documentos de caráter técnico-financeiro;
    4. d)Preparar, em estreita colaboração com os órgãos e demais serviços, as ações necessárias à preparação e elaboração do orçamento e plano de investimentos;
    5. e)Controlar a execução orçamental do orçamento e plano de investimentos;
    6. f)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -A SC é chefiada por um coordenador técnico, da carreira de assistente técnico.