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Artigo 3.º

Âmbito

Redação registada como em vigor em 12/07/2016.

Esta redação foi substituída em 01/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São suscetíveis de apoio, no âmbito do SI Q&I, projetos com investimentos superiores a (euro) 15 000 (quinze mil euros) e inferiores a (euro) 500 000 (quinhentos mil euros) em todos os setores de atividade.
  2. 2 -Os apoios previstos no presente artigo não abrangem os projetos de investimento relacionados com a produção primária, transformação e comercialização de produtos agrícolas, enumerados no anexo i do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.