Artigo 48.º — Natureza e missão

A DRTAM é o serviço executivo da SRE, que tem por missão contribuir para a definição, e executar as políticas regionais de transportes aéreos e marítimos, em especial reforçando o potencial das mesmas, e respectivas infra-estruturas, para a competitividade da economia açoriana, acessibilidade de pessoas e bens e coesão regional.