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Artigo 2.º

Definições

Redação registada como em vigor em 17/09/2014.

Esta redação foi substituída em 12/07/2016. Ver a versão consolidada

Para efeitos de presente diploma, entende-se por:

  1. a)«Atividades de alto valor acrescentado», os setores de atividade classificados como sendo de alta e média/alta tecnologia ou de atividades de conhecimento intensivas;
  2. b)«Bens e serviços transacionáveis», os bens e serviços produzidos em setores expostos à concorrência internacional e que podem ser objeto de troca internacional;
  3. c)«Empreendedorismo qualificado», a criação de empresas, incluindo as atividades nos primeiros anos de desenvolvimento, dotadas de recursos qualificados ou em setores com fortes dinâmicas de crescimento;
  4. d)«Empresa de base tecnológica», a empresa que reúne algumas das seguintes características:
    1. i)Um valor elevado em atividades de investigação & desenvolvimento em relação ao volume de vendas;
    2. ii)A nova atividade a realizar baseia-se na exploração económica de tecnologias desenvolvidas por centros de investigação e ou empresas;
    3. iii)A base da atividade a realizar consiste na aplicação de patentes, licenças de exploração ou outra forma de conhecimento tecnológico, preferencialmente de forma exclusiva e protegida;
    4. iv)Converte o conhecimento tecnológico em novos produtos ou processos a serem comercializados no mercado;
  5. e)«Inovação de marketing», a introdução de novos métodos de marketing, envolvendo melhorias significativas no design do produto ou embalagem, preço, distribuição e promoção;
  6. f)«Inovação de processo», a adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico de bens ou serviços, de logística e de distribuição;
  7. g)«Inovação de produto», a introdução no mercado de novos, ou significativamente melhorados, bens ou serviços, incluindo alterações significativas nas suas especificações técnicas, componentes, materiais, software incorporado, interface com o utilizador ou outras características funcionais;
  8. h)«Inovação organizacional», a utilização de novos métodos organizacionais na prática de negócio, organização do trabalho e ou relações externas;
  9. i)«Inovação», a implementação de uma nova, ou significativamente melhorada, solução para a empresa, novo produto, processo, método organizacional ou de marketing, com o objetivo de reforçar a sua posição competitiva, aumentar o desempenho, ou o conhecimento, existindo quatro tipos de inovação: inovação de produto, inovação de processo, inovação organizacional e inovação de marketing;
  10. j)«Melhoria significativa da produção atual», o produto (bem ou serviço) melhorado com base num já existente, cujo desempenho foi significativamente alargado ou desenvolvido; um produto simples pode ser melhorado (em termos de melhor desempenho ou menor custo) através da utilização de componentes ou materiais de características técnicas mais avançadas; um produto complexo, composto por um conjunto integrado de subsistemas técnicos, pode ser melhorado através de mudanças parciais em um ou mais dos subsistemas;
  11. k)«PME», pequena e média empresa classificada nos termos do Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2009, de 16 de junho.