Saltar para o conteúdo principal

Artigo 9.º

Divisão de Recursos Humanos e Patrimoniais

Redação registada como em vigor em 03/09/2021.

Esta redação foi substituída em 07/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À Divisão de Recursos Humanos e Patrimoniais, doravante designada por DRHP, compete:
    1. a)Assegurar o apoio administrativo e jurídico ao gabinete do secretário regional, nas áreas de recursos humanos, patrimoniais e documentação;
    2. b)Coordenar e assegurar a gestão dos recursos humanos da SRADR, em articulação com os seus órgãos e serviços;
    3. c)Assegurar a gestão, conservação e segurança do património e elaborar e manter atualizado o inventário da SRADR, sem prejuízo das competências atribuídas ao departamento do Governo Regional com competência em matéria de obras públicas;
    4. d)Promover e coordenar a gestão e atualização do inventário e cadastro documental e bibliográfico da SRADR;
    5. e)Apoiar a coordenação da aplicação nos serviços da SRADR do sistema de planeamento no âmbito do subsistema de avaliação do desempenho dos dirigentes e trabalhadores da Administração Pública;
    6. f)Elaborar programas, projetos e estudos sobre assuntos que lhe sejam atribuídos, sem prejuízo das competências atribuídas ao departamento do Governo Regional com competência em matéria de obras públicas;
    7. g)Colaborar na recolha de informação estatística no âmbito das atribuições da unidade orgânica;
    8. h)Promover e apoiar as ações de formação técnica e de qualificação profissional dos recursos humanos;
    9. i)Propor, elaborar e aplicar normas e orientações que contribuam para a melhoria da qualidade, eficiência e eficácia dos serviços da SRADR, no âmbito das atribuições da unidade orgânica;
    10. j)Promover e coordenar as normas tendentes à uniformização de critérios de organização, classificação e indexação da informação bem como os procedimentos inerentes à avaliação, seleção e eliminação da documentação;
    11. k)Promover e coordenar a implementação e a gestão, nos órgãos e serviços dependentes da SRADR, dos instrumentos de gestão de documentos;
    12. l)Colaborar na elaboração dos planos e relatórios anuais de atividades do GP;
    13. m)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -A DRHP é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
  3. 3 -Para além das funções gerais de coordenação do funcionamento da DRHP, compete ao chefe de divisão certificar os atos que integram processos existentes na unidade orgânica.
  4. 4 -A DRHP compreende as seguintes secções:
    1. a)Secção de Recursos Humanos;
    2. b)Secção de Gestão Documental;
    3. c)Secção de Aprovisionamento e Património.