- 1 -A Escola Básica Integrada dos Biscoitos integra todos os estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico da rede pública localizados nas seguintes freguesias do concelho da Praia da Vitória:
- a)Biscoitos;
- b)Quatro Ribeiras.
- 2 -A Escola Básica Integrada dos Biscoitos integra ainda os estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico da rede pública localizados nas seguintes freguesias do concelho de Angra do Heroísmo:
- a)Altares;
- b)Raminho.
Artigo 14.º — Escola Básica Integrada dos Biscoitos
Vigente desde: 13/07/2007
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Em vigor desde 13/07/2007