Artigo 100.º — Estrutura funcional

Vigente desde: 02/09/2022

1 -A RIAE integra as áreas funcionais seguintes:
1. a)Empreendedorismo e competitividade;
2. b)Comércio e indústria;
3. c)Associativismo e cooperativismo;
4. d)Gestão e promoção da Marca Açores;
5. e)Administrativa.
2 -De acordo com as necessidades da RIAE as respetivas áreas funcionais podem integrar outros setores com funções específicas.

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Em vigor desde 02/09/2022