Art.º 45 · Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2022/A — Estrutura

1 -A DROPEP integra os serviços seguintes:
1. a)Serviços consultivos, o Conselho da Qualidade;
2. b)Serviços executivos:
  1. i)A Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Modelos Organizacionais e Planeamento;
  2. ii)A Direção de Serviços Jurídicos e Emprego Público;
  3. iii)O Núcleo de Apoio Financeiro;
  4. iv)O Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho da Administração Pública Regional.
2 -Para a prossecução das competências genericamente referidas no artigo anterior, e quando o caráter multidisciplinar das atividades a desenvolver o justifique, podem ser criados grupos de trabalho constituídos preferencialmente por trabalhadores da DROPEP, independentemente das unidades orgânicas a que se encontrem afetos.
3 -O diretor regional designa um trabalhador para desempenhar as funções de gestor da qualidade com competências nesta área.

Artigo 45.º — Estrutura