O presente Regulamento não prejudica os pedidos de autorização ou licenciamento que tenham sido apresentados antes da sua entrada em vigor e que tenham obtido decisão ou parecer favorável do departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente.
ANEXO II
[a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º]
Planta de zonamento
ANEXO III
[a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º]
Planta de condicionantes
ANEXO IV
[a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º]
Relatório técnico
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha das Flores
Índice
1 - Enquadramento
2 - Metodologia
3 - Objetivos Estratégicos e Matriz Strenghts, Weaknesses, Opportunities e Threats SWOT
4 - Listagem das Medidas de Gestão
5 - Programa de Execução
5.1 - Proposta de intervenção para a Reserva Natural do Ilhéu Maria Vaz (FLO01)
5.1.1 - Objetivos de gestão
5.1.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
5.1.3 - Medidas de gestão
5.2 - Proposta de intervenção para a Reserva Natural do Morro Alto e Pico da Sé (FLO02)
5.2.1 - Objetivos de gestão
5.2.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
5.2.3 - Medidas de gestão
5.3 - Proposta de intervenção para a Reserva Natural das Caldeiras Funda e Rasa (FLO03)
5.3.1 - Objetivos de gestão
5.3.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
5.3.3 - Medidas de gestão
5.4 - Proposta de intervenção para o Monumento Natural da Rocha dos Bordões (FLO04)
5.4.1 - Objetivos de gestão
5.4.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
5.4.3 - Medidas de gestão
5.5 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Nordeste (FLO05)
5.5.1 - Objetivos de gestão
5.5.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
5.5.3 - Medidas de gestão
5.6 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats e Espécies da Ponta da Caveira (FLO06)
5.6.1 - Objetivos de gestão
5.6.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
5.6.3 - Medidas de gestão
5.7 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Sul e Sudoeste (FLO07)
5.7.1 - Objetivos de gestão
5.7.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
5.7.3 - Medidas de gestão
5.8 - Proposta de intervenção para a Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésia da Costa Oeste (FLO08)
5.8.1 - Objetivos de gestão
5.8.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
5.8.3 - Medidas de gestão
5.9 - Gestão e monitorização de cavidades vulcânicas protegidas
5.9.1 - Objetivos de gestão
5.9.2 - Medidas de gestão
6 - Programa de monitorização
6.1 - Níveis de monitorização
6.2 - Indicadores
7 - Bibliografia
ANEXOS
1 - Habitats naturais com estatuto de proteção nas áreas protegidas do PNI das Flores
2 - Espécies com interesse para a conservação da natureza nas áreas protegidas do PNI das Flores
2.1 - Flora
2.2 - Fauna
1 - Enquadramento
O arquipélago dos Açores localiza-se no oceano Atlântico norte, ocupando uma faixa definida pelas seguintes coordenadas geográficas: 39°43’23’’ (Ponta Norte - ilha do Corvo) e 36°55’43’’ (Ponta do Castelo - ilha de Santa Maria) de latitude norte; 24°46’15’’ (ilhéus das Formigas - ilha de Santa Maria) e 31°16’24’’ (ilhéu de Monchique - ilha das Flores) de longitude oeste.
Figura 1 - Arquipélago dos Açores no mundo
As ilhas encontram-se agrupadas atendendo à proximidade geográfica: Grupo Ocidental (Corvo e Flores); Grupo Central (Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial); Grupo Oriental (São Miguel e Santa Maria). O Grupo Central distancia-se cerca de 150 km e de 240 km dos Grupos Oriental e Ocidental, respetivamente.
Figura 2 - Arquipélago dos Açores e ilha das Flores
A partir da Carta de Ocupação do Solo da Região Autónoma dos Açores de 2018 (COS.A/2018) pode concluir-se que os prados/pastagens com 21,43 % e a vegetação herbácea natural com 19,14 % ocupam quase metade da ilha, seguindo-se as zonas apauladas com 16,91 % e a floresta de folhosas com 15,15 %. Importa referir que a ocupação das zonas apauladas (16,91 %), da vegetação esparsa (3,81 %) e dos cursos de água (0,18 %) na ilha das Flores é a mais representativa no contexto da Região.
Figura 3 - Usos do solo a partir da COSA (DRA 2018)
Para a adequada gestão dos Parques Naturais de Ilha (PNI) é fundamental ter conhecimento do regime de propriedade dos terrenos neles integrados.
Nos Açores, uma parte substancial dos terrenos públicos estão integrados nos perímetros florestais, sendo que, na ilha das Flores (figura 4), o perímetro florestal representa cerca de 66 % do respetivo Parque Natural, abrangendo um conjunto de terrenos baldios que foram submetidos ao regime florestal parcial e que se encontram sob gestão da entidade com competência em matéria de recursos florestais. Refira-se, no entanto, que as áreas de perímetro florestal que, entretanto, foram classificadas no âmbito da Rede de Áreas Protegidas dos Açores estão sujeitas ao respetivo regime de classificação e ao regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade, estabelecido pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril.
Figura 4 - Perímetro florestal e áreas protegidas (perímetro florestal - DRRF, 2014)
O regime jurídico da conservação da natureza e biodiversidade, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, define a Rede Fundamental de Conservação da Natureza como o conjunto dos territórios orientados para a conservação das componentes mais representativas do património natural e da biodiversidade, com os objetivos gerais de garantir a existência de um continuum naturale entre áreas importantes para as espécies e habitats que permita a circulação do fluxo genético inerente aos corredores ecológicos, e estimular do investimento em conservação da natureza num contexto mais alargado do que as áreas dedicadas em exclusivo para aquele efeito.
O conjunto das áreas integradas no Parque Natural de Ilha, Rede Natura 2000 e as áreas de Reserva Ecológica e de Reserva Agrícola conformam a Rede Fundamental da Conservação da Natureza (figura 5).
Figura 5 - Rede Fundamental da Conservação da Natureza - Integra as áreas protegidas, as áreas da Rede Natura 2000, a Reserva Ecológica e a Reserva Agrícola (IROA 2013)
Recentemente, através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 135/2018, de 10 de dezembro, foram aprovados os objetivos de qualidade de paisagem e as orientações para a gestão da paisagem dos Açores.
Para a ilha das Flores, as orientações para a gestão da paisagem são as seguintes:
a) Promover a gestão da paisagem através da relocalização das áreas de pastagem, afastando-as das zonas húmidas e turfeiras, e do controlo da abertura de novas estradas e caminhos, diminuindo os riscos de erosão e de modificação das dinâmicas hidrológicas características daquelas zonas;
b) Minimizar os efeitos dos fenómenos erosivos decorrentes dos elevados valores de precipitação que se registam nas zonas mais altas e declivosas, através do controlo da drenagem das águas pluviais, principalmente junto de escarpas e arribas, de modo a evitar a destruição do coberto vegetal e a promover a segurança de pessoas e bens;
c) Garantir a manutenção da coerência dos diferentes usos com a aptidão do território que, apesar de bastante intervencionado, apresenta ainda boas manchas de vegetação natural que acolhem avifauna variada;
d) Promover a gestão do território, de modo a disciplinar a implantação de novas edificações e infraestruturas em zonas de maior risco, sobretudo nas arribas costeiras e nas zonas subjacentes a vertentes.
Este Plano de Gestão contribui para a concretização desses objetivos.
Para a ilha das Flores são consideradas sete unidades de paisagem, a seguir identificadas com a respetiva denominação e código:
a) Encosta de Ponta Delgada (FL1) - abrange uma área de, aproximadamente, 19 km2 do concelho de Santa Cruz das Flores e integra o aglomerado urbano de Ponta Delgada;
b) Matos de Altitude (FL2) - apresenta uma área de, aproximadamente, 20 km2, abrangendo os concelhos de Santa Cruz das Flores e Lajes das Flores, e não integra aglomerados urbanos;
c) Encosta de Santa Cruz/Cedros (FL3) - abrange uma área de, aproximadamente, 30 km2 do concelho de Santa Cruz das Flores e integra os aglomerados urbanos de Caveira, Charneca, Santa Cruz das Flores, Fazenda de Santa Cruz, Cedros e Ponta Ruiva;
d) Fajãs (FL4) - apresenta uma área de, aproximadamente, 9 km2, abrangendo os concelhos de Santa Cruz das Flores e Lajes das Flores, e integra os aglomerados urbanos de Fajãzinha, Fajã Grande e Ponta da Fajã;
e) Planalto com Lagoas (FL5) - apresenta uma área de, aproximadamente, 22 km2, abrangendo os concelhos de Santa Cruz das Flores e Lajes das Flores, e não integra aglomerados urbanos;
f) Encosta do Lajedo/Mosteiro (FL6) - abrange uma área de, aproximadamente, 9 km2 do concelho das Lajes das Flores e integra os aglomerados urbanos de Lajedo e Mosteiro;
g) Encosta das Lajes (FL7) - apresenta uma área de, aproximadamente, 34 km2, abrangendo os concelhos de Lajes das Flores e Santa Cruz das Flores, e integra os aglomerados urbanos de Costa, Lajes das Flores, Fazenda das Lajes, Ribeirinha e Lomba.
Figura 6 - Unidades de Paisagem da ilha das Flores
As cavidades vulcânicas dos Açores, em especial os tubos lávicos e os algares vulcânicos, constituem um habitat único, ostentando um valioso património geológico e biológico, onde se inclui uma concentração única de espécies endémicas troglóbias e diversas estruturas geológicas relevantes.
Atendendo à importância e diversidade do património espeleológico existente no arquipélago, o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio, estabeleceu o regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas da Região Autónoma dos Açores, aplicável a todas as cavidades vulcânicas conhecidas, inventariadas ou a inventariar, em todas as ilhas do arquipélago dos Açores, com os seguintes objetivos:
a) Conhecer e proteger o estado natural das estruturas geológicas e vulcano-espeleológicas, bem como dos respetivos habitats e espécies;
b) Salvaguardar as especificidades naturais e culturais das cavidades vulcânicas, incluindo a integridade física e condições de estabilidade dessas estruturas;
c) Promover a investigação científica e a manutenção de serviços dos ecossistemas associados às cavidades vulcânicas;
d) Promover a compatibilidade entre a conservação da geodiversidade e dos ecossistemas e as atividades industriais, agrícolas, florestais, de turismo, de recreio e de lazer;
e) Promover ações de sensibilização e educação ambiental orientadas para o uso sustentável dos recursos naturais presentes nas cavidades vulcânicas.
Ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional 10/2019/A, de 22 de maio, através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 163/2024, de 4 de novembro, as cavidades vulcânicas foram classificadas em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade, nas categorias de classe A, classe B, classe C e classe D.
Atualmente, nos Açores são conhecidas mais de três centenas de cavidades vulcânicas, das quais três na ilha das Flores (figura 7).
Neste contexto, o Plano de Gestão prevê a implementação de medidas de gestão para as cavidades vulcânicas, dando execução ao disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio.
Figura 7 - Cavidades vulcânicas da ilha das Flores.
O PNI das Flores foi criado em 2011, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2011/A, de 23 de março. Integram o PNI das Flores todas as áreas protegidas da Rede Natura 2000, nomeadamente as Zonas Especiais de Conservação (ZEC), as Zonas de Proteção Especial (ZPE) e as restantes áreas protegidas classificadas e reclassificadas segundo o referido decreto.
O PNI das Flores integra nove áreas protegidas, das quais oito são terrestres, com uma área total de 60,58 km2, o que corresponde a 43 % da superfície da ilha (Carta Administrativa Oficial de Portugal 2018), e uma área marinha, com uma área total de 39,80 km2. Este Plano de Gestão ocupa-se da componente terrestre do Parque Natural. Na figura 8 apresentam-se as áreas protegidas do PNI com o respetivo código, atribuído pelo diploma de classificação.
Figura 8 - Áreas protegidas do PNI das Flores e respetivos códigos adotados.
Na figura seguinte apresentam-se as áreas protegidas pertencentes ao PNI das Flores, descriminadas segundo as categorias definidas pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN): à categoria I corresponde a designação de Reserva Natural; à categoria III corresponde a designação de Monumento Natural; à categoria IV corresponde a designação de Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies; à categoria V corresponde a designação de Área de Paisagem Protegida e à categoria VI a designação de Área Protegida para a Gestão de Recursos.
Figura 9 - Áreas protegidas de acordo com as categorias IUCN
Na figura 10 mostra-se a relação das áreas terrestres do PNI das Flores com as áreas da Rede Natura 2000, concretamente as Zonas Especiais de Conservação (ZEC) e as Zonas de Proteção Especial (ZPE).
Figura 10 - Relação das áreas da Rede Natura 2000 com as áreas terrestres do PNI
Em maio de 2009, a ilha das Flores passou a fazer parte da Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO por decisão do Bureau do Conselho Internacional de Coordenação do Programa MAB (O Homem e a Biosfera). O Programa MAB foi lançado em 1971, com vista a melhorar a nível mundial as relações entre as populações e o ambiente.
As Reservas da Biosfera são territórios onde existe um mosaico de ecossistemas importantes e representativos de uma dada Região Biogeográfica, que têm como finalidade conjugar a conservação dos valores naturais com a manutenção dos valores culturais e com o desenvolvimento socioeconómico sustentável da população que nele habita.
Como áreas piloto ou laboratório de sustentabilidade, onde se promove a inovação e a transferência de conhecimento, são poucas as regras fixas a que uma Reserva da Biosfera tem de se submeter, no entanto:
Tem necessariamente de promover três funções:
■ A conservação de espécies, ecossistemas e paisagens;
■ Um desenvolvimento social, cultural e ecologicamente sustentável;
■ A investigação, monitorização, divulgação e sensibilização ambiental.
Tem de apresentar um zonamento com três tipologias de áreas interrelacionadas que cumprem funções complementares e se reforçam mutuamente:
■ Zona núcleo - uma ou mais zonas estritamente protegidas dedicadas à conservação da natureza, investigação e monitorização dos ecossistemas menos alterados;
■ Zona tampão - onde se amortecem os efeitos das ações humanas sobre a área nuclear e onde se realizam atividades humanas menos impactantes como educação ambiental, recreio e lazer, turismo de natureza ou investigação aplicada. Envolve a zona nuclear;
■ Zona de transição - área suficientemente ampla onde se desenvolvem atividades económicas e existem grandes núcleos populacionais. Envolve a zona tampão.
E têm ainda que apresentar um modelo de governação e um plano de ação/gestão.
Esta classificação não colide com as Áreas Protegidas ou com a Rede Natura 2000 pois é complementar e beneficia do trabalho que aí se desenvolve, nomeadamente ao nível da conservação da biodiversidade.
Figura 11 - Relação das zonas da Reserva da Biosfera com as áreas protegidas do PNI
Na tabela 1 evidencia-se a correspondência entre as áreas protegidas do PNI das Flores com alguns estatutos de proteção e classificação internacionais atribuídos às mesmas.
Tabela 1 - Designação toponímica das áreas protegidas e classificações internacionais
A cor-de-rosa claro indicam-se as áreas protegidas com componente terrestre, que são objeto do Plano de Gestão:
Categorias IUCN
Código
Designação
Classificações internacionais
Reserva Natural (I)
FLO01
Ilhéu Maria Vaz
ZEC PTFLO0003 - Costa Nordeste
Zona de Proteção Integral (Lapas) da Baixa da Rosa até Ponta Delgada
IBA PT052 - Costa das Flores
Zona Núcleo da Reserva da Biosfera das Flores
FLO02
Morro Alto e Pico da Sé
ZEC PTLO0002 - Zona Central Morro Alto
Sítio Ramsar n.º 1806 - Planalto Central das Flores (Morro Alto)
Zona Núcleo da Reserva da Biosfera das Flores
Geossítios do Açores Geoparque Mundial da UNESCO (Pico da Sé; Vale das Ribeiras da Badanela e Além Fazenda; Caldeiras Negra, Comprida, Seca e Branca)
FLO03
Caldeiras Funda e Rasa
ZEC PTLO0002 - Zona Central Morro Alto
Sítio Ramsar n.º 1806 - Planalto Central das Flores (Morro Alto)
Zona Tampão da Reserva da Biosfera das Flores
Geossítio do Açores Geoparque Mundial da UNESCO (Caldeiras Rasa e Funda das Lajes)
Monumento Natural (III)
FLO04
Rocha dos Bordões
ZEC PTFLO0002 - Zona Central Morro Alto
Zona Núcleo da Reserva da Biosfera das Flores
Geossítio do Açores Geoparque Mundial da UNESCO (Rocha dos Bordões)
Área para a Gestão de Habitats ou Espécies (IV) Protegida
FLO05
Costa Nordeste
ZEC PTFLO0003 - Costa Nordeste
ZPE PTZPE0022 - Costa Nordeste
IBA PT052 - Costa das Flores
Zona Tampão da Reserva da Biosfera das Flores
Zona de Transição da Reserva da Biosfera das Flores
Geossítios do Açores Geoparque Mundial da UNESCO (Costa Nordeste; Ponta do Albernaz - Ponta Delgada; Litoral de Santa Cruz; Vale das Ribeiras da Badanela e Além Fazenda)
FLO06
Ponta da Caveira
IBA PT052 - Costa das Flores
Zona Tampão da Reserva da Biosfera das Flores
Geossítio do Açores Geoparque Mundial da UNESCO (Vale da Ribeira da Cruz e Ponta da Caveira)
FLO07
Costa Sul e Sudoeste
PTZPE0021 - Costa Sul e Sudoeste
IBA PT052 - Costa das Flores
Zona Tampão da Reserva da Biosfera das Flores
Zona de Transição da Reserva da Biosfera das Flores
Geossítios do Açores Geoparque Mundial da UNESCO (Ponta da Rocha Alta e Fajã de Lopo Vaz; Vale e Fajã Lávica das Lajes)
Área de Paisagem Protegida (V)
FLO08
Zona Central e Falésias da Costa Oeste
IBA PT052 - Costa das Flores
Zona Tampão da Reserva da Biosfera das Flores
Zona de Transição da Reserva da Biosfera das Flores
Geossítio do Açores Geoparque Mundial da UNESCO (Fajã Grande e Fajãzinha)
Área Protegida para a Gestão de Recursos (VI)
FLO09
Costa Norte
ZEC PTFLO0003 - Costa Nordeste
ZPE PTZPE0022 - Costa Nordeste
IBA PT052 - Costa das Flores
Zona Tampão da Reserva da Biosfera das Flores
Zona de Transição da Reserva da Biosfera das Flores
Este Plano de Gestão ocupa-se unicamente da componente terrestre das áreas protegidas integradas no Parque Natural da Ilha das Flores.
