Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2005/A

Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio

1 -O artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 3.º
[...]
1. 1 -...
  a)Imóveis classificados como de interesse público;
  b)...
  c)...
  d)...
  e)...
  f)...
2. 2 -...
3. 3 -...
2 -No Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, onde se lê, nos n.os 1 e 4 do artigo 14.º, respectivamente, «secretário regional competente em matéria de cultura» e «secretário regional com competência em matéria de cultura» passa a ler-se «membro do Governo Regional com competência em matéria de cultura».

Vigência

1 -O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
2 -A presente alteração não se aplica aos processos em curso à data da entrada em vigor do presente diploma.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, nas Velas, São Jorge, em 27 de Abril de 2005.
O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
Assinado em Angra do Heroísmo em 30 de Maio de 2005.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.

Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio

1 -O artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 3.º
[...]
1. 1 -...
  a)Imóveis classificados como de interesse público;
  b)...
  c)...
  d)...
  e)...
  f)...
2. 2 -...
3. 3 -...
2 -No Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, onde se lê, nos n.os 1 e 4 do artigo 14.º, respectivamente, «secretário regional competente em matéria de cultura» e «secretário regional com competência em matéria de cultura» passa a ler-se «membro do Governo Regional com competência em matéria de cultura».

Vigência

1 -O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
2 -A presente alteração não se aplica aos processos em curso à data da entrada em vigor do presente diploma.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, nas Velas, São Jorge, em 27 de Abril de 2005.
O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
Assinado em Angra do Heroísmo em 30 de Maio de 2005.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.