- 1 -É aprovado o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha das Flores, doravante designado por PGPNIFLO, o qual integra os elementos seguintes:
- a)Regulamento, publicado como anexo i ao presente diploma, do qual faz parte integrante;
- b)Planta de zonamento, à escala 1:25 000, publicada como anexo ii ao presente diploma, do qual faz parte integrante;
- c)Planta de condicionantes, à escala 1:25 000, publicada como anexo iii ao presente diploma, do qual faz parte integrante;
- d)Relatório técnico, o qual inclui os programas de execução e de monitorização, publicado como anexo iv ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
- 2 -Os originais dos elementos que constituem o PGPNIFLO encontram-se disponíveis para consulta na sede do Parque Natural da Ilha das Flores e são disponibilizados no Portal do Ordenamento do Território na Internet, em ot.azores.gov.pt.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 05/08/2026
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