Para cada área protegida houve lugar à definição de unidades operativas de gestão, as quais se encontram sujeitas aos regimes de proteção estabelecidos pelo Plano de Gestão, em conformidade com o estabelecido nos artigos 41.º a 46.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, concretamente: áreas de proteção integral, áreas de proteção parcial, áreas de proteção complementar, áreas prioritárias para a conservação, áreas de uso sustentável de recursos e áreas de intervenção específica.
No capítulo 5 apresentam-se as unidades operativas de gestão propostas para cada área protegida, os regimes de proteção associados e as medidas de gestão preconizadas para cada uma delas.
2 - Metodologia
O Plano de Gestão tem como objetivo o estabelecimento das medidas de gestão necessárias à conservação, recuperação e gestão sustentável dos habitats e espécies protegidos, assim como da componente cultural da paisagem. No Plano de Gestão deve ter-se em conta os objetivos gerais de cada área protegida, a salvaguarda dos valores ambientais em presença e a adequada localização das atividades necessárias para assegurar o desenvolvimento económico e social das populações.
Os objetivos gerais do Plano de Gestão são balizados pelos objetivos de desenvolvimento sustentável formulados pela Organização das Nações Unidas, pelos objetivos do Governo Regional dos Açores para a área do ambiente e pelos objetivos e medidas de gestão formulados para a Rede de Áreas Protegidas dos Açores, no geral, e para cada Parque Natural de Ilha, em particular, e que se encontram estabelecidos no regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e nos diplomas de criação dos Parques Naturais de Ilha.
A metodologia seguida na elaboração deste Plano de Gestão encontra-se esquematizada na figura 12.
Figura 12 - Metodologia usada na elaboração do Plano de Gestão
Para cada área protegida, houve lugar à elaboração de uma ficha de caracterização que inclui uma caracterização geral, de habitats, flora e fauna protegidos 1. Os usos do solo e a componente cultural e social da paisagem são também abordados.
Procedeu-se à elaboração de um diagnóstico que incluiu uma análise SWOT, aspetos relativos à vulnerabilidade das áreas protegidas, habitats e espécies e medidas de gestão que se encontram já a ser implementadas ou cuja implementação se verifica necessária.
Cada área protegida foi objeto de um zonamento em que se procedeu a uma subdivisão da mesma em unidades operativas de gestão. Estas unidades operativas de gestão têm representação cartográfica na planta de zonamento e são elas que correspondem aos diversos regimes de proteção: áreas de proteção integral, áreas de proteção parcial, áreas de proteção complementar, áreas prioritárias para a conservação, áreas de uso sustentável de recursos e áreas de intervenção específica.
Para cada área protegida, estabeleceram-se objetivos e medidas de gestão. Os objetivos abrangem toda a área protegida e decorrem dos decretos legislativos regionais que deram origem ao estabelecimento das mesmas, no entanto são direcionados já aos valores presentes na área protegida em questão. As medidas de gestão são próprias de cada unidade operativa de gestão e estão já direcionadas para a conservação, recuperação e gestão de determinados habitats, espécies, elementos geológicos ou paisagens. Podem ser efetivamente implementadas no terreno e são passíveis de ser avaliadas e monitorizadas. Estes elementos são incluídos em tabelas e constituem o programa de execução para cada área protegida.
1 Os critérios que presidiram à inclusão dos habitats e espécies nas fichas de caracterização das áreas protegidas são os seguintes: em primeiro lugar, teve-se em conta os habitats e espécies integrados nas FDN - Standart Data Form da Rede Natura 2000 - Fichas de caracterização das áreas de Rede Natura 2000 (ZEC e ZPE) regularmente submetidas à Comissão Europeia. Estas fichas são atualizadas com a informação científica mais recente, as que estão a ser utilizadas são na generalidade de 2015; em segundo lugar, teve-se em conta os levantamentos bibliográficos e formulários preenchidos pelo pessoal técnico do PNI respeitantes às áreas protegidas; em terceiro lugar, a informação recolhida aquando dos levantamentos de campo.
3 - Objetivos Estratégicos e Matriz Strenghts, Weaknesses, Opportunities e Threats SWOT
Os objetivos estratégicos dos Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha são os seguintes:
- Conservação e recuperação dos ecossistemas naturais, dos elementos culturais de interesse patrimonial e dos valores de paisagem que se encontram nas Áreas Protegidas integradas no Parque Natural de Ilha;
- Conservação e recuperação dos habitats e espécies protegidos pela Rede Natura 2000;
- Promoção da pesquisa científica e manutenção dos serviços ambientais, nomeadamente conservação do solo, da água e da vegetação natural endémica e nativa;
- Promoção da compatibilização entre a conservação da natureza e o turismo de natureza;
- Promoção de ações de sensibilização e educação ambiental;
- Uso sustentável dos recursos existentes nos ecossistemas naturais e nas paisagens que se encontram nas Áreas Protegidas integradas no Parque Natural de Ilha.
Os resultados da análise SWOT realizada ao PNI das Flores estão resumidos de seguida.
Tabela 2 - Resultados da análise SWOT realizada ao Parque Natural de Ilha
S - Pontos fortes
W - Pontos fracos
- Habitats e espécies de flora e fauna protegidos, com estatuto de conservação prioritário e em bom estado de conservação.
- Manchas de vegetação natural endémica e nativa com interesse para a conservação.
- Elevada qualidade ambiental.
- Elevados valores paisagísticos.
- Preservação da biodiversidade.
- Existência de espécies da flora e fauna endémica.
- Nidificação de aves marinhas.
- Passagem de aves migratórias.
- Valor geológico elevado.
- Áreas classificadas pela Rede Natura 2000, Sítio Ramsar, Reserva da Biosfera e Geoparque Açores.
- Existência de instrumentos de gestão territorial como o Plano de Ordenamento de Orla Costeira, Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas (POBHL Flores).
- Contacto com a natureza.
- Existência de trilhos pedestres.
- Existência de miradouros.
- Avanço de espécies de flora invasora.
- Pressão humana para transformação de zonas com vegetação natural em zonas de pastagem.
- Falta de implementação dos instrumentos de gestão territorial existentes.
- Insuficiente sensibilização ambiental da população.
- Subvalorização por parte das populações das potencialidades dos recursos naturais.
- Vigilância insuficiente.
- Abandono de resíduos.
- Conhecimento científico de algumas áreas protegidas insuficiente ou desatualizado.
- Falta de sinalética (estradas, locais de interesse).
- Zonas de extração de massas minerais consolidadas sem Plano de Integração Paisagística implementado.
O - Oportunidades
T - Ameaças
- Controlo da vegetação invasora (continuação).
- Implementação dos instrumentos de gestão territorial existentes.
- Incentivo dos proprietários dos terrenos a optar por medidas silvo e agroambientais para os seus terrenos.
- Aumento da área com espécies da flora invasora.
- Perda de espécies e habitats raros e muitos raros e prioritários da Rede Natura 2000.
- Degradação das zonas húmidas, nomeadamente lagoas, charcos e turfeiras, com consequências para o sistema hidrológico de toda a ilha.
- Incentivo da plantação de sebes e bosquetes com espécimes de espécies de vegetação endémica e nativa.
- Ações de erradicação de invasoras e plantação de espécimes de espécies endémicas.
- Criação de corredores ecológicos pertencentes.
- Aquisição de terrenos nas zonas com interesse para a conservação da natureza.
- Aumento das zonas de pastagem e diminuição das zonas de vegetação natural existentes.
- Perda de diversidade biológica em termos de flora, fauna, artrópodes e aves.
- Perda da oportunidade de criação de corredores ecológicos.
- Perda da oportunidade da implementação dos instrumentos de gestão territorial existentes.
- Vedação de áreas com habitats e espécies sensíveis, nomeadamente áreas de turfeiras.
- Vedação de áreas ambientais sensíveis, para evitar o pisoteio de gado e assegurar a segurança dos pedestrianistas.
- Mapeamento em sistema ArcGIS das populações das espécies de fauna e flora endémica.
- Incentivo das entidades a implementar os Planos de Integração Paisagística de áreas de massas minerais consolidadas.
- Criação de miradouros e zonas de estadia com tipologias e materiais adequados a cada situação.
- Recuperação de elementos de interesse patrimonial, como moinhos de água, entre outros.
- Colocação de sinalética interpretativa em áreas de interesse natural e cultural.
- Estudo do impacte da utilização dos trilhos nos habitats e espécies protegidos.
- Implementação de um programa de fiscalização articulado entre Vigilantes da Natureza, Polícia Marítima e Guarda Nacional Republicana.
- Definição de uma estratégia de comunicação e promoção da área.
- Definição e implementação de um programa de monitorização.
- Estabelecimento de protocolos com entidades de investigação.
- Diminuição da qualidade das massas de água por eutrofização.
- Destruição de habitat de nidificação e de repouso para as aves endémicas, nativas e migradoras.
- Aumento da pressão turística.
- Pisoteio por parte de turistas de zonas húmidas e espécies raras de vegetação.
- Perda de espécies raras de estratégia primária que se encontram em bermas de estrada e taludes.
- Perda de oportunidade de recuperação de elementos arquitetónicos de valor cultural.
- Manutenção das áreas de extração de inertes ao abandono.
- Subvalorização por parte das populações das potencialidades dos recursos naturais e paisagísticos.
4 - Listagem das Medidas de Gestão
Para que não se perca a visão integradora do Plano de Gestão, optou-se por classificar as medidas de gestão em cinco grandes temas, conforme consta da tabela 3:
Tabela 3 - Grandes temas de medidas de gestão
Tema
Descrição
A.
Medidas relacionadas com a gestão de habitats e espécies
B.
Medidas baseadas na propriedade e uso do solo
C.
Medidas administrativas e reguladoras
D.
Medidas de monitorização e melhoria do conhecimento científico
E.
Medidas para o aumento da comunicação e da consciência ambiental
Esta metodologia permitiu identificar tipos de medidas que se podem propor no âmbito do Plano de Gestão, as quais estão dependentes de futuras relações a estabelecer com as entidades responsáveis pela sua implementação, e que estão em consonância com as medidas propostas pelo Plano Setorial da Rede Natura 2000.
Tabela 4 - Tipos de medidas de gestão e entidades responsáveis pela sua implementação
Tipo de medida
Descrição
Entidades responsáveis
M1.
Medidas gerais
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
M2.
Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos
- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
M3.
Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos
- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
M4.
Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros
- Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial
M5.
Medidas relacionadas com habitats marinhos
- Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas
- Serviços de Ambiente e Ação Climática de Ilha/Parques Naturais de Ilha
M6.
Medidas relacionadas com planeamento espacial
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial
- Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas
- Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
- Municípios
M7.
Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional da Agricultura Veterinária e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial
- Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas
M8.
Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes
- Municípios
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial
- Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas/Direção Regional da Energia/Direção Regional da Mobilidade/Direção Regional das Obras Públicas/Direção Regional do Turismo
M9.
Medidas relacionadas com uso especial dos recursos
- Municípios
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial
Optou-se por produzir um sistema de classificação das medidas adaptado ao território açoriano. A cada medida foi atribuído um código, para que mais facilmente se possam relacionar com as unidades operativas de gestão.
Todas as medidas do tema A devem se efetuadas sob a supervisão de pessoal técnica e cientificamente habilitado, proveniente da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática ou das diversas entidades envolvidas na sua implementação. Todas as medidas implementadas no terreno devem ser documentadas, monitorizadas e georreferenciadas.
Para cada área protegida estabelecem-se os objetivos gerais, que estão relacionados com os objetivos de gestão preconizados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2011/A, de 23 de março, que criou o PNI das Flores. Estes objetivos gerais estão já relacionados com a realidade do local e com as grandes metas que se pretende atingir em termos de conservação da natureza e de compatibilização com os restantes usos do solo, em cada área protegida.
Ao estabelecer-se os objetivos gerais dá-se destaque aos habitats e espécies presentes nos anexos i, ii e iv da Diretiva Habitats, especialmente os prioritários.
Para cada área protegida referem-se as condicionantes legais presentes, sejam elas provenientes de instrumentos de gestão territorial (planos especiais, municipais e setoriais de ordenamento do território) ou de servidões e restrições de utilidade pública.
Apresentam-se também as diversas unidades operativas de gestão presentes em cada área protegida, assim como o código que surge na planta, o regime de proteção e área correspondente, em hectares. A inclusão nos diversos regimes de proteção foi baseada nos princípios de gestão expostos no âmbito da caracterização, tendo-se obedecido sempre em primeira mão ao princípio da proteção eficaz dos habitats, espécies e paisagens e seguidamente ao da conciliação dos usos do solo.
Apresenta-se ainda a proposta de intervenção quanto aos elementos de fruição de paisagem, sejam eles trilhos, miradouros ou outros.
No programa de execução são apresentadas fichas para cada área protegida em que se elencam as medidas de gestão preconizadas no âmbito do Plano de Gestão. Estas medidas e a sua prioridade estão relacionadas com os aspetos que se identificaram como importantes no âmbito da caracterização e diagnóstico. Apresenta-se a generalidade das medidas necessárias e passíveis de serem implementadas, assim como o respetivo grau de prioridade, sendo o vermelho o mais elevado (nível 3) e o verde o mais baixo (nível 1).
Na tabela 5 apresentam-se os tipos de medidas de gestão e respetivos códigos.
Tabela 5 - Tipos de medidas de gestão e códigos correspondentes
Tema
Código
Medidas de gestão
M1.
Medidas gerais
C
M1.1.
Fiscalização de áreas protegidas
A/B/C/D/E
M1.2.
Gestão e monitorização das cavidades vulcânicas protegidas
M2.
Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos
B
M2.1.
Manutenção de pastagens e outros habitats abertos
B
M2.2.
Modificação de práticas culturais
B
M2.3.
Corte/colheita
B/C
M2.4.
Maneio de fitoquímicos - pesticidas e herbicidas
B/C
M2.5.
Maneio da fertilização
B/C
M2.6.
Maneio da irrigação
B/C
M2.7.
Maneio da silagem
B/C
M2.8.
Queimadas controladas
A/B/C
M2.9.
Vedação de terrenos
A/B/C
M2.10.
Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação do gado
A/B/C
M2.11.
Maneio de sebes e bosquetes
A/B/C
M2.12.
Promoção de sebes e bosquetes
A/B/C
M2.13.
Abandono de sistemas de pastagens
A/B/C
M2.14.
Criação de gado caprino e ovino confinado
A/B/C
M2.15.
Estabelecimento de capacidade de carga bovina e caprina
A/B/C
M2.16.
Restrição ao uso como pastagem
B/C
M2.17.
Recuperação/melhoria de muros e muretes em pedra
B/C
M2.18.
Construção de muros e muretes em pedra
B/C
M2.19.
Recuperação/melhoria de elementos da arquitetura de produção tradicional
B/C
M2.20.
Recuperação/melhoria de elementos da arquitetura de produção tradicional relacionados com captação e armazenamento de água
B/C
M2.21.
Manutenção de vinha
B/C
M2.22.
Reconversão de matos em vinha
A/B/C
M2.23.
Manutenção de faixas e manchas de vegetação endémica em vinha
A/B/C
M2.24.
Maneio de gado caprino
M2.25.
Outras medidas relacionadas com a agricultura
M3.
Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos
B/C
M3.1.
Plantação florestal com espécimes de espécies de produção e nativas
A/C/D/E
M3.2.
Naturalização dos povoamentos florestais
B/C
M3.3.
Desbaste de povoamentos florestais
B/C
M3.4.
Limpeza de povoamentos florestais
B/C
M3.5.
Eliminação do subcoberto
B/C
M3.6.
Desmatamento
A/B/C
M3.7.
Prevenção da erosão
A/B
M3.8.
Movimentação de terras
A/B
M3.9.
Melhoria da drenagem dos terrenos
A/B
M3.10.
Estabelecimento de taludes
A/B/E
M3.11.
Estabelecimento de taludes por engenharia biológica
A/B/C
M3.12.
Beneficiação de caminhos florestais
A/B/C
M3.13.
Restauro/melhoria de caminhos florestais existentes
A/B/C/D/E
M3.14.
Restauro/melhoria dos habitats florestais endémicos e nativos
A/B/C/D/E
M3.15.
Valorização de manchas florestais como corredores ecológicos
A/B/C/D/E
M3.16.
Valorização de bermas de caminhos florestais como corredores ecológicos
A/B/C/D/E
M3.17.
Gestão florestal adaptada à conservação da natureza
A/B/C/E
M3.18.
Valorização de caminhos florestais e aceiros para o turismo
M3.19.
Outras medidas relacionadas com florestação
M4.
Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros
A/B/C/D/E
M4.1.
Restauro/melhoria do estado da água
A/B/C
M4.2.
Restauro/melhoria do regime hidrológico
A/C/E
M4.3.
Criação de bacias de retenção de água
A/B/C
M4.4.
Estabilização de margens
A/B/C/E
M4.5.
