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Artigo 5.º

Serviços da administração direta

Redação registada como em vigor em 24/10/2017.

Esta redação foi substituída em 03/01/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A SRS compreende os seguintes serviços da administração direta:
    1. a)O Gabinete do Secretário Regional e serviços dependentes;
    2. b)(Revogada.)
  2. 2 -A SRS compreende ainda o Conselho Regional da Saúde.
  3. 3 -A estrutura referida na alínea a) assegura o apoio técnico e administrativo necessário ao exercício das competências do Secretário Regional.
  4. 4 -(Revogada.)