- 1 -A carreira de guarda florestal da DRRF desenvolve-se verticalmente pelas categorias de mestre florestal-coordenador, mestre florestal principal, mestre florestal e guarda florestal.
- 2 -O recrutamento para a categoria de mestre florestal-coordenador far-se-á, por concurso, de entre os mestres florestais principais com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço de Muito bom ou cinco anos, classificados, no mínimo, de Bom.
- 3 -O recrutamento para a categoria de guarda florestal far-se-á de entre indivíduos habilitados com o 9.º ano de escolaridade ou equivalente e a frequência, com aproveitamento, do estágio previsto no Despacho Normativo n.º 220/93, de 18 de Novembro.
- 4 -A progressão na carreira far-se-á por módulos de três anos de bom e efectivo serviço.
- 5 -A escala salarial da carreira de guarda florestal da DRRF tem o desenvolvimento estabelecido no anexo I ao Decreto-Lei n.º 142/90, de 4 de Maio, à excepção da categoria de mestre florestal-coordenador, que se desenvolve pelos índices 255, 275, 295 e 310, correspondentes, respectivamente, aos escalões 1, 2, 3 e 4.
- 6 -Em tudo o que não estiver regulado nos números anteriores aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 142/90, de 4 de Maio, e legislação complementar.
Artigo 75.º — Guarda florestal
Vigente desde: 12/05/1998
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Em vigor desde 12/05/1998