Estabilização de margens com técnicas de engenharia biológica
A/B/C
M4.6.
Conservação de galeria ripícola
A/B/C
M4.7.
Restauro/melhoria de galeria ripícola
A/B/C/E
M4.8.
Valorização de galeria ripícola como corredor ecológico
A/B/C/E
M4.9.
Conservação de zona húmida
A/B/C/E
M4.10.
Restauro/melhoria de zona húmida
A/C
M4.11.
Gestão da captação de água
A/C
M4.12.
Gestão das massas de água
A/B/C
M4.13.
Mitigação do assoreamento
A/B/C
M4.14.
Mitigação da eutrofização
A/B/C
M4.15.
Mitigação da acidificação
A/C/E
M4.16.
Uso para recreio
A/C/E
M4.17.
Pesca de recreio
A/B/C
M4.18.
Restauro de zonas costeiras
C/E
M4.19.
Manutenção/melhoria de zonas balneares
C/E
M4.20.
Criação de zonas balneares
A/C
M4.21.
Estabilização da linha de costa
A/C
M4.22.
Obras de proteção costeira
M4.23.
Outras medidas relacionadas com zonas húmidas
M5.
Medidas relacionadas com habitats marinhos
M5.1.
Restauro de habitats marinhos
M5.2.
Outras medidas relacionadas com habitats marinhos
M6.
Medidas relacionadas com planeamento espacial
A/C
M6.1.
Criação, reclassificação ou alteração de áreas protegidas
A/B/C/E
M6.2.
Estabelecimento de corredores ecológicos
A/B/C/E
M6.3.
Estabelecimento de áreas de continuum naturale
A/C
M6.4.
Proteção legal para habitats e espécies
A/B/C
M6.5.
Acordos com proprietários de terrenos
A/B/C
M6.6.
Serviços de ecossistemas em áreas da Rede Natura 2000
A/B/C
M6.7.
Serviços de ecossistemas em Áreas Protegidas
A/B/C
M6.8.
Outras medidas relacionadas com a Rede Natura 2000 (ZEC ZPE, SIC)
A/B/C
M6.9.
Gestão de geossítios/elementos de interesse geológico
A/C/E
M6.10.
Gestão de cavidades vulcânicas
A/C/E
M6.11.
Gestão dos elementos singulares da paisagem
A/C/E
M6.12.
Gestão de unidades de paisagem
B/C
M6.13.
Adaptação/restrição de uso militar
B/C
M6.14.
Garantir a compatibilização do Plano de Gestão com os restantes instrumentos de gestão territorial
A/B/C/D
M6.15.
Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão
A/B/C
M6.16.
Aquisição de terrenos
A/B/C
M6.17.
Aquisição/adaptação/construção de edifícios de apoio à gestão
M6.18.
Outras medidas de planeamento espacial
M7.
Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca
A/B/C
M7.1.
Gestão da caça
A/D
M7.2.
Caracterização de fauna
A/D
M7.3.
Monitorização de fauna
A/D
M7.4.
Captura de fauna (artrópodes, moluscos, anfíbios, mamíferos)
A/D/E
M7.5.
Libertação de fauna terrestre
A/D/E
M7.6.
Libertação de avifauna (aves terrestres e marinhas) e fauna marinha
A/D/E
M7.7.
Promoção de condições de nidificação de fauna
A/B/C/E
M7.8.
Gestão de espécies de fauna invasora
A/D/E
M7.9.
Promoção de competição entre espécies de fauna
A/D
M7.10.
Caracterização de flora
A/D
M7.11.
Monitorização de flora
A/D
M7.12.
Estabelecimento de estações florísticas
A/D
M7.13.
Outros estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna
A/B/D/E
M7.14.
Plantação ou sementeira de vegetação endémica
A/B/D/E
M7.15.
Plantação ou sementeira de vegetação endémica e nativa
A/B/C/D/E
M7.16.
Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais
A/B/E
M7.17.
Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto-manuais
A/B/C/D/E
M7.18.
Monitorização e gestão de espécies invasoras
A/D
M7.19.
Promoção de competição entre espécies de flora
A/D
M7.20.
Promoção da relação entre fauna e flora
A/D
M7.21.
Promoção de polinização
A/B/C/D/E
M7.22.
Prevenção de poluição genética
A/B/C/D/E
M7.23.
Prevenção de doenças
A/B/C/D/E
M7.24.
Recuperação de habitats
A/B/C/D/E
M7.25.
Recuperação de turfeiras degradadas
A/D
M7.26.
Fomento da sucessão natural
A/B/C/D
M7.27.
Regulamentação e gestão de caça e recoleção
A/B/C/D
M7.28.
Regulamentação e gestão de pescas em sistemas límnicos
A/C/D
M7.29.
Regulamentação e gestão de pescas em sistemas de água salobra e salgada
A/C/D
M7.30.
Medidas específicas para uma única espécie ou para um grupo de espécies
A/E
M7.31.
Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros
A/E
M7.32.
Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex-situ)
M7.33.
Outras medidas relacionadas com gestão de espécies
M8.
Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes
B/C
M8.1.
Gestão de urbanização
B/C
M8.2.
Gestão de urbanização de povoamentos lineares
B/C
M8.3.
Gestão de urbanização de povoamentos concentrados
B/C
M8.4.
Gestão de urbanização de povoamentos dispersos
B/C
M8.5.
Gestão de zonas industriais e comerciais
C/D
M8.6.
Mitigação da poluição do solo
C/D
M8.7.
Mitigação da poluição do ar
C/D
M8.8.
Mitigação da poluição da água
C/D
M8.9.
Mitigação da poluição sonora
A/B/C/D/E
M8.10.
Estabelecimento/regulação de capacidade de carga humana
A/B/C/D/E
M8.11.
Fiscalização das atividades agrícolas, de pesca, caça e recoleção
A/B/C/D/E
M8.12.
Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito
B/C
M8.13.
Gestão de empreendimentos turísticos
C
M8.14.
Gestão de zonas portuárias
C
M8.15.
Gestão de zonas aeroportuárias
A/C
M8.16.
Criação de corredores ecológicos em pontes, viadutos e túneis
C
M8.17.
Gestão de lixos industriais e urbanos
C
M8.18.
Gestão de antigos aterros sanitários e lixeiras
A/C/E
M8.19.
Recuperação paisagística de aterros sanitários e lixeiras
A/B/C/E
M8.20.
Recuperação de zonas degradadas por lixeiras ilegais
A/C/D
M8.21.
Gestão específica de sistemas de transporte de energia
A/C
M8.22.
Gestão de linhas de abastecimento elétrico de alta tensão
A/C
M8.23.
Gestão de adutoras de água
A/C
M8.24.
Gestão de redes de drenagem de água
A/B/C/E
M8.25.
Manutenção de trilhos
B/C/E
M8.26.
Sinalização de trilhos
B/C/E
M8.27.
Melhoria do acesso ao trilho
B/C/E
M8.28.
Colocação de placards de informação relevante em trilhos
A/D/E
M8.29.
Sinalização de direções por meio de estacas
A/D/E
M8.30.
Criação de zonas tampão em trilhos
A/E
M8.31.
Melhoria da drenagem de trilhos
A/E
M8.32.
Criação de pontos de paragem em trilhos
A/E
M8.33.
Vedação de troços de trilho
A/E
M8.34.
Abandono de troço de trilho
A/E
M8.35.
Criação de troço de trilho
A/E
M8.36.
Criação de troço de trilho elevado - passadiço aéreo
A/B/C
M8.37.
Limpeza de bermas de estradas e caminhos
A/B/C/D/E
M8.38.
Conservação de habitats e espécies protegidos em bermas de estradas e caminhos
A/B/C
M8.39.
Manutenção/criação de caminhos viários
A/B/C
M8.40.
Criação de condições para BTT/pistas cicláveis
C
M8.41.
Restrição de tráfego em via
A/E
M8.42.
Manutenção/melhoria de miradouro
A/E
M8.43.
Criação de miradouro
A/E
M8.44.
Colocação de placard de informação e sensibilização dos valores presentes
E
M8.45.
Criação de estacionamento
E
M8.46.
Criação de estacionamento para pessoas de mobilidade reduzida
E
M8.47.
Adaptação de miradouro a pessoas de mobilidade reduzida
A/E
M8.48.
Abandono de miradouro
E
M8.49.
Criação de equipamento de observação de aves
E
M8.50.
Criação de equipamento de recreio
E
M8.51.
Criação de equipamento de recreio infantil
E
M8.52.
Criação de equipamento desportivo
E
M8.53.
Criação de zona de campismo
E
M8.54.
Criação de centro de interpretação ambiental
E
M8.55.
Criação de trilhos para equitação
E
M8.56.
Adaptação de pistas de veículos motorizados
A/E
M8.57.
Abandono de pistas de veículos motorizados
A/E
M8.58.
Criação de zonas para recreio e desportos de natureza
A/E
M8.59.
Criação de pontos de escalada e coasteering
A/E
M8.60.
Criação de troços de canyoning
A/E
M8.61.
Criação de zonas de espeleologia
A/E
M8.62.
Criação de pontos de lançamento de parapente
A/B/C/E
M8.63.
Gestão de lixos
A/B/C/E
M8.64.
Gestão de resíduos provenientes de atividades de remoção de espécies invasoras
A/B/C/E
M8.65.
Conservação/manutenção de elemento arquitetónico de valor cultural
A/B/C/E
M8.66.
Recuperação de elemento arquitetónico de valor cultural
M8.67.
Outros impactos de atividades humanas
M8.68.
Gestão de tráfego marinho
M9.
Medidas relacionadas com uso especial dos recursos
A/B/C
M9.1.
Regulação/gestão de exploração de extração de inertes
A/B/C
M9.2.
Regulação/gestão de exploração de pedreiras
A/C
M9.3.
Regulação/gestão de exploração de extração de inertes em praias
A/B/C
M9.4.
Regulação da extração de turfa
A/B/C/E
M9.5.
Recuperação paisagística de zonas de extração de inertes e pedreiras
M9.6.
Regulação/gestão de exploração de recursos naturais marinhos
M9.7.
Outras medidas de uso de recursos
5 - Programa de Execução
5.1 - Proposta de intervenção para a Reserva Natural do Ilhéu Maria Vaz (FLO01)
Condicionantes
Plano de Ordenamento da Orla Costeira
Áreas de Proteção e Conservação da Natureza Terrestre
Áreas Vulneráveis
Domínio Público Marítimo
Reserva Ecológica Regional
Sítio de Importância Comunitária
Zona Terrestre de Proteção - 500 metros
Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores
Sítios de importância comunitária (SIC)
Conservação da Natureza
ZEC PTFLO0003 - Costa Nordeste
Zona de Proteção Integral da Baixa da Rosa até Ponta Delgada
IBA PT052 - Costa das Flores
Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Ilha das Flores
Unidades Operativas de Gestão
FLO01.01 - Ilhéu Maria Vaz
Área de proteção integral (9,79 ha)
5.1.1 - Objetivos de gestão
OB1. Conservação de habitats e ecossistemas num estado favorável, nomeadamente o habitat 1250 - falésias com flora endémica das costas macaronésicas (Diretiva Habitats).
OB2. Conservação de espécies num estado favorável, destacando-se a espécie prioritária * Azorina vidalii (anexos ii e iv da Diretiva Habitats) e a espécie Sterna hirundo (garajau-comum) (anexo i da Diretiva Aves).
OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem e dos seus elementos geológicos.
OB4. Manutenção de exemplos de ambiente natural para estudos científicos, monitorização e educação ambiental.
OB5. Conservação das condições naturais de referência aos trabalhos científicos e projetos em curso.
5.1.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
Medidas de Gestão
Unidade Operativa de Gestão
M1 - Medidas gerais
M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca
M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes
FLO01.01
M1.1.
M7.2.
M7.3.
M7.7.
M7.8.
M7.10.
M7.11.
M8.44.
5.1.3 - Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão
Regime de proteção
Medidas de gestão
Descrição
FLO01.01
Área de proteção integral
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M7.2.
Caracterização de avifauna nidificante.
M7.3.
Monitorização de avifauna nidificante.
M7.7.
Promoção de condições de nidificação de fauna, através do controlo de espécies predadoras e competidoras.
M7.8.
Gestão de espécies de fauna invasora.
M7.10.
Caracterização de flora com particular atenção à presença de espécies protegidas, particularmente prioritárias, como a Azorina vidalii.
M7.11.
Monitorização de flora em toda a área.
M8.44.
Colocação de placards de informação sobre a interdição de visitação do ilhéu Maria Vaz e sensibilização dos valores presentes nesta Reserva. A colocar nos portos mais próximos (Ponta Delgada e Fajã Grande).
5.2 - Proposta de intervenção para a Reserva Natural do Morro Alto e Pico da Sé (FLO02)
Condicionantes
Plano Diretor Municipal de Lajes das Flores
Domínio Hídrico (Leitos dos Cursos de Água)
Domínio Hídrico (Lagoas)
Perímetro Florestal
Reserva Ecológica Regional (RER)
Reserva Florestal Natural
Sítio de Importância Comunitária
Espaços Naturais
Servidão Aeronáutica
Rede Municipal de Estradas e Caminhos
Caminhos Florestais
Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores
Domínio Hídrico (Leitos dos Cursos de Água)
Domínio Hídrico (Lagoas)
Perímetro Florestal
Reserva Ecológica Regional (RER)
Reserva Florestal Natural
Sítio de Importância Comunitária
Servidão Aeronáutica
Rede Municipal de Estradas e Caminhos
Caminhos Florestais
Marcos Geodésicos
Espaços Naturais
Espaços Florestais de Proteção
Espaços Florestais de Produção
Plano de Bacia Hidrográfica das Lagoas
Áreas de Intervenção do Plano de Bacia Hidrográfica das Lagoas Branca, Comprida e Negra
Conservação da Natureza
ZEC PTLO0002 - Zona Central Morro Alto
Sítio Ramsar n.º 1806 - Planalto Central das Flores (Morro Alto)
Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Ilha das Flores
Unidades Operativas de Gestão
FLO02.01 A, B, C e D - Morro Alto e Planalto Central
Área de proteção integral (A - 580,70 ha; B - 288,76 ha; C - 67,75 ha; D - 94,03 ha)
FLO02.02 A e B - Estradas dos Ferros Velhos e Morro Alto
Área de proteção parcial (A - 39,81 ha; B - 2,11 ha)
FLO02.03 - Pico da Sé
Área de proteção parcial (16,13 ha)
FLO02.04 - Burrinha
Área de proteção complementar e área de intervenção específica (180,34 ha)
FLO02.05 - Envolvente ao Pico da Sé
Área de proteção complementar (318,80 ha)
FLO02.06 - Morro Alto
Área de uso sustentável dos recursos (0,60 ha)
FLO02.07 - Pico dos Sete Pés
Área de uso sustentável dos recursos (3,11 ha)
Elementos de fruição da paisagem
Trilhos
PR03 FLO - Miradouro das Lagoas - Poço do Bacalhau
Manutenção e beneficiação (atravessa FLO02 e FLO08)
Miradouros
FLO.M1 - Miradouro das Lagoas Negra e Comprida
Manutenção e beneficiação
FLO.M2 - Miradouro do Morro Alto
Manutenção e beneficiação
FLO.M3 - Miradouro da Lagoa Seca
Manutenção e beneficiação
FLO.M4 - Miradouro Lagoa Branca
Manutenção e beneficiação
FLO.M5 - Miradouro do Pico da Sé
Manutenção e beneficiação
FLO.MP1 - Miradouro do Pico dos Sete Pés
Miradouro proposto
FLO.MP2 - Miradouro do Chão da Cruzinha
Miradouro proposto
POA 1 - Observatório de Aves na Lagoa Branca
Manutenção, beneficiação e atualização da informação interpretativa
5.2.1 - Objetivos de gestão
OB1. Conservação de habitats e ecossistemas num estado favorável, nomeadamente os habitats prioritários: 7110* - turfeiras altas ativas, 91DO* - turfeiras arborizadas, 4050* - charnecas macaronésias endémicas, 9360* - laurissilvas macaronésicas e 9560* - florestas macaronésicas de Juniperus spp. e ainda o habitat 3130 - Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e ou da Isoëto-Nanojuncetea (Diretiva Habitats).
OB2. Conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies de flora, Euphrasia azorica (prioritária), Euphorbia stygiana, Angelica lignescens e Myosotis azorica (anexos ii e iv da Diretiva Habitats), as espécies Bellis azorica, Juniperus brevifolia, e Vaccinium cylindraceum (prioritárias para conservação - anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 16 de agosto) e a espécie de fauna Tharphius floresensis.
OB3. Manutenção de processos ecológicos que permitem a presença de zonas húmidas Ramsar de importância internacional.
OB4. Proteção das características estruturais da paisagem e dos seus elementos geológicos.
OB5. Preservação de exemplos do ambiente natural para estudos científicos, monitorização e educação ambiental.
OB6. Conservação das condições naturais de referência aos trabalhos científicos e projetos em curso.
OB7. Definição de limites e condicionamentos ao livre acesso público.
5.2.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
Medidas de Gestão
Unidade Operativa de Gestão
M1 - Medidas gerais
M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos
M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos
M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros
M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial
FLO02.01A
FLO02.01B
FLO02.01C
FLO02.01D
M1.1.
M2.9.
M4.6.
M4.9.
M4.12.
M6.9.
FLO02.02A
FLO02.02B
M1.1.
M3.16.
FLO02.03
M1.1.
M3.18.
M6.9.
FLO02.04
M1.1.
FLO02.05
M1.1.
M4.6.
FLO02.06
M1.1.
FLO02.07
M1.1.
