- 1 -A Escola Básica e Secundária da Calheta integra todos os estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública localizados nas seguintes freguesias do concelho da Calheta:
- a)Calheta;
- b)Norte Pequeno;
- c)Ribeira Seca.
- 2 -A Escola Básica e Secundária da Calheta ministra o ensino secundário aos alunos residentes em todo o concelho da Calheta.
Artigo 28.º — Escola Básica e Secundária da Calheta
Vigente desde: 13/07/2007
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Em vigor desde 13/07/2007