Saltar para o conteúdo principal

Artigo 11.º

Quadro de pessoal

Redação registada como em vigor em 28/03/2012.

Esta redação foi substituída em 06/08/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O pessoal afeto à IRACA consta dos quadros regionais de ilha, aprovados pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2007/A, de 7 de novembro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2008/A, de 18 de novembro.
  2. 2 -O pessoal dirigente, e de chefia da IRACA é o constante do mapa anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.