Medidas de Gestão
Unidade Operativa de Gestão
M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca
M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes
FLO02.01A
FLO02.01B
FLO02.01C
FLO02.01D
M7.2.
M7.3.
M7.4.
M7.10.
M7.11.
M7.13.
M7.17.
M7.18.
M7.24.
M7.25.
M7.26.
M7.30.
M7.31.
M7.32.
M8.10.
M8.12.
FLO02.02A
FLO02.02B
M7.13.
M7.17.
M7.18.
M8.25.
M8.28.
M8.42.
FLO02.03
M7.10.
M7.11.
M7.17.
M7.18.
M7.31.
M7.32.
FLO02.04
M7.10.
M7.11.
M7.13.
M7.17.
M7.24.
M7.31.
M7.32.
M8.25.
M8.42.
M8.60.
FLO02.05
M7.10.
M7.11.
M7.17.
M7.32.
M8.43.
M8.44.
FLO02.06
M8.67.
FLO02.07
M8.15.
M8.43.
M8.45.
5.2.3 - Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão
Regime de proteção
Medidas de gestão
Descrição
FLO02.01A
FLO02.01B
FLO02.01C
FLO02.01D
Área de proteção integral e área de intervenção específica
M1.1.
Fiscalização da área protegida pelos vigilantes da natureza.
M2.9.
Vedação de terrenos que confinam com os limites da Área de Proteção Integral de forma a impedir a entrada de gado bovino, caprino e ovino.
M4.6.
Conservação de galeria ripícola em linhas de água e grotas, através da erradicação de espécies invasoras.
Complementar à M7.17.
M4.9.
Conservação de zona húmida Ramsar (Sítio Ramsar n.º 1806).
Conservação e recuperação de habitats com particular atenção aos prioritários, 7110* - turfeiras altas ativas, 91D0* - turfeiras arborizadas e 3130 - águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas).
M4.12.
Gestão das lagoas Branca, Comprida e Negra de acordo com os objetivos do POBHL Flores.
Continuação da monitorização da qualidade da água das lagoas Comprida e Negra (colaboração com o LABRH).
M6.9.
Gestão de elementos de interesse geológico diversos e caracterização dos elementos existentes.
M7.2.
Caracterização de fauna: caracterização das espécies de peixes presentes nas lagoas Negra e Comprida.
M7.3.
Monitorização de aves prioritárias. Monitorização de morcegos.
M7.4.
Captura de artrópodes para continuidade de investigação em curso.
M7.10.
Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.
M7.11.
Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
M7.13.
Estudos suplementares sobre combate a espécies invasoras com recurso a pastoreio de gado bovino, caprino ou ovino em zonas delimitadas.
M7.17.
Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva), Hydrangea macrophylla (hortênsia) e da espécie exótica Cryptomeria japonica. Corte da frutificação da cana-roca em todos os locais acessíveis. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritários e protegidos.
M7.18.
Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
M7.24.
Recuperação de habitats com particular atenção aos prioritários, 7110* - turfeiras altas ativas e 91D0* - turfeiras arborizadas.
M7.25.
Recuperação de turfeiras degradadas.
M7.26.
Fomento da sucessão natural por meio da erradicação de espécies invasoras e do condicionamento do acesso aos locais onde surjam habitats e espécies protegidos.
M7.30.
Medidas específicas de conservação paras as populações das espécies de Euphorbia stygiana, Angelica lignescens e * Euphrasia azorica.
Reforço da população de Myosotis azorica.
M7.31.
Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão.
M7.32.
Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias para conservação e para produção/propagação de plantas em viveiros.
M8.10.
Proibição de acesso ao plano de água das lagoas Branca, Negra e Comprida, exceto para ações de conservação, monitorização e fins científicos.
M8.12.
Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito.
FLO02.02A
FLO02.02B
Área de proteção parcial
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M3.16.
Valorização das bermas da rede viária e dos respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza.
M7.13.
Estudos suplementares sobre combate a espécies invasoras, com recurso a pastoreio de gado bovino, caprino ou ovino, em zonas delimitadas.
M7.17.
Erradicação por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso) e Rubus ulmifolius (silva). Corte da frutificação da cana-roca ao longo das bermas das vias, de forma a impedir a proliferação de flora invasora para o interior da Área de Proteção Integral.
M7.18.
Monitorização e gestão de espécies invasoras nas áreas intervencionadas.
M8.25.
Manutenção e beneficiação do trilho PR03 FLO e do Observatório de Aves na Lagoa Branca.
M8.28.
Colocação de placards de informação relevante no início do PR03 FLO sobre a proibição de circulação fora dos percursos estabelecidos.
M8.42.
Manutenção dos Miradouros da Lagoa Negra e Comprida (FLO.M1), Lagoa Seca (FLO.M3), Lagoa Branca (FLO.M4 e Pico da Sé (FLO.M5).
FLO02.03
Área de proteção parcial
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M3.18.
Valorização do caminho de acesso ao topo do Pico da Sé para o turismo.
M6.9.
Gestão de elementos de interesse geológico diversos. caracterização dos elementos existentes, estabelecimento de medidas para a prevenção da erosão, impedimento de pisoteio em áreas sensíveis.
M7.10.
Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.
M7.11.
Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos, em toda a área.
M7.17.
Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva), Hydrangea macrophylla (hortênsia) e da espécie exótica Cryptomeria japonica. Corte da frutificação da cana-roca em todos os locais acessíveis. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritários e protegidos.
M7.18.
Monitorização e gestão de espécies invasoras nas áreas intervencionadas.
M7.31.
Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão.
M7.32.
Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias, para conservação e para produção/propagação de plantas em viveiros.
FLO02.04
Área de proteção complementar e área de intervenção específica
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M7.10.
Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.
M7.11.
Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
M7.13.
Estudos suplementares sobre combate a espécies invasoras com recurso a pastoreio de gado bovino, caprino ou ovino em zonas delimitadas.
M7.17.
Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva), Hydrangea macrophylla (hortênsia) e da espécie exótica Cryptomeria japonica. Corte da frutificação da cana-roca em bermas de caminhos florestais e todos os locais acessíveis. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritários e protegidos.
M7.24.
Recuperação de habitats, com particular atenção aos habitats prioritários 7130* - turfeiras de coberturas 7110* - turfeiras ativas e 91D0* - turfeiras arborizadas.
M7.31.
Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão.
Formação e sensibilização ambiental de entidades e parceiros que procedem à conservação dos taludes das bermas do caminho florestal de forma que sejam identificados habitats e espécies protegidos a manter nesses mesmos taludes e bermas.
M7.32.
Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias, para conservação e para produção/propagação de plantas em viveiros.
M8.25.
Manutenção e beneficiação das condições do troço de trilho PR03 FLO.
M8.42.
Manutenção e melhoria do miradouro do Morro Alto (FLO.M2).
M8.60.
Criação e melhoramento de acessos aos troços de canyoning já em utilização nesta UOG.
FLO02.05
Área de proteção complementar
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M4.6.
Conservação de galeria ripícola em linhas de água e grotas.
Complementar à M7.17.
M7.10.
Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.
M7.11.
Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
M7.17.
Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva), Hydrangea macrophylla (hortênsia) e da espécie exótica Cryptomeria japonica. Corte da frutificação da cana-roca em todos os locais acessíveis. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritários e protegidos.
M7.32.
Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias para conservação e para produção/propagação de plantas em viveiros.
M8.43.
Criação dos miradouros Chão da Cruzinha (FLO.MP1) e Pico dos Sete Pés (FLO.MP2).
M8.44.
Colocação de placard de informação de proibição de acesso público à Área de Proteção Integral.
FLO02.06
Área de uso sustentável dos recursos
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M8.67.
Gestão da área onde estão instalados equipamentos e edifícios relacionados com as telecomunicações da responsabilidade de empresas e operadoras de telecomunicações.
Remoção de equipamentos e antenas fora de serviço.
FLO02.07
Área de uso sustentável dos recursos
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M8.15.
Gestão da área onde estão instalados os equipamentos relacionados com a aeronáutica (NAV).
M8.43.
Criação do miradouro do Pico dos Sete Pés (FLO.MP2).
M8.45.
Criação de estacionamento para o miradouro do Pico dos Sete Pés (FLO.MP2).
5.3 - Proposta de intervenção para a Reserva Natural das Caldeiras Funda e Rasa (FLO03)
Condicionantes
Plano Diretor Municipal de Lajes das Flores
Domínio Hídrico (Leitos dos Cursos de Água)
Domínio Hídrico (Lagoas)
Espaços Naturais
Espaços Florestais de Proteção
Sítio de Importância Comunitária
Perímetro Florestal
Reserva Ecológica Regional
Reserva Florestal Natural
Rede Municipal de Estradas e Caminhos
Caminhos Florestais
Marco Geodésico
Plano de Bacia Hidrográfica
Áreas de Intervenção do Plano de Bacia Hidrográfica das Lagoas Funda e Rasa
Conservação da Natureza
ZEC PTLO0002 - Zona Central Morro Alto
Sítio Ramsar n.º 1806 - Planalto Central das Flores (Morro Alto)
Zona Tampão da Reserva da Biosfera da Ilha das Flores
Unidades Operativas de Gestão
FLO03.01 - Lagoas Funda e Rasa
Área de proteção parcial e área de intervenção específica (243,13 ha)
FLO03.02 A, B e C - Marcela, Marcela e Picaroto e Ventosa
Área de proteção complementar (A - 25,09 ha; B - 60,95 ha; C - 38,49 ha)
FLO03.03 A e B - Ribeira do Mosteiro e Boca da Baleia
Área de uso sustentável dos recursos e área de intervenção específica (A - 13,01 ha; B - 45,28 ha)
Elementos de fruição da paisagem
Miradouros
FLO.M6 - Miradouro da Lagoa Funda
Manutenção e beneficiação
5.3.1 - Objetivos de gestão
OB1. Conservação de habitats e ecossistemas num estado favorável, nomeadamente os habitats prioritários, 4050* - charnecas macaronésias endémicas, 7130* - turfeiras de cobertura e 91D0* - turfeira arborizadas e ainda o habitat 3130 - Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e ou da Isoëto-Nanojuncetea (Diretiva Habitats).
OB2. Conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies prioritárias para conservação, Juniperus brevifolia e Vaccinium cylindraceum (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril) e ainda as espécies Frangula azorica, Erica azorica, Vandesboschia speciosa (sin. Trichomanes speciosum) e Woodwardia radicans (anexos ii e iv da Diretiva Habitats).
OB3. Manutenção de processos ecológicos que permitem preservar as peculiaridades do ambiente lacustre das lagoas Funda e Rasa e a presença de zonas húmidas Ramsar de importância internacional.
OB4. Proteção das características estruturais da paisagem e dos seus elementos geológicos.
OB5. Preservação de exemplos do ambiente natural para estudos científicos, monitorização e educação ambiental.
OB6. Conservação das condições naturais de referência aos trabalhos científicos e projetos em curso.
OB7. Definição de limites e condicionamentos ao livre acesso público.
5.3.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
Medidas de Gestão
Unidade Operativa de Gestão
M1 - Medidas gerais
M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos
M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos
M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros
M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial
FLO03.01
M1.1.
M2.9.
M2.16.
M3.16.
M4.9.
M4.12.
M6.5.
M6.9.
FLO03.02A
FLO03.02B
FLO03.02C
M1.1
M2.25.
M3.16.
M4.8.
M4.9.
M6.3.
FLO03.03A
FLO03.03B
M1.1.
M2.25.
M3.18.
Medidas de Gestão
Unidade Operativa de Gestão
M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca
M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes
FLO03.01
M7.2.
M7.3.
M7.4.
M7.10.
M7.11.
M7.17.
M7.18.
M7.24.
M7.26.
M7.31.
M7.32.
M8.12.
M8.19.
M8.42.
M8.44.
FLO03.02A
FLO03.02B
FLO03.02C
M7.3.
M7.17.
M7.18.
FLO03.03A
FLO03.03B
M7.3.
M7.17.
M7.24.
M8.28.
5.3.3 - Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão
Regime de proteção
Medidas de gestão
Descrição
FLO03.01
Área de proteção parcial e área de intervenção específica
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M2.9.
Vedação dos terrenos que confinam com a lagoa Rasa de forma a impedir a entrada de gado bovino.
M2.16.
Restrição ao uso como pastagem dos terrenos localizados na margem da lagoa Rasa de acordo com os objetivos do POBHL Flores.
M3.16.
Valorização das bermas da rede viária (caminhos florestais) e respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza.
M4.9.
Conservação de zona húmida Ramsar (Sítio Ramsar n.º 1806).
M4.12.
Gestão das lagoas Funda e Rasa e respetivas bacias hidrográficas de acordo com os objetivos do POBHL Flores.
Continuação da monitorização da qualidade da água das lagoas Funda e Rasa [colaboração com o Laboratório de Recursos Hídricos (LABRH)].
M6.5.
Acordos com os proprietários dos terrenos nas margens da lagoa Rasa (Acordos de custódia do território).
M6.9.
Gestão de elementos de interesse geológico diversos. Caracterização dos elementos existentes.
M7.2.
Caracterização de fauna: levantamento das espécies de peixes presentes nas lagoas Rasa e Funda.
M7.3.
Monitorização de aves prioritárias, Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores) e outras aves migratórias. Monitorização de morcegos.
M7.4.
Captura de artrópodes para continuidade de investigação em curso.
M7.10.
Caracterização das espécies protegidas de flora e das manchas de habitats protegidos.
M7.11.
Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
M7.17.
Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva), Hydrangea macrophylla (hortênsia) e da espécie exótica Cryptomeria japonica. Corte da frutificação da cana-roca em todos os locais acessíveis. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritários e protegidos.
M7.18.
Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
M7.24.
Recuperação dos habitats 4050* - charneca macaronésica endémica e 91D0* - turfeiras arborizadas.
M7.26.
Fomento da sucessão natural por meio da erradicação de espécies invasoras e do condicionamento do acesso aos locais onde surjam habitats e espécies protegidos.
M7.31.
Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão.
M7.32.
Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias para conservação e para produção/propagação de plantas em viveiros.
M8.12.
Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito.
M8.19.
Recuperação paisagística de aterros sanitários e lixeiras através da introdução de espécies endémicas e nativas e controlo da flora invasora.
M8.42.
Manutenção do miradouro FLO.M6 - Lagoa Funda.
M8.44.
Colocação de painel interpretativo para o miradouro da lagoa Funda (FLO.M6) com informação e sensibilização dos valores presentes e interpretação da paisagem, assim como das regras e atividades interditas e/ou condicionadas.
FLO03.02A
FLO03.02B
FLO03.02C
Área de proteção complementar
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M2.25.
Sensibilização para a correta gestão de resíduos provenientes da atividade agrícola, nomeadamente os plásticos agrícolas.
M3.16.
Valorização das bermas da rede viária (caminhos florestais) e respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza.
M4.8.
Valorização de galeria ripícola como corredor ecológico.
M4.9.
Conservação de zona húmida e do habitat prioritário 91D0* - turfeiras arborizadas, presente na área de continuum naturale (FLO03.02B).
M6.3.
Estabelecimento de uma área de continuum naturale (FLO03.02B).
M7.3.
Monitorização de aves prioritárias, Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores). Monitorização de morcegos.
M7.17.
Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva) e Hydrangea macrophylla (hortênsia). Corte da frutificação da cana-roca em bermas de caminhos municipais e todos os locais acessíveis. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritários e protegidos.
M7.18.
Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
FLO03.03A
FLO03.03B
Área de uso sustentável dos recursos e área de intervenção específica
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M2.25.
Sensibilização para a correta gestão de resíduos provenientes da atividade agrícola, nomeadamente os plásticos agrícolas.
M3.18.
Valorização do caminho de acesso à lagoa Funda para o turismo (FLO03.03B).
M7.3.
Monitorização de aves prioritárias, Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores). Monitorização de morcegos.
M7.17.
Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva), Hydrangea macrophylla (hortênsia) e da espécie exótica Cryptomeria japonica. Corte da frutificação da cana-roca em bermas de caminhos florestais e trilhos.
M7.24.
Recuperação dos habitats 4050* - charneca macaronésica endémica e 91D0* - turfeiras arborizadas.
M8.28.
Colocação de placards no início do trilho de acesso à lagoa Funda com informação sobre os valores naturais presentes e regras de conduta em áreas protegidas (FLO03.03B).
5.4 - Proposta de intervenção para o Monumento Natural da Rocha dos Bordões (FLO04)
Condicionantes
Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores
Reserva Ecológica Regional
Perímetro Florestal
Sítios de Importância Comunitária
Domínio Hídrico (Leitos dos Cursos de Água)
Espaços Naturais
Espaços Florestais de Proteção
Estrada Regional
Conservação da Natureza
ZEC PTFLO0002 - Zona Central - Morro Alto
Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Ilha das Flores
Unidades Operativas de Gestão
FLO04.01 - Rocha dos Bordões
Área de proteção parcial (10,29 ha)
Elementos de fruição da paisagem
Miradouros
FLO.M7 - Miradouro da Cascata Ribeira de Fundão
Existente
5.4.1 - Objetivos de gestão
OB1. Proteger e preservar um elemento natural de grande valor pela sua significância, singularidade e qualidade representativa.
OB2. Manutenção dos elementos geológicos e geomorfológicos ou dos afloramentos rochosos em estado de integridade, nomeadamente o Geossítio (FLO 6) da Rocha dos Bordões.
OB3. Eliminar ou prevenir tipos de exploração ou ocupação que possam constituir ameaça para o monumento natural.
OB4. Manutenção de exemplos do ambiente natural para estudos científicos e monitorização, educação, visitação, interpretação e apreciação pública.
OB5. Definição de limites e condicionamentos ao livre acesso público - proibição de acesso público à Rocha dos Bordões.
