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Artigo 16.º

Dotação de cargos de direção

Redação registada como em vigor em 24/10/2017.

Esta redação foi substituída em 03/01/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A dotação de lugares de cargos de direção superior da administração indireta da SRS consta do Anexo II ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
  2. 2 -A dotação de lugares de cargos de direção intermédia de 1.º grau das unidades orgânicas nucleares que funcionam sob a direta dependência do Gabinete consta do Anexo III ao presente diploma, do qual faz parte integrante.