- 1 -É aprovada a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde de Ilha do Pico, publicados em anexo ao presente diploma, do qual fazem parte integrante.
- 2 -É revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 35/2002/A, de 21 de Dezembro.
Artigo 1.º
Vigente desde: 01/04/2003
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 01/04/2003