OB6. Conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies protegidas Erica azorica e Ammi trifoliatum (anexos ii e iv da Diretiva Habitats) e Juniperus brevifolia (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril).
5.4.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
Medidas de Gestão
Unidade Operativa de Gestão
M1 - Medidas de gestão
M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial
M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca
FLO04.01
M1.1.
M6.5.
M6.9.
M7.10.
M7.11.
M7.15.
M7.17.
M7.18
M7.32.
5.4.3 - Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão
Regime de proteção
Medidas de gestão
Descrição
FLO04.01
Área de proteção parcial
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M6.5.
Acordos com os proprietários dos terrenos para uma melhor gestão desta área protegida (Acordo de Custódia do Território).
M6.9.
Gestão do Geossítio FLO 6 (Rocha dos Bordões).
M7.10.
Caracterização da vegetação existente em toda a área, com particular atenção para a possível presença de Myosotis azorica.
M7.11.
Monitorização da flora em toda a área.
M7.15.
Plantação de vegetação endémica e protegida, nomeadamente das espécies Erica azorica (urze), Juniperus brevifolia (cedro-do-mato), Viburnum treleasei (folhado), Frangula azorica (sanguinho) e Vaccinium cylindraceum (uva-da-serra), consoante disponibilidade de plantio nos viveiros, como forma de prevenir a proliferação de flora invasora.
M7.17.
Erradicação e limpeza periódica (pelo menos de cinco em cinco anos) de vegetação invasora e das acumulações de sedimentos da estrutura geológica (colunas) com recurso à escalada/rapell.
Controlo por meios mecânicos e manuais das principais espécies invasoras: Hedychium gardneranum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso) e Hydrangea macrophylla (hortênsia).
M7.18.
Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
M7.32.
Recolha de sementes para o banco de sementes das espécies prioritárias para conservação Ammi trifoliatum e Frangula azorica e das outras espécies protegidas presentes.
5.5 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Nordeste (FLO05)
Condicionantes
Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha das Flores
Área de Projeto de Santa Cruz das Flores
Área de Proteção e Conservação da Natureza Terrestre
Áreas Edificadas
Áreas Vulneráveis
Domínio Público Marítimo
Estabilização da Arriba (Limite de Escarpado)
Frente Urbana Litoral de Santa Cruz das Flores
Reserva Ecológica Regional
Sítio de Importância Comunitária (SIC)
Zona Terrestre de Proteção - 500 metros
Áreas Balneares
Aeroporto e Respetivas Zonas de Proteção
Domínio Público Lacustre e Fluvial/Leitos, Margens e Águas Particulares
Áreas Agrícolas
Zona de Proteção Especial
Áreas de Vocação Recreativa
Áreas Florestais
Reserva Agrícola Regional
Reserva Integral de Lapas
Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores
Espaços Naturais
Espaços Afetos às Instalações de Interesse Público - Portos de Pesca
Espaços Urbanos
Domínio Hídrico (Leitos dos Cursos de Água)
Servidão Aeronáutica
Rede Municipal de Estradas e Caminhos
Área de Maior Risco Estatístico de Acidentes
Espaços Urbanizáveis
Unidades Operativas de Planeamento (PP do Monte)
Espaços Agrícolas não incluídos na Reserva Agrícola Regional
Espaços Florestais de Produção
Unidades Operativas de Planeamento (PP da Alagoa)
Espaços Florestais de Proteção
Espaços Agrícolas incluídos na Reserva Agrícola Regional
Conservação da Natureza
ZEC PTFLO0003 - Costa Nordeste
ZPE PTZPE0022 - Costa Nordeste
IBA PT052 - Costa das Flores
Zona Tampão da Reserva da Biosfera das Flores
Zona de Transição da Reserva da Biosfera das Flores
Unidades Operativas de Gestão
FLO05.01A e B - Planalto Central
Área de proteção integral (A - 51,23 ha; B - 18,46 ha)
FLO05.02A, B e C - Ponta do Burquilhão e Ilhéus da Alagoa e Baixo do Moinho
Área de proteção integral (A - 1,17 ha; B - 1,09 ha; C - 0,60 ha)
FLO05.03 - Ilhéu Álvaro Rodrigues
Área de proteção parcial (2,60 ha)
FLO05.04 - Estrada dos Ferros Velhos
Área de proteção parcial (0,81 ha)
FLO05.05 - Barrosas
Área de proteção complementar (269,70 ha) e Área de Intervenção Específica
FLO05.06A, B e C (Costa Norte, Costa Nordeste e Santa Cruz)
Área prioritária para a conservação (A - 63,56 ha; B - 134,24 ha; C - 4,16 ha)
FLO05.07A, B e C (Tapada da Forcada e Favela)
Área de uso sustentável dos recursos (A - 172,33 ha; B - 20,43 ha; C - 11,25 ha)
FLO05.08A, e B (Ponta Ruiva e Alagoa)
Área de uso sustentável dos recursos (A - 73,06 ha; B - 57,30 ha)
FLO05.09A e B (Porto de Ponta Delgada e Zona Costeira de Santa Cruz)
Área de uso sustentável dos recursos (A - 1,83 ha; B - 4,72 ha)
Elementos de fruição da paisagem
Trilhos
GR01 FLO Etapa1
Manutenção e beneficiação
Miradouros
FLO.M8 - Miradouro Ilhéu Maria Vaz
Manutenção e beneficiação
FLO.M9 - Miradouro da Pedrinha (P. Delgada)
Manutenção e beneficiação
FLO.M10 - Miradouro da Ponta Ruiva
Manutenção e beneficiação
FLO.M11 - Miradouro dos Cedros
Manutenção e beneficiação
FLO.M12 - Miradouro dos Caimbros
Manutenção e beneficiação
FLO.M13 - Miradouro de São Pedro
Manutenção e beneficiação
FLO.M14 - Miradouro da Alagoa
Manutenção e beneficiação
5.5.1 - Objetivos de gestão
OB1. Conservação de habitats e ecossistemas num estado favorável, nomeadamente os habitats 1250 - falésias com vegetação endémica, 1320 - prados de Spartina e 4050* - charnecas macaronésicas endémicas (Diretiva Habitats).
OB2. Conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies de flora * Azorina vidalii (prioritária), Angelica lignescens (anexos ii e iv da Diretiva Habitats) e Juniperus brevifolia (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril) e as espécies de avifauna Puffinus lherminieri baroli (frulho), Sterna hirundo (garajau-comum) e Sterna dougalii (garajau-rosado) (anexo i da Diretiva Aves) e Puffinus puffinus (estapagado) (anexo ii da Diretiva Aves).
OB3. Promover a investigação científica e a monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável.
OB4. Criar e delimitar áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger.
OB5. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies.
OB6. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida, desde que aquelas sejam compatíveis com os objetivos de gestão da mesma.
5.5.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
Medidas de Gestão
Unidade Operativa de Gestão
M1 - Medidas gerais
M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos
M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos
M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros
M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial
FLO05.01A
FLO05.01B
M1.1.
M4.9.
FLO05.02A
FLO05.02B
FLO05.02C
M1.1.
FLO05.03
M1.1.
M2.16.
M6.5.
FLO05.04
M3.16.
FLO05.05
M1.1.
FLO05.06A
FLO05.06B
FLO05.06C
M1.1.
FLO05.07A
FLO05.07B
FLO05.07C
M1.1.
M2.4.
FLO05.08A
FLO05.08B
M1.1.
M2.4.
M2.25.
FLO05.09A
FLO05.09B
M1.1.
M4.21.
Medidas de Gestão
Unidade Operativa de Gestão
M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca
M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes
FLO05.01A
FLO05.01B
M7.10.
M7.11.
M7.17.
M7.18.
M7.25.
M7.30.
M7.32.
FLO05.02A
FLO05.02B
FLO05.02C
M7.2.
M7.3.
M7.7.
M7.8.
M7.10.
M7.13.
M7.17.
M7.18.
M7.30.
M8.10.
M8.44.
M8.68.
FLO05.03
M7.2.
M7.3.
M7.7.
M7.8.
M7.10.
M7.13.
M7.14.
M7.17.
M7.24.
M7.31.
FLO05.04
M7.17.
M7.18.
M7.31.
FLO05.05
M7.3.
M7.10.
M7.11.
M7.17.
M7.18.
M7.25.
M7.30.
M7.32.
M8.19.
M8.25.
FLO05.06A
FLO05.06B
FLO05.06C
M7.2.
M7.3.
M7.10.
M7.11.
M7.17.
M7.18.
M7.24.
M7.30.
M7.32.
FLO05.07A
FLO05.07B
FLO05.07C
M7.3.
M7.10.
M8.25.
FLO05.08A
FLO05.08B
M7.3.
M7.10.
M7.18.
M8.25.
M8.50.
FLO05.09A
FLO05.09B
M7.18.
M8.44.
5.5.3 - Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão
Regime de proteção
Medidas de gestão
Descrição
FLO05.01A
FLO05.01B
Área de proteção integral
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M4.9.
Conservação de zona húmida Ramsar (Sítio Ramsar n.º 1806). Conservação e recuperação do habitat prioritário 91D0* - turfeiras arborizadas.
M7.10.
Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.
M7.11.
Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
M7.17.
Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva), Hydrangea macrophylla (hortênsias) e da espécie exótica Cryptomeria japonica. Corte da frutificação da cana-roca em todos os locais acessíveis. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritários e protegidos.
M7.18.
Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
M7.25.
Recuperação de turfeiras degradadas.
M7.30.
Medidas específicas de conservação para as populações das espécies Angelica lignescens e Euphorbia stygiana.
M7.32.
Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias para conservação e para produção/propagação de plantas em viveiros.
FLO05.02A
FLO05.02B
FLO05.02C
Área de proteção integral
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M7.2.
Caracterização da avifauna nidificante.
M7.3.
Monitorização da avifauna nidificante.
M7.7.
Promoção das condições de nidificação das colónias de garajau através do controlo de roedores e impedindo a ocupação para nidificação das referidas colónias pela espécie Larus michahellis atlantis (gaivota).
M7.8.
Gestão da espécie Larus michahellis atlantis (gaivota) e de espécies de fauna invasora.
Complementar a M7.7.
M7.10.
Caracterização das espécies de flora presente com particular atenção a presença das espécies * Azorina vidalii e Myosotis maritima.
M7.13.
Outros estudos suplementares sobre o habitat, flora e avifauna marinha.
M7.17.
Erradicação de espécies invasoras, nomeadamente a espécie Rhaphiolepis umbellata.
M7.18.
Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
M7.30.
Reforço das populações de * Azorina vidalii e Myosotis maritima.
M8.10.
Proibição de acesso à Ponta do Burquilhão (FLO05.02A) Ilhéus da Alagoa (FLO05.02B) e Baixa do Moinho (FLO05.02C), exceto para conservação e fins científicos.
M8.44.
Colocação de placards de informação sobre a interdição de visitação da Ponta do Burquilhão (FLO05.02A), Ilhéus da Alagoa (FLO05.02B) e Baixa do Moinho (FLO05.02C), sensibilização dos valores presentes nesta Área de Proteção Integral. A colocar nos portos mais próximos (Santa Cruz e Ponta Delgada).
M8.68.
Gestão do tráfego marítimo em redor dos ilhéus da Alagoa (FLO05.02B) durante a época de nidificação das espécies de garajaus, entre os meses de abril e agosto.
FLO05.03
Área de proteção parcial
M1.1.
Fiscalização da área protegida.
M2.16.
Restrições ao uso como pastagem, definição de área de nidificação e de área utilizável para pastoreio de caprinos (utilização de caprinos para controlo de espécies invasoras).
M6.5.
Acordos com proprietários de terrenos com vista a implementação das medidas preconizadas para esta Área de Proteção Parcial.
M7.2.
Caracterização da avifauna nidificante.
M7.3.
Monitorização da avifauna nidificante.
M7.7.
Promoção das condições de nidificação das colónias de garajau através do controlo de roedores e impedindo a ocupação para nidificação das referidas colónias pela espécie Larus michahellis atlantis (gaivota).
M7.8.
Gestão da espécie Larus michahellis atlantis (gaivota) e de espécies de fauna invasora.
Complementar a M7.7.
M7.10.
Caracterização das espécies de flora presente com particular atenção a presença das espécies * Azorina vidalii e Myosotis maritima.
M7.13.
Outros estudos suplementares sobre o habitat, flora e avifauna marinha.
M7.14.
Plantação e sementeira de vegetação endémica utilizando as espécies * Azorina vidalii, Myosotis maritima e Festuca petraea.
M7.17.
Erradicação por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras, Arundo donax (cana) e Pteridium aquilinum (feto das pastagens).
M7.24.
Recuperação do habitat 1250 - falésias com vegetação das costas macaronésicas (flora endémica).
M7.31.
Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão.
FLO05.04
Área de proteção parcial
M3.16.
Valorização das bermas da rede viária (caminhos florestais) e respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza.
M7.17.
Erradicação por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso) e Rubus ulmifolius (silva). Corte da frutificação da cana-roca ao longo das bermas das vias, de forma a impedir a proliferação de flora invasora para o interior da Área de Proteção Integral.
M7.18.
Monitorização e gestão de espécies invasoras nas áreas intervencionadas.
M7.31.
Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão. Formação e sensibilização ambiental de entidades e parceiros que procedem à conservação dos taludes das bermas da via de circulação do caminho florestal de forma que sejam identificados habitats e espécies protegidos a manter nesses mesmos taludes e bermas.
FLO05.05
Área de proteção complementar e Área de Intervenção Específica
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M7.3.
Monitorização de aves prioritárias, Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores). Monitorização de morcegos.
M7.10.
Caracterização de flora, com particular atenção à presença das espécies protegidas Angelica lignescens e Euphorbia stygiana.
M7.11.
Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
M7.17.
Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva), Hydrangea macrophylla (hortênsia) e da espécie exótica Cryptomeria japonica. Corte da frutificação da cana-roca em todos os locais acessíveis. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritários e protegidos.
M7.18.
Monitorização e gestão de espécies invasoras.
M7.25.
Recuperação de turfeiras degradadas.
M7.30.
Medidas específicas de conservação para as populações das espécies Angelica lignescens e Euphorbia stygiana.
M7.32.
Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias para conservação e para produção/propagação de plantas em viveiros.
M8.19.
Recuperação paisagística de aterros sanitários e lixeiras através da introdução de espécies endémicas e nativas e controlos da flora invasora.
M8.25.
Manutenção e beneficiação do trilho GR01 FLO Etapa 1.
FLO05.06A
FLO05.06B
FLO05.06C
Área prioritária para a conservação
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M7.2.
Caracterização da avifauna nidificante.
M7.3.
Monitorização da avifauna nidificante.
M7.10.
Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats.
Alargamento dos levantamentos às falésias sempre que possível.
M7.11.
Monitorização da flora em toda a área. Alargamento da monitorização às falésias sempre que possível.
M7.17.
Controlo das principais invasoras Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Arundo donax (cana), Rhaphiolepis umbellata e Carpobrotus edulis (chorão).
M7.18.
Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
M7.24.
Restauro/melhoria dos habitats: 1250 - falésias com flora endémica das costas macaronésicas e 4050* - charnecas macaronésicas endémicas.
M7.30.
Identificação e reforço das populações de * Azorina vidalii, Euphorbia azorica e Cerastium azoricum.
M7.32.
Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias e protegidas e para produção/propagação de plantas em viveiros.
FLO05.07A FLO05.07B FLO05.07C
Área de uso sustentável dos recursos
M1.1.
Fiscalização da área protegida pelos vigilantes da natureza.
M2.4.
Ações de sensibilização para diminuição da utilização de fitofarmacêuticos - herbicidas e pesticidas - nas pastagens e prados naturais existentes na área.
M7.3.
Monitorização de fauna: aves, com especial atenção para a espécie Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores). Monitorização de morcegos.
M7.10.
Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
M8.25.
Manutenção e beneficiação do trilho GR01 FLO Etapa 1.
FLO05.08A
FLO05.08B
Área de uso sustentável dos recursos
M1.1.
Fiscalização da área protegida pelos vigilantes da natureza.
M2.4.
Ações de sensibilização para diminuição da utilização de fitofarmacêuticos - herbicidas e pesticidas - nas pastagens e prados naturais existentes na área.
M2.25.
Incentivar os produtores e proprietários privados a candidatarem-se a fontes de financiamento no âmbito do sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera.
M7.3.
Monitorização de fauna: aves, com especial atenção para a espécie Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores). Monitorização de morcegos.
M7.10.
Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
M7.18.
Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
M8.25.
Manutenção e beneficiação do trilho GR01 FLO Etapa 1.
M8.50.
Manutenção do parque de merendas da Alagoa (FLO.M14) em colaboração com a autarquia local.
FLO05.09A
FLO05.09B
Área de uso sustentável dos recursos
M1.1.
Fiscalização da área protegida pelos vigilantes da natureza.
M4.21.
Monitorização da linha de costa e arriba fóssil.
M7.18.
Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
M8.44.
Colocação de placard com informação, sensibilização dos valores presentes e de interdição de acesso à Ponta do Burquilhão (FLO05.02A), Ilhéus da Alagoa (FLO05.02B) e Ilhéu da Baixa do Moinho (FLO05.02C).
