Compete à Direcção de Serviços de Fomento da Competitividade e Qualidade:
- a)Propor e coordenar medidas de apoio ao tecido empresarial e promover o seu desenvolvimento;
- b)Fomentar a defesa da concorrência;
- c)Propor medidas que visem racionalização, modernização e competitividade dos circuitos e infra-estruturas comerciais e industriais;
- d)Promover a aplicação e, quando aplicável, propor a adaptação dos regimes comunitários e nacionais relativos aos sectores do comércio e da indústria;
- e)Promover e divulgar o conhecimento sectorial actualizado, as respectivas tendências e a evolução dos preços dos bens e serviços;
- f)Propor e coordenar a elaboração de programas de abastecimento de produtos essenciais à região;
- g)Assegurar a avaliação, caracterização e valorização dos recursos geológicos da região;
- h)Promover e cooperar com as associações empresariais na realização de acções que visem a competitividade das empresas;
- i)Licenciar e fiscalizar as actividades industriais;
- j)Propor medidas sobre políticas ou acções adequadas ao desenvolvimento do comércio e distribuição;
- k)Propor legislação reguladora da actividade do sector;
- l)Fomentar o alargamento da base de exportação de produtos regionais.