Art.º 48 · Decreto Regulamentar Regional n.º 13/85/A — (Duração do estágio)

1 -Salvo o disposto no artigo 49.º o curso de formação referido na alínea a) do n.º 1 do artigo anterior terá a a seguinte duração:
1. a)Para os grupos de juristas. engenheiros e técnicos superiores, de 170 horas de aulas, a efectuar em 2 meses;
2. b)Para o grupo de técnicos, de 280 horas de aulas, a efectuar em 3 meses.
2 -A 2.ª fase do estágio para os grupos referidos no número anterior terá a seguinte duração:
1. a)Para os grupos mencionados na alínea a), de 2 meses;
2. b)Para o grupo mencionado na alínea b), de 3 meses.
3 -Os períodos de duração das fases do estágio deverão ser progressivamente alargados, de harmonia com o nível de estruturação e o grau de desenvolvimento da área de formação da IRT e de acordo com as necessidades do serviço.

Artigo 48.º — (Duração do estágio)