5.6 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para Gestão de Habitats e Espécies da Ponta da Caveira (FLO06)
Condicionantes
Plano de Ordenamento de Orla Costeira
Áreas Vulneráveis
Domínio Público Marítimo
Domínio Público Lacustre e Fluvial/Leitos, Margens e Águas Particulares
Áreas Florestais
Áreas de Interesse Cultural e Paisagístico
Áreas de Proteção e Conservação da Natureza Marítima
Áreas de Proteção e Conservação da Natureza Terrestre
Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores
Reserva Ecológica Regional
Espaços Naturais
Domínio Hídrico (Leitos dos Cursos de Água)
Espaços Agrícolas não incluídos na Reserva Agrícola Regional
Espaços Florestais de Produção
Rede Municipal de Estradas e Caminhos
Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores
Reserva Ecológica Regional
Domínio Hídrico (Leitos dos Cursos de Água)
Espaços Florestais de Produção
Espaços Naturais
Rede Municipal de Estradas e Caminhos
Conservação da Natureza
IBA PT052 - Costa das Flores
Zona Tampão da Reserva da Biosfera da Ilha das Flores
Unidades Operativas de Gestão
FLO06.01 - Ponta Fernão Jorge
Área de proteção integral (0,70 ha)
FLO06.02 - Fajã Pedro Vieira
Área de proteção complementar (30,75 ha)
FLO06.03 - Zona Costeira da Caveira
Área prioritária para a conservação (29,55 ha)
FLO06.04 - Ponta de Caveira
Área de uso sustentável dos recursos (13,05 ha)
Elementos de fruição da paisagem
Miradouros
FLO.M15 - Miradouro da Ponta da Caveira
Manutenção e beneficiação
5.6.1 - Objetivos de gestão
OB1. Conservação de habitats e ecossistemas num estado favorável, nomeadamente o habitat 1250 - falésias com vegetação endémica (Diretiva Habitats).
OB2. Conservação de espécies num estado favorável, destacando-se a espécie prioritária * Azorina vidalii (anexos ii e iv da Diretiva Habitats) e a espécie prioritária para conservação Juniperus brevifolia (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril).
OB3. Promover a investigação científica e a monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável.
OB4. Criar e delimitar áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger.
OB5. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies.
OB6. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida, desde que aquelas sejam compatíveis com os objetivos de gestão da mesma.
5.6.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
Medidas de Gestão
Unidade Operativa de Gestão
M1 - Medidas gerais
M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos
M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos
M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial
M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca
M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes
FLO06.01
M1.1.
M7.2.
M7.3.
M7.7.
M7.10.
M8.10.
FLO06.02
M1.1.
M2.25.
M3.18.
M7.3.
M7.11.
M7.17.
M7.18.
FLO06.03
M1.1.
M3.14.
M7.2.
M7.3.
M7.10.
M7.11.
M7.17.
M7.18.
M7.32.
FLO06.04
M1.1.
M2.25.
M3.16.
M6.9.
M7.11.
M7.17
M7.18.
M7.31.
5.6.3 - Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão
Regime de proteção
Medidas de gestão
Descrição
FLO06.01
Área de proteção integral
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M7.2.
Caracterização da avifauna nidificante.
M7.3.
Monitorização da avifauna nidificante.
M7.7.
Manutenção de habitat das espécies Sterna hirundo (garajau-comum), Sterna dougallii (garajau-rosado) e Calonectris borealis (cagarro).
M7.10.
Caracterização das espécies de flora protegidas.
M8.10.
Proibição de acesso a esta Área de Proteção Integral, exceto para conservação e fins científicos.
FLO06.02
Área de proteção complementar
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M2.25.
Incentivar os produtores e proprietários privados a candidatarem-se a fontes de financiamento no âmbito do sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera.
M3.18.
Valorização do caminho municipal (vicinal) da Fajã Pedro Vieira para o turismo.
M7.3.
Monitorização de fauna: aves, com especial atenção para a espécie Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores), artrópodes e morcegos.
M7.11.
Caracterização das espécies de flora protegidas e das manchas de habitats prioritários.
M7.17.
Controlo das principais invasoras Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso) e Rubus ulmifolius (silva), Arundo donax (cana) e Hydrangea macrophylla (hortênsia).
M7.18.
Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
FLO06.03
Área prioritária para a conservação da natureza
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M3.14.
Restauro/melhoria dos habitats: 1250 - falésias com flora endémica das costas macaronésicas e 4050* - charnecas macaronésicas endémicas.
M7.2.
Caracterização da avifauna nidificante.
M7.3.
Monitorização da avifauna nidificante.
M7.10.
Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats.
Alargamento dos levantamentos às falésias sempre que possível.
M7.11.
Monitorização da flora em toda a área. Alargamento da monitorização às falésias sempre que possível.
M7.17.
Controlo das principais invasoras Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso) e Rubus ulmifolius (silva), Arundo donax (cana) e Hydrangea macrophylla (hortênsia).
M7.18.
Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
M7.32.
Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias e protegidas e para produção/propagação de plantas em viveiros.
FLO06.04
Área de uso sustentável dos recursos
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M2.25.
Incentivar os produtores e proprietários privados a candidatarem-se a fontes de financiamento no âmbito do sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera.
M3.16.
Valorização das bermas da rede viária e dos respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza.
M6.9.
Gestão do Geossítio FLO 11 Vale da Ribeira da Cruz e Ponta da Caveira.
M7.11.
Monitorização da flora em toda a área.
M7.17.
Controlo das principais invasoras Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso) e Rubus ulmifolius (silva), Arundo donax (cana) e Hydrangea macrophylla (hortênsia).
M7.18.
Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
M7.31.
Formação e sensibilização ambiental de entidades e parceiros que procedem à conservação dos taludes das bermas da via de circulação, de modo a que sejam identificadas as espécies protegidas a manter nesses mesmos taludes e bermas.
5.7 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Sul e Sudoeste (FLO07)
Condicionantes
Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha das Flores
Áreas Vulneráveis
Áreas de Proteção e Conservação da Natureza Terrestre
Zona de Proteção Especial
Área de Jurisdição Portuária
Área de Projeto das Lajes das Flores
Frente Urbana Litoral de Lajes das Flores
Domínio Público Marítimo
Reserva Ecológica Regional
Domínio Público Lacustre e Fluvial/Leitos, Margens e Águas Particulares
Áreas de Vocação Recreativa
Áreas Florestais
Áreas Agrícolas
Áreas de Interesse Cultural e Paisagístico
Áreas Edificadas
Imóveis Classificados
Áreas de Proteção e Conservação da Natureza Marítima
Áreas de Proteção e Conservação da Natureza Terrestre
Reserva Integral de Lapas
Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores
Espaços Urbanos
Espaços Naturais
Espaços Florestais de Produção
Zona de Proteção Especial
Reserva Ecológica Regional
Sítios de Importância Comunitária
Domínio Hídrico (Leitos dos Cursos de Água)
Espaços Afetos às Instalações de Interesse Público - Portos
Espaços Agrícolas não incluídos na Reserva Agrícola Regional
Perímetro Florestal
Rede Municipal de Estradas e Caminhos
Caminho/Estradas
Conservação da Natureza
PTZPE0021 - Costa Sul e Sudoeste
IBA PT052 - Costa das Flores
Zona Tampão da Reserva da Biosfera da Ilha das Flores
Zona de Transição da Reserva da Biosfera das Flores
Unidades Operativas de Gestão
FLO07.01 - Costa Sul e Sudoeste
Área prioritária para a conservação (257,24 ha)
FLO07.02 - Ribeira da Lapa
Área de proteção complementar (14,80 ha)
FLO07.03 A, B, C, D - Zona Agrícola Costa Sul e Sudoeste
Área de uso sustentável dos recursos (A - 36,63 ha; B - 87,69 ha; C - 77,24 ha; D - 21,03 ha)
FLO07.04 - Porto das Lajes
Área de uso sustentável dos recursos (2,23 ha)
Elementos de fruição da paisagem
Trilhos
PR02 FLO/GR01 FLO ETAPA2
Manutenção e beneficiação
PRC04 FLO
Manutenção e beneficiação
Miradouros
FLO.M16 - Miradouro da Fajã Lopo Vaz
Manutenção e beneficiação
FLO.M17 - Miradouro da Baía do Mosteiro (PR02 FLO)
Manutenção e beneficiação
FLO.M18 - Miradouro da Baía do Mosteiro
Manutenção e beneficiação
FLO.M19 - Miradouro do Lajedo
Manutenção e beneficiação
5.7.1 - Objetivos de gestão
OB1. Conservação de habitats e ecossistemas num estado favorável, nomeadamente os habitats 1250 - falésias com vegetação endémica e 4050* - charnecas macaronésicas endémicas (Diretiva Habitats).
OB2. Conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies * Azorina vidalii (prioritária), Ammi trifoliatum (anexos ii e iv da Diretiva Habitats) e a espécie prioritária para conservação Juniperus brevifolia (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril).
OB3. Promover a investigação científica e a monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável.
OB4. Criar e delimitar áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger.
OB5. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies.
OB6. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida, desde que aquelas sejam compatíveis com os objetivos de gestão da mesma.
5.7.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
Medidas de Gestão
Unidade Operativa de Gestão
M1 - Medidas gerais
M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos
M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos
M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros
M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial
FLO07.01
M1.1.
M6.9.
FLO07.02
M1.1.
M3.16.
M4.6.
FLO07.03A
FLO07.03B
FLO07.03C
FLO07.03D
M1.1.
M2.25.
M3.16.
M6.9.
FLO07.04
M1.1.
M3.14.
M4.21.
M4.22.
Medidas de Gestão
Unidade Operativa de Gestão
M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca
M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes
FLO07.01
M7.2.
M7.3.
M7.7.
M7.10.
M7.11.
M7.17.
M7.18.
M7.24.
M7.30.
M7.32.
M7.33.
M8.25.
M8.28.
FLO07.02
M7.3.
M7.18.
M8.44.
FLO07.03A
FLO07.03B
FLO07.03C
FLO07.03D
M7.11.
M7.17.
M7.18.
M7.31.
M8.25.
M8.28.
FLO07.04
M7.6.
M7.13.
M7.17.
M7.18.
M7.30.
5.7.3 - Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão
Regime de proteção
Medidas de gestão
Descrição
FLO07.01
Área prioritária para a conservação
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M6.9.
Gestão do Geossítio FLO 5 - Ponta da Rocha Alta e Fajã Lopo Vaz.
M7.2.
Caracterização da avifauna nidificante.
M7.3.
Monitorização da avifauna nidificante.
M7.7.
Promoção de condições de nidificação das colónias de garajaus acessíveis por terra, através de controlo de espécies predadoras e competidoras.
M7.10.
Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats.
Alargamento dos levantamentos às falésias sempre que possível.
M7.11.
Monitorização da flora em toda a área. Alargamento da monitorização às falésias sempre que possível.
M7.17.
Controlo das principais invasoras Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso) e Rubus ulmifolius (silva), Arundo donax (cana) e Hydrangea macrophylla (hortênsia).
M7.18.
Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
M7.24.
Restauro/melhoria dos habitats: 1250 - falésias com flora endémica das costas macaronésicas e 4050* - charnecas macaronésicas endémicas.
M7.30.
Identificação e reforço das populações de * Azorina vidalii, Euphorbia azorica e Dracaena draco.
M7.32.
Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias e protegidas e para produção/propagação de plantas em viveiros.
M7.33.
Controlo da população de gado caprino e ovino assilvestrado.
M8.25.
Manutenção e melhoramento dos trilhos PRC04 FLO (Fajã Lopo Vaz).
M8.28.
Colocação de placards de informação relevante no trilho PRC04 FLO (Fajã Lopo Vaz) sobre os valores de naturais, geológicos e paisagísticos presentes e regras de conduta em áreas protegidas.
FLO07.02
Área de proteção complementar
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M3.16.
Valorização das bermas da rede viária e dos respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza.
M4.6.
Conservação de galeria ripícola em linhas de água e grotas.
M7.3.
Monitorização de fauna: aves, com especial atenção para a espécie Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores), artrópodes e morcegos.
M7.18.
Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
FLO07.03A
FLO07.03B
FLO07.03C
FLO07.03D
Área de uso sustentável dos recursos
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M2.25.
Incentivar os produtores e proprietários privados a candidatarem-se a fontes de financiamento no âmbito do sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera.
M3.16.
Valorização das bermas da rede viária e dos respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza.
M6.9.
Gestão do Geossítio FLO 5 - Ponta da Rocha Alta e Fajã Lopo Vaz (área de uso sustentável de recursos D).
M7.11.
Monitorização da flora em toda a área.
M7.17.
Controlo das principais invasoras Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso) e Rubus ulmifolius (silva), Arundo donax (cana) e Hydrangea macrophylla (hortênsia).
M7.18.
Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
M7.31.
Formação e sensibilização ambiental de entidades e parceiros que procedem à conservação dos taludes das bermas da via de circulação, de modo a que sejam identificadas as espécies protegidas a manter nesses mesmos taludes e bermas.
M8.25.
Manutenção e melhoramento dos trilhos PRC04 FLO (Fajã Lopo Vaz) e troço do PR02 FLO (Lajedo - Fajã Grande)/GR01 FLO Etapa 2.
M8.28.
Colocação de placards de informação relevante no trilho PR02 FLO (Lajedo - Fajã Grande)/GR01 FLO Etapa 2 sobre os valores naturais geológicos e paisagísticos presentes e regras de conduta em áreas protegidas.
FLO07.04
Área de uso sustentável dos recursos
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M3.14.
Restauro/melhoria do habitat 1250 - falésias com flora endémica das costas macaronésicas.
M4.21.
Monitorização da linha de costa e arriba fóssil.
M4.22.
Obras de proteção costeira junto ao Porto Comercial das Lajes.
M7.6.
Libertação de fauna nas campanhas SOS Cagarro e de outras espécies de avifauna marinha recuperadas.
M7.13.
Estudos suplementares sobre processos de erosão.
M7.17.
Controlo das principais invasoras: Arundo donax (cana) e Carpobrotus edulis (chorão).
M7.18.
Monitorização e gestão de espécies invasoras.
M7.30.
Identificação e reforço das populações de * Azorina vidalii.
5.8 - Proposta de Intervenção para a Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésia da Costa Oeste (FLO08)
Condicionantes
Plano de Ordenamento de Orla Costeira das Flores
Áreas Agrícolas
Áreas de Proteção e Conservação da Natureza Terrestre
Áreas de Proteção e Conservação da Natureza Marítima
Áreas Vulneráveis
Áreas Florestais
Leitos e Margens dos Cursos de Água
Reserva Ecológica Regional
Zona de Proteção Terrestre - 500 metros
Domínio Público Marítimo
Faixa Marítima de Proteção - 30 metros
Reserva Integral de Lapas
Áreas de Alto Risco da Ponta da Fajã
Imóveis Classificados
Reserva Agrícola Regional
Área de Interesse Cultural e Paisagístico
Plano Diretor Municipal de Lajes das Flores
Espaços Agrícolas não Incluídos na Reserva Agrícola Regional
Espaços Agrícolas Incluídos na Reserva Agrícola Regional
Espaços Naturais
Espaços Florestais de Proteção
Servidão Aeronáutica
Espaços de Indústria Extrativa
Domínio Hídrico (Leitos dos Cursos de Água)
Domínio Hídrico (Lagoas)
Reserva Ecológica Regional (Proposta)
Reserva Agrícola Regional
Espaços de Alto Risco
Rede Municipal de Estradas e Caminhos
Perímetro Florestal
Sítios de Importância Comunitária
Marcos Geodésicos
Moinho de Água Classificado
Rede Regional de Estradas
Caminhos Florestais
Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores
Reserva Ecológica Regional (Proposta)
Perímetro Florestal
Sítios de Importância Comunitária
Domínio Hídrico (Leitos dos Cursos de Água)
Espaços Agrícolas não incluídos na R. A. R.
Espaços Florestais de Proteção
Espaços Florestais de Produção
Espaços Naturais
Servidão Aeronáutica
Rede Municipal de Estradas e Caminhos
Caminhos Florestais
Plano de Bacia Hidrográfica
Área de Intervenção do Plano de Bacia Hidrográfica da Lagoa das Patas
Conservação da Natureza
ZEC PTFLO0002 - Zona Central - Morro Alto
Sítio Ramsar n.º 1806 - Planalto Central das Flores (Morro Alto)
IBA PT052 - Costa das Flores
Zona Tampão da Reserva da Biosfera das Flores
Zona de Transição da Reserva da Biosfera das Flores
Unidades Operativas de Gestão
FLO08.01 - Rocha Negra
Área de Proteção Parcial e Área de Intervenção Específica (133,73 ha)
FLO08.02 - Falésia da Costa Oeste
Área de Proteção Parcial (239,35 ha)
FLO08.03 - Ribeira Grande
Área de Proteção Parcial e Área de Intervenção Específica (176,10 ha)
FLO08.04 - Burrinha
Área de Proteção Complementar e Área de Intervenção Específica (766,00 ha)
FLO08.05 - Rama do Gomes e Inhame Vermelho
Área de proteção complementar (599,87 ha)
FLO08.06 - Ribeira de Fundão
Área de proteção complementar (20,11 ha)
FLO08.07 - Fanais
Área prioritária para a conservação (107,32 ha)
FLO08.08 - Zona Agrícola da Fajã e Fajãzinha
Área de uso sustentável dos recursos e área de intervenção específica (172,82 ha)
FLO08.09 - Picada e Rochão da Ventosa
Área de uso sustentável dos recursos (349,60 ha)
Elementos de fruição da paisagem
Trilhos
PR02 FLO/GR01 FLO ETAPA2
Manutenção e beneficiação
PR03 FLO
Manutenção e beneficiação
Miradouros
FLO.M20 - Miradouro da Rocha dos Bordões
Manutenção e beneficiação
FLO.M21 - Miradouro do Portal
Manutenção e beneficiação
FLO.M22 - Miradouro Craveiro Lopes
Manutenção e beneficiação
FLO.M23 - Poço da Ribeira de Ferreiro
Manutenção e beneficiação
FLO.M24 - Poço do Bacalhau
Manutenção e beneficiação
Casa do Parque
Relocalização para freguesia da Fajã Grande de forma a servir como espaço de divulgação e apoio às atividades dos visitantes do PNI das Flores.
