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Artigo 35.º

Divisão do Desporto Federado

Redação registada como em vigor em 07/09/2021.

Esta redação foi substituída em 10/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À Divisão do Desporto Federado, doravante designada por DDF, compete:
    1. a)Incentivar e apoiar as atividades desportivas no âmbito do associativismo desportivo, incluindo desporto para pessoas portadoras de deficiência;
    2. b)Apreciar os processos relativos à concessão de apoios aos planos ou projetos específicos de desenvolvimento desportivo;
    3. c)Propor comparticipações financeiras, apoio técnico e material aos planos ou projetos específicos de desenvolvimento desportivo;
    4. d)Propor medidas de apoio ao associativismo desportivo;
    5. e)Coordenar a concessão de apoios aos programas regionais de acesso ao desporto de alto rendimento;
    6. f)Proceder à recolha, tratamento e divulgação de indicadores de referência e análise estatística nas suas áreas de intervenção;
    7. g)Promover e acompanhar a execução dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados no âmbito das suas áreas de intervenção;
    8. h)Estudar e avaliar a legislação em vigor, propondo as alterações adequadas, tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços;
    9. i)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -A DDF é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.