Constituem atribuições do CVN, designadamente:
- a)Zelar pelo cumprimento das leis e regulamentos relativos à protecção e conservação da natureza e do ambiente, no quadro das atribuições desenvolvidas pelo PNM;
- b)Exercer funções de fiscalização e vigilância nas áreas afectas ao PNM;
- c)Sensibilizar as populações no sentido de compatibilizar o desenvolvimento e o bem-estar dos residentes com a preservação das características tradicionais da área protegida;
- d)Participar em acções de informação e educação ambiental junto das populações.