5.8.1 - Objetivos de gestão
OB1. Preservar uma interação harmoniosa, natural e cultural, através da proteção da paisagem, usos tradicionais, práticas de edificação e manifestações sociais e culturais.
OB2. Apoiar o desenvolvimento de modos de vida e atividades económicas em harmonia com a natureza e com a preservação das tradições da comunidade local.
OB3. Manter e preservar a diversidade paisagística, bem como das espécies de flora, fauna, ecossistemas e habitats, nomeadamente, 1250 - falésias com vegetação endémica, 91D0* - turfeiras arborizadas e 9560* - florestas macaronésicas endémicas.
OB4. Conservação de espécies num estado favorável destacando-se as espécies de flora, * Euphrasia azorica (prioritária), Myosotis azorica e Euphorbia stygiana (anexos ii e iv da Diretiva Habitats).
OB5. Regular usos e atividades, minimizando as ameaças à estabilidade da paisagem.
OB6. Incentivar as atividades turísticas e recreativas segundo tipologias e escalas apropriadas às características biofísicas da área.
OB7. Promover atividades científicas e educacionais que contribuam para o bem-estar da população e desenvolvam um suporte público de proteção ambiental.
OB8. Contribuir para o desenvolvimento da comunidade local através dos benefícios gerados pela prestação de serviços e venda de produtos ligados à paisagem e à biodiversidade da área.
5.8.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
Medidas de Gestão
Unidade Operativa de Gestão
M1 - Medidas gerais
M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos
M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos
M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros
M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial
FLO08.01
M1.1.
M4.9.
FLO08.02
M1.1.
M4.4.
M4.6.
M4.12.
M6.5.
M6.9.
FLO08.03
M1.1.
M4.6.
M4.9.
FLO08.04
M1.1.
M3.16.
M4.9.
FLO08.05
M1.1.
M3.16.
M4.9.
M6.17.
FLO08.06
M1.1.
FLO08.07
M1.1.
FLO08.08
M1.1.
M2.4.
M2.25.
M6.9.
FLO08.09
M1.1.
M2.4.
Medidas de Gestão
Unidade Operativa de Gestão
M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca
M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes
M9 - Medidas relacionadas com uso especial dos recursos
FLO08.01
M7.4.
M7.10.
M7.11.
M7.17.
M7.18.
M7.24.
M7.32.
FLO08.02
M7.3.
M7.10.
M7.11.
M7.17.
M7.30.
M7.32.
M8.25,
M8.42,
M8.44,
FLO08.03
M7.3.
M7.10.
M7.11.
M7.17.
M9.5.
FLO08.04
M7.3.
M7.10.
M7.11.
M7.17.
M7.30.
M8.25.
FLO08.05
M7.3.
M7.10.
M7.11.
FLO08.06
M7.10.
M7.11.
FLO08.07
M7.2.
M7.3.
M7.10.
M7.11.
M8.25.
FLO08.08
M7.3.
M7.11.
M8.25.
FLO08.09
M7.11.
M9.5.
5.8.3 - Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão
Regime de proteção
Medidas de gestão
Descrição
FLO08.01
Área de proteção parcial e área de intervenção específica
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M4.9.
Conservação de zona húmida Ramsar (Sítio Ramsar n.º 1806). Conservação e recuperação de habitats com particular atenção aos prioritários, 7110* - turfeiras altas ativas e 91D0* - turfeiras arborizadas.
M7.4.
Captura de artrópodes para continuidade de investigação em curso.
M7.10.
Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.
M7.11.
Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
M7.17.
Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva), Hydrangea macrophylla (hortênsia), e da espécie exótica Cryptomeria japonica. Corte da frutificação da cana-roca em todos os locais acessíveis. Prioridade na Área de Intervenção Específica.
M7.18.
Monitorização de novas espécies invasoras.
M7.24.
Recuperação de habitats com particular atenção aos prioritários, 7110* - turfeiras altas ativas e 91D0* - turfeiras arborizadas.
M7.32.
Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias para conservação e para produção/propagação de plantas em viveiros.
FLO08.02
Área de proteção parcial e área de intervenção específica
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M4.4.
Manutenção e estabilização das margens da Ribeira Grande de forma a reduzir a erosão hídrica e o assoreamento. Monitorização.
M4.6.
Conservação da galeria ripícola nas margens do Poço do Ferreiro «Lagoa das Patas» e linhas de água através da erradicação de espécies invasoras.
M4.12.
Gestão da massa de água do Poço do Ferreiro «Lagoa das Patas» de acordo com o POBHL Flores.
M6.5.
Acordos com proprietários de terrenos com vista a implementação das medidas de gestão nos terrenos circundantes ao Poço da Ribeira de Ferreiro (Acordos de custódia do território).
M6.9.
Gestão de elementos de interesse geológico diversos. Caracterização dos elementos existentes (Geossítio FLO 3 - Fajã Grande e Fajãzinha).
M7.3.
Monitorização de aves prioritárias, Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores) e outras aves migratórias. Monitorização de morcegos.
M7.10.
Caracterização das espécies protegidas de flora e das manchas de habitats protegidos.
M7.11.
Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
M7.17.
Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva), Hydrangea macrophylla (hortênsia) e da espécie exótica Cryptomeria japonica. Corte da frutificação da cana-roca em locais de com espécies de interesse de conservação e fácil acesso.
M7.30.
Medidas específicas de conservação para as populações da espécie *Euphorbia azorica, Myosotis azorica e Veronica dabneyi. Reforço das populações, e constituição de micro reservas das espécies referidas.
M7.32.
Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias para a conservação e para produção/propagação de plantas em viveiros.
M8.25.
Manutenção e beneficiação do trilho PR03 FLO.
M8.42.
Manutenção e valorização do Miradouro Craveiro Lopes (FLO.M22). Criação de um percurso interpretativo de flora endémica. Continuidade dos trabalhos de erradicação de flora invasora e reforços da flora endémica presente, com maior atenção para as espécies únicas do Grupo Ocidental, *Euphorbia azorica, Myosotis azorica e Veronica dabneyi.
M8.44.
Criação de painel interpretativo com informação, sensibilização dos valores presentes e interpretação da flora endémica presente.
FLO08.03
Área de proteção parcial e área de intervenção específica
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M4.6.
Conservação da galeria ripícola da Ribeira Grande.
M4.9.
Conservação de zona húmida Ramsar (Sítio Ramsar n.º 1806). Conservação e recuperação de habitats com particular atenção aos prioritários, 7110* - turfeiras altas ativas 7140 - turfeira ondulantes e 91D0* - turfeiras arborizadas.
M7.3.
Monitorização de aves prioritárias, Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores) e outras aves migratórias. Monitorização de morcegos.
M7.10.
Caracterização das espécies protegidas de flora e das manchas de habitats protegidos.
M7.11.
Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
M7.17.
Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva), Hydrangea macrophylla (hortênsia) e da espécie exótica Cryptomeria japonica. Corte da frutificação da cana-roca em locais com espécies de interesse de conservação e fácil acesso.
M9.5.
Recuperação paisagística de zona de extração de inertes (zona de extração de inertes abandonada do Pico).
FLO08.04
Área de proteção complementar
M1.1.
Fiscalização da área protegida pelos vigilantes da natureza.
M3.16.
Valorização das bermas da rede viária e dos respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza.
M4.9.
Conservação de zona húmida Ramsar (Sítio Ramsar n.º 1806). Conservação e recuperação de habitats com particular atenção aos prioritários, 7110* turfeiras altas ativas e 91D0* turfeiras arborizadas.
M7.3.
Monitorização de aves prioritárias, Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores) e outras aves migratórias. Monitorização de morcegos.
M7.10.
Caracterização das espécies protegidas de flora e das manchas de habitats protegidos.
M7.11.
Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
M7.17.
Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva), Hydrangea macrophylla (hortênsia) e da espécie exótica Cryptomeria japonica. Controlo ao longo do caminho florestal da Burrinha de forma a impedir a proliferação de vegetação invasora para interior da Área de Proteção Integral.
M7.30.
Medidas específicas de conservação para as populações da espécie *Euphorbia azorica.
M8.25.
Manutenção e beneficiação do trilho PR03 FLO.
FLO08.05
Área de proteção complementar
M1.1.
Fiscalização da área protegida pelos vigilantes da natureza.
M3.16.
Valorização das bermas da rede viária e dos respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza.
M4.9.
Conservação de zona húmida Ramsar (Sítio Ramsar n.º 1806). Conservação e recuperação de habitats com particular atenção aos prioritários, 7110* - turfeiras altas ativas e 91D0* - turfeiras arborizadas.
M6.17.
Relocalização da Casa do Parque para a freguesia da Fajã Grande, de forma a servir como espaço de divulgação e apoio às atividades dos visitantes do PNI das Flores.
M7.3.
Monitorização de aves prioritárias, Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores) e outras aves migratórias. Monitorização de morcegos.
M7.10.
Caracterização das espécies protegidas de flora e das manchas de habitats protegidos.
M7.11.
Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
FLO08.06
Área de proteção complementar
M1.1.
Fiscalização da área protegida pelos vigilantes da natureza.
M7.10.
Caracterização das espécies protegidas de flora e das manchas de habitats protegidos.
M7.11.
Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
FLO08.07
Área prioritária para a conservação
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M7.2.
Caracterização da avifauna nidificante.
M7.3.
Monitorização de avifauna nidificante.
M7.10.
Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats.
Alargamento dos levantamentos às falésias sempre que possível.
M7.11.
Monitorização da flora em toda a área. Alargamento da monitorização às falésias sempre que possível.
M8.25.
Manutenção e beneficiação dos trilhos PR02 FLO/GR01 FLO Etapa 2.
FLO08.08
Área de uso sustentável dos recursos e área de intervenção específica
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M2.4.
Ações de sensibilização para diminuição da utilização de fitofarmacêutico - herbicidas e pesticidas - nas pastagens e prados naturais existentes na área.
M2.25.
Incentivar os produtores e proprietários privados a candidatarem-se a fontes de financiamento no âmbito do sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera.
M6.9.
Gestão de elementos de interesse geológico diversos. Caracterização dos elementos existentes (Geossítio FLO 3 - Fajã Grande e Fajãzinha).
M7.3.
Monitorização de aves prioritárias, Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores) e outras aves migratórias. Monitorização de morcegos.
M7.11.
Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
M8.25.
Manutenção e beneficiação do trilho PR02 FLO.
FLO08.09
Área de uso sustentável dos recursos
M1.1.
Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M2.4.
Ações de sensibilização para diminuição da utilização de fitofarmacêutico - herbicidas e pesticidas - nas pastagens e prados naturais existentes na área.
M7.11.
Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
M9.5.
Recuperação paisagística de zona de extração de inertes (zona de extração de inertes em atividade dos Terreiros).
5.9 - Gestão e monitorização de cavidades vulcânicas protegidas
Condicionantes legais
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio
5.9.1 - Objetivos de Gestão
No quadro do regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio, identificam-se os seguintes objetivos:
OB1. Conhecer e proteger o estado natural das estruturas geológicas e vulcano-espeleológicas, bem como dos respetivos habitats e espécies;
OB.2. Salvaguardar as especificidades naturais e culturais das cavidades vulcânicas, incluindo a integridade física e condições de estabilidade dessas estruturas;
OB3. Promover a investigação científica e a manutenção de serviços dos ecossistemas associados às cavidades vulcânicas;
OB4. Promover a compatibilidade entre a conservação da geodiversidade e dos ecossistemas e as atividades industriais, agrícolas, florestais, de turismo, de recreio e de lazer;
OB5. Promover ações de sensibilização e educação ambiental orientadas para o uso sustentável dos recursos naturais presentes nas cavidades vulcânicas.
5.9.2 - Medidas de Gestão
M1.2 - Gestão e monitorização das cavidades vulcânicas
Proceder à classificação das cavidades vulcânicas inventariadas para a Ilha das Flores, em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade, numa das seguintes categorias:
Classe A - cavidade com elevado interesse de conservação, caracterizada pela presença de elementos patrimoniais geológicos e biológicos únicos, nomeadamente a ocorrência de espécies endémicas ou troglóbias ou de formações geológicas muito raras, bem como pela grande dimensão ou elevada integridade, não apresentando sinais de destruição ou de interferência antrópica;
Classe B - cavidade com interesse de conservação, caracterizada pela presença de elementos patrimoniais geológicos e biológicos importantes, nomeadamente a ocorrência de ecossistemas cavernícolas íntegros ou de formações geológicas raras, bem como pela dimensão média ou relativa integridade, apresentando poucos sinais de interferência humana;
Classe C - cavidade com valor natural reduzido, caracterizada essencialmente pela pequena dimensão e pela ausência de elementos patrimoniais geológicos e biológicos importantes ou existência de sinais de deterioração do ecossistema;
Classe D - cavidade com valor natural não conhecido, em resultado da ausência de informação sobre os elementos patrimoniais aí presentes.
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 163/2024, de 4 de novembro de 2024, classifica as cavidades vulcânicas em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade, nas categorias de classe A, classe B, classe C e classe D.
Integrar no PNI das Flores, com a categoria de cavidade vulcânica protegida, as cavidades vulcânicas classificadas em classe A.
Elaborar um plano de ação que estabelece as medidas e ações adequadas à concretização dos regimes de salvaguarda dos recursos e valores naturais presentes e à implementação dos usos compatíveis com a fruição sustentável, para as cavidades vulcânicas protegidas e aquelas que estejam abertas à visitação regular.
Implementar as orientações de gestão do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio.
6 - Programa de Monitorização
6.1 - Níveis de monitorização
A monitorização dos Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha compreende três níveis:
- Monitorização dos habitats e espécies, que se encontram abrangidos por medidas de gestão e que devem ser sujeitas a protocolos de monitorização coordenados por todas as entidades com intervenção na conservação e gestão dos elementos de valor natural e cultural, sejam elas públicas ou privadas;
- Monitorização das medidas de gestão preconizadas pelo Plano de Gestão;
- Esta monitorização é efetuada por meio das indicações para avaliação associadas a cada medida de conservação;
- Monitorização do grau de concretização do Plano de Gestão de Parque Natural de Ilha propriamente dito, que compreende a monitorização dos indicadores de avaliação do grau de concretização dos objetivos definidos no Plano de Gestão do Parque Natural de Ilha, e a monitorização do modelo de intervenção definido no Plano de Gestão do Parque Natural de Ilha.
A monitorização dos habitats e espécies compreende um trabalho de articulação entre as diversas entidades para a definição de protocolos que não cabe no âmbito deste Plano. A monitorização de cada medida de conservação pode ser efetuada por meio das indicações para a avaliação de cada medida.
O resultado das ações de monitorização do grau de concretização do Plano de Gestão de Parque Natural de Ilha deve ser objeto de um relatório trienal coincidente com as ações de avaliação das medidas de gestão, e que evidencie o nível e as vicissitudes de execução das propostas Plano de Gestão de Parque Natural de Ilha. O relatório referido constitui um elemento privilegiado de informação de suporte à revisão do Plano de Gestão de Parque Natural de Ilha.
Tendo em conta os macro objetivos, domínios e subdomínios definidos para a Região Autónoma dos Açores, o modelo de gestão territorial definido para os Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha é o seguinte:
6.2 - Indicadores
Indicadores
Unidade de medida
Área da Rede de Áreas Protegidas por habitats naturais protegidos
- Extensão de território da Rede de Áreas Protegidas ocupada por habitats naturais protegidos pela Diretiva Habitats.
ha
Área da Rede de Áreas Protegidas abrangida por intervenções de gestão ativa
- Extensão de território da Rede de Áreas Protegidas abrangido por ações de conservação da natureza que visam a manutenção ou recuperação de espécies e habitats protegidos e o controlo de espécies exóticas invasoras de flora e fauna.
ha
Habitats e espécies com estatuto de conservação desfavorável abrangidos por medidas de gestão
- Número de habitats e espécies de flora e fauna com estatuto de conservação desfavorável abrangidos por medidas de gestão efetuadas para melhorar o seu estatuto.
n.º
Estruturas e sistemas de apoio à fruição, identificação e interpretação das Áreas Protegidas e da paisagem
- Número de estruturas físicas e sistemas tecnológicos de apoio à fruição, identificação e interpretação das Áreas Protegidas e da paisagem.
n.º
Ações e participantes em atividades de sensibilização ambiental
- Número de ações e de participantes em atividades de sensibilização ambiental promovidas para aumentar o conhecimento sobre as Áreas Protegidas e a valorização do património natural.
n.º
Trilhos em Áreas Protegidas alvo de ações de manutenção e beneficiação
- Extensão de trilhos em Áreas Protegidas alvo de ações de manutenção e beneficiação.
km
Área de cultura tradicional em produção
- Extensão de território em Área Protegida com culturas tradicionais em produção.
ha
7 - Bibliografia
AGOSTINHO, José - «Clima e vegetação». Angra do Heroísmo: Açoreana - Boletim da Sociedade Afonso Chaves, 1947.
AGUIAR Carlos; FERNANDÉZ PRIETO, José; DIAS, Eduardo - «Plantas vasculares endémicas do arquipélago dos Açores» in DIAS, Eduardo; FERNANDÉZ PRIETO, José; AGUIAR Carlos (eds.) - «Guia da Excursão Geobotânica: A paisagem vegetal da Ilha Terceira (Açores)». Angra do Heroísmo: Universidade dos Açores, 2006. Pp. 71-78.
ÁVILA, Sérgio et al - “À Ban Baxe Muro”. (s/l). Publiçor Editores, 2011.
AZEVEDO, Eduardo Brito de - «Uma abordagem ao estudo do clima das regiões insulares». «Atlântida: revista de cultura». Angra do Heroísmo: Instituto Açoriano de Cultura. Vol. XLV (2000). Pp. 331-338.
BORGES, António Luís da Paixão Melo - «O papel do planeamento estratégico no desenvolvimento de uma região insular e ultraperiférica». Lisboa: Universidade Técnica de Lisboa, 1999. Tese de mestrado.
BORGES, Paulo A. V.; CUNHA, Regina; GABRIEL, Rosalina; MARTINS, António Frias; SILVA, Luís; VIERA, Vergílio - «Biodiversidade Terrestre dos Açores». «Atlântida». Vol. 50 (2005). Pp. 281-290.
BORGES, Paulo A. V. - «Diversidade dos Açores em números» in CARDOSO, Pedro et al - «Açores: um retrato natural». Ponta Delgada: Veraçor, 2009. P. 30.
BORGES, Paulo A. V. - «Prados e pastagens» in CARDOSO, Pedro et al - «Açores: um retrato natural». Ponta Delgada: Veraçor, 2009. Pp. 171-172.
BORGES, Paulo A. V.; BRIED, Joël; COSTA, Ana; CUNHA, Regina; GABRIEL, Rosalina; GONÇALVES, Vítor; MARTINS, António Frias; MELO, Ireneia; PARENTE, Manuela; RAPOSEIRO, Pedro; RODRIGUES, Pedro; SANTOS, Ricardo Serrão, SILVA, Luís, VIEIRA, Paulo; VIERA, Virgílio, MENDONÇA, Enésima; BOIEIRO, Mário - «Descrição da biodiversidade terrestre e marinha dos Açores» in «Listagem dos organismos terrestres e marinhos dos Açores (A list of the terrestrial and marine biota from the Azores)». Cascais: Princípia, 2010.
BRANDÃO, Raul - «As ilhas desconhecidas: notas e paisagens», Lisboa: Frenesi, 2001. (conforme a 1.ª edição de 1926).
BRITO, Raquel Soeiro de (direção) - «Portugal: perfil geográfico». Lisboa: Editorial Estampa, 1994.
CANCELA D’ABREU, Alexandre; MOREIRA, José Marques; OLIVEIRA, Rosário (coord. do estudo) - «Livro das paisagens dos Açores: Contributos para a identificação e caracterização das paisagens dos Açores». Ponta Delgada: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar/Direção Regional do Ordenamento do Território e Recursos Hídricos, [2005].
CANCELA D’ABREU, Alexandre; MOREIRA, José Marques; OLIVEIRA, Rosário (coord. do estudo) - «Caracterização e identificação das paisagens dos Açores: relatório final do estudo». [s/l]: Secretaria Regional do Ambiente/Região Autónoma dos Açores/Universidade de Évora, 2001. (CD1).
CAPELO, J.; AGUIAR, C.; SEQUEIRA, M.; DIAS, E. JARDIM, R.; PRIETO; J.M.F. - «Aspetos da diferenciação fitocenótica e biogeográfica da vegetação autóctone dos arquipélagos atlânticos dos Açores, Madeira e Canárias» in DIAS, E. (ed.) - «VI encontro ALFA de fitossociologia: biodiversidade, vegetação e instrumentos de conservação». Angra do Heroísmo: Universidade dos Açores, 2006. (livro de resumos, 27 a 30 de setembro de 2006).
CRUZ, A.; BENEDICTO, J.; GIL, A. - “Socio-economic benefits of Natura 2000 in Azores islands: a case study aproach on ecosystem services provided by a Special Protected Area”. “Journal of Coastal Research” Special Issue 64 (2011). Pp. 1955-1959.
DIAS, Eduardo - «Vegetação natural dos Açores: ecologia e sintaxonomia das florestas naturais». Angra do Heroísmo: Universidade dos Açores, 1996. Tese de doutoramento.
DIAS, Eduardo (coord.) et al - «Plano de Gestão da Rede Natura 2000 Açores (áreas terrestres)». Angra do Heroísmo: Grupo de Ecologia Vegetal e Ambiente, Departamento de Ciências Agrárias, Universidade dos Açores, 2004.
DIAS, Eduardo; MENDES, Cândida; MELO, Cecília; PEREIRA, Dinis; ELIAS, Rui - “Azores Central Islands Vegetation and Flora: Field Guide”. “Quercetea” 7:123-173, 2005. ALFA.
Dionísio, P. Rodrigues & Costa, A. - «Biodiversidade e conservação - Contributo para a gestão integrada de zonas costeiras nos Açores», 2007.
DROTH - «Carta de Ocupação do Solo da Região Autónoma dos Açores (COS.A/2018) (ficha técnica)». Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas | Divisão do Ordenamento do Território, 2018.
DROTRH/SRAM e INAG/MAOT - «Plano Regional da Água: Relatório Técnico». Ponta Delgada: Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH)/Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2001. Versão para consulta pública.
EQUIPA TÉCNICA DO PARQUE NATURAL DAS FLORES - «Parque Natural da Flores: Guia»: Governo Regional dos Açores, Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, Parque Natural das Flores, 2012.
EUROPA, Conselho. «Convenção Europeia da Paisagem e relatório explicativo». Florença: 20.X.2000.
EUROPA, Conselho. «Recomendação do Comité de Ministros com diretrizes para a implementação da Convenção Europeia da Paisagem». Estrasburgo: 06.II.2008. [CM/Rec. (2008)3].
EUROPA, Conselho. “Standard Data Form for Natura 2000”. FDN´s das ZEC e ZPE da Ilha das Flores. Bruxelas, 2015.
EUROPEAN COMISSION - “LIFE focus: Alien species and nature conservation in EU. The role of the LIFE program.” Louxembourg: Office for official publications of the European Communities, 2004.
EUROPEAN COMISSION - “From land cover to landscape diversity in the European Union”. Brussels: European Commission, 2000.
FONSECA, Catarina; CALADO, Helena; PEREIRA DA SILVA, Carlos; GIL, Artur - “New approaches to environment conservation and sustainability in small islands: the project SMARTPARKS”. “Journal of Coastal Research” Special Issue 64 (2011). Pp. 1970-1974.
FORJAZ, Victor Hugo; TAVARES, Jorge Miguel; AZEVEDO, Eduardo Brito de; RODRIGUES, Maria da Conceição; GONÇALVES, João Filipe; NUNES, João Carlos; SANTOS, Ricardo Serrão; BARREIROS; João Pedro; GALLAGHER, Les; CARDIGOS; Frederico; SILVA; Paulo Henrique; BARCELOS; Paulo J. M.; FRANÇA, Zilda; DENTINHO, Tomaz; SILVA, Vasco; SERPA, Vanda; COSTA, Manuel; MAGALHÃES, Luísa - «Atlas básico dos Açores». Ponta Delgada: Observatório Vulcanológico dos Açores, 2004.
FORMAN, Richard; GODRON, Michel - “Landscape ecology”. New York: Jonh Wiley & Sons, 1986.
FORMAN, Richard - “Land mosaics: the ecology of landscapes and regions”. New York: Cambridge University Press,1995.
FRANÇA, Zilda; CRUZ, José Virgílio; NUNES, João Carlos; FORJAZ, Victor Hugo - «Geologia dos Açores: uma perspetiva atual». «Açoreana: revista de estudos açoreanos”. Ponta Delgada: Sociedade Afonso Chaves. Vol. X. Fasc. I. (dezembro 2003).
FRUTUOSO, Gaspar - «Saudades da Terra» (158?). Livros III, IV e VI (edição de Instituto Cultural, Ponta Delgada, 1971, 1977-1981,1963, respetivamente).
Fundação Gaspar Frutuoso/CEDRU - Manual de Indicadores para a Monitorização do ordenamento do território na Região Autónoma dos Açores. Relatório Final - Fase 5 - Volumes 1, 2 e 3, outubro de 2011.
GIL, Artur - «Proposta Metodológica para a elaboração de planos de gestão de sítios da Rede Natura 2000». Ponta Delgada: Departamento de Biologia, Universidade dos Açores, 2006. Tese de mestrado.
GIL, A.; CALADO, H.; COSTA, L. T.; BENTZ, J.; FONSECA, C.; LOBOS, A.; VERGILIO, M.; BENEDICTO, J. (2011) - “A methodological proposal for the development of Natura 2000 sites management plans”. “Journal of Coastal Research”. Special Issue 64 (2011). Pp. 1326-1330.
GOBIERNO DE CANARIAS - “Biodiversidade terrestre en la Macaronésia”. Canarias: Gobierno de Canarias, Consejería de Medio Ambiente y Ordenación Territorial, 2008.
GOMES Cláudia Margarida M. P. A. - «O conceito de carácter da paisagem e a sua aplicação na gestão de áreas protegidas: caso de estudo dos Açores». Lisboa: ISA, 2012.
GOMES, Cláudia A.; PORTEIRO, João - «Caracterização e gestão da paisagem dos Açores através da aplicação do conceito de carácter da paisagem». Angra do Heroísmo: I Congresso de Ciência e Desenvolvimento dos Açores - Crise, Território e Paisagem, livro de Atas, 2013.
GOMES, Mário Belchior Ávila - «Conservação da avifauna na Laurissilva dos Açores». Horta, Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, 1994. (documento não publicado).
GUIMARÃES, Ana; OLMEDA, Concha - “Management of Natura 2000 Habitats: 9360* Macaronesian laurel forests (Laurus, ocotea)”. Spain: European Commission, 2008.
LIMA, Eva Almeida - «Património geológico dos Açores: Valorização de locais com interesse geológico das áreas ambientais, contributo para o ordenamento do território». Ponta Delgada: Universidade dos Açores, 2007. Tese de mestrado.
LYLE, John - “Design for Human Ecosystems”, New York: Van Nostrand Reinhold, 1985.
MAC ARTHUR, Robert H.; WILSON, Edward O. - “The theory of island biogeography”. Princeton, New Jersey: Princeton University Press, 1967.
MAGALHÃES, Manuela (coord. geral) - «Estrutura ecológica da paisagem: conceitos e delimitação - escalas regional e municipal». Lisboa: ISApress, 2007.
MARTÍN, José L.; ARECHAVALETA, Manuel; BORGES, Paulo A. V.; FARIA, Bernardo (eds.) - “Top 100: Las 100 especies amenazadas prioritárias de gestión en la región europea biogeográfica de la Macaronesia”. Canarias: Consejería de Medio Ambiente y Ordenación Territorial, Gobierno de Canarias, 2008.
MCHARG, Ian - “Design with nature”. New York: Natural History Press, 1971.
MELO, Cecília - «Critérios de avaliação da integridade ecológica das áreas da REDE NATURA 2000: caso de estudo da Serra de Santa Bárbara». Angra do Heroísmo: Universidade dos Açores, 2007. Tese de mestrado.
MELO, João de - «Açores: o segredo das ilhas». Lisboa, Dom Quixote Editora, 2000.
MENDES, Cândida - «A dimensão ecológica das Zonas Húmidas na Gestão e Conservação dos ZEC terrestres dos Açores». Tese, (2011).
MONTEIRO, Rui; FURTADO, Sílvia; ROCHA, Melânia; FREITAS, Mário; MEDEIROS, Raquel; CRUZ, José Virgílio - «O ordenamento do território nos Açores: política e instrumentos». Ponta Delgada: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM); Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH), 2008.
MULLARNEY, K.; SVENSSON, L.; ZETTERSTRÖM, D. & GRANT, P. J., - «Guia de Aves». Assírio e Alvim, Lisboa, 2003.
NETO, Ana Isabel & MADRUGA, Luísa & TERRA, M. R. & ÁLVARO, Nuno & AZEVEDO, José - «Candidatura da Ilha das Flores a Reserva da Biosfera», Direção Regional do Ambiente, Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2008.
OLIVEIRA, Rosário; ALBERGARIA, Isabel; FURTADO, S., GOMES, Cláudia - «Sistema de informação de apoio à gestão da paisagem dos Açores. Proposta para uma estratégia regional». Angra do Heroísmo: I Congresso de Ciência e Desenvolvimento dos Açores - Crise, Território e Paisagem, livro de Atas, 2013.
PALHINHA, Rui Telles - «Catálogo das plantas vasculares dos Açores». Lisboa: Sociedade de estudos açorianos Afonso Chaves, 1966. (revisão de A. R. Pinto da Silva).
PEREIRA, Carlos; TAVARES, João Tiago; FERNANDES, Pedro - «Aves dos Açores». Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), 2010.
PORTEIRO, João Mora - «Gestão ambiental e o ordenamento do território em espaços insulares: a rede regional de áreas protegidas dos Açores». Bragança: 17.º Congresso da Associação Portuguesa de Desenvolvimento Regional, 2011. («Gestão de bens comuns e desenvolvimento regional sustentável», Bragança - Zamora, 29 de junho a 2 de julho de 2011). Pp. 776-788.
RIBEIRO TELLES, Gonçalo - «Paisagem Global» in ABREU, Margarida Cancela de (coord.) - «Paisagem». Lisboa: Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, 1994. (coleção estudos 2).
SCHÄFER, Hanno - “Flora of the Azores: a field guide”. Weikersheim (Deutschland): Margraf Publishers, 2005. (second enlarged edition).
SILVA, L.; TAVARES, J.; SMITH, C. W. - “Biogeography of azorean plant invaders”. “Arquipélago: life and marine sciences”. Supplement 2 (Part A) (2000). Pp. 19-27.
SILVA, Luís; OJEDA LAND, Elisabeth; RODRÍGUEZ LUENGO, Juan Luís (eds.) - «Flora e Fauna Terrestre Invasora na Macaronésia. TOP 100 nos Açores, Madeira e Canárias». Ponta Delgada: ARENA, 2008.
SILVA, Luís; MARTINS, Mónica C.; MACIEL, Graciete B.; MOURA, Mónica - «Flora vascular dos Açores: prioridades em conservação». Ponta Delgada: Amigos dos Açores, Centro de Conservação e Proteção do Ambiente (CCPA), [s/d].
SJÖGREN, Erik - “Recent changes in the vascular flora and vegetation of the Azores islands”. «Separata de Memórias da Sociedade Broteriana». Vol. XXII, 1973 (julho).
SJӦGREN, Erik - “Plants and flowers of the Azores”. Erik Sjögren (ed.), 2001.
SJÖGREN, Erik - “Azorean bryophyte communities: a revision of differential species”. “Arquipélago: life and marine sciences”. 20A (2003). Pp.1-29.
SPEA - «LIFE + Safe islands for seabirds: primeiro relatório de progresso». Lisboa: Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), 2010. (relatório não publicado).
SPEA - «Rascunho Final do Plano de Ação Internacional para a Conservação do Painho-de-monteiro Hydrobates monteiroi (2018-2028)», 2018.
SRAAC - «Plano de Gestão de Secas e Escassez de Água dos Açores», Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC). Versão para consulta pública, 2024.
SRAM - «Plano Sectorial para a Rede Natura 2000». Horta: Direção Regional do Ambiente, Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2004b.
SRAM - «Ficha Informativa de los Humedales de Ramsar (FIR)» Version 2006-2008. Universidade dos Açores - Departamento de Biologia, Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), fevereiro 2008.
SRAM - «Plano Regional de Erradicação e Controlo de Espécies de Flora Invasoras em Áreas Sensíveis (PRECEFIAS)». Horta: Direção de Serviços da Conservação da Natureza, Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2004c.
SRAM - «Plano de gestão de recursos hídricos: Caracterização e diagnóstico da situação de referência e perspectivas de evolução». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2010. (relatórios de todas as ilhas).
SRE, DRT - «Plano de ordenamento turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA): relatório - volume I: estratégia e programa de intervenção». Ponta Delgada: Secretaria Regional da Economia (SRE)/Direção Regional do Turismo (DRT)/Consórcio GEOIDEIA/IESE/PLURAL. Março, 2007.
TOSTÕES, Ana; SILVA, Filipe Jorge; CALDAS, João Vieira; FERNANDES, José Manuel; JANEIRO; Maria de Lurdes; BARCELOS, Nuno; MESTRE, Vítor - «Arquitectura popular dos Açores». Lisboa: Ordem dos Arquitectos, 2000.
Recursos disponíveis na Internet
AVES DOS AÇORES - avesdosazores.wordpress.com [online]
FLORA.ON - flora-on.pt [online]
The Cornell Lab of Ornithology - birds.cornell.edu [online]
GEOPARQUE AÇORES - «Geossítios» [online]. Disponível em azoresgeopark.com.
ICN - «Plano Sectorial da Rede Natura 2000: caracterização dos valores naturais». [online] Instituto da Conservação da Natureza (ICN). Disponível em icn.pt.
Portal do Ordenamento do Território. Disponível em ot.azores.gov.pt.
PORTAL DA BIODIVERSIDADE DOS AÇORES [online] azoresbioportal.uac.pt.
SILVA, Paulo Henrique (coord.); SRAM - “SIARAM - «Sentir e interpretar o ambiente dos Açores através de recursos auxiliares multimédia». [online] Secretaria Regional do Ambiente e do Mar. Disponível em siaram.azores.gov.pt.
SILVA, Luís et al - «Base de dados da biodiversidade dos Açores: plantas vasculares». [online] Universidade dos Açores. Disponível em azoresbioportal.angra.uac.pt.
SRIA - Sistema Regional de Informação sobre a Água. [online]. Disponível em sig-sraa.azores.gov.pt.
TRILHOS OFICIAIS DOS AÇORES [online] trails-azores.com.
Informação digital
DRA/DOT - «Carta de Ocupação do Solo da Região Autónoma dos Açores (COS.A/2018) (ficha técnica)». Horta: Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas | Divisão do Ordenamento do Território, Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, 2018. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).
DRRF - «Perímetros florestais». 2014. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS e fornecida pela DRA).
IGEO - «Cartografia militar em formato de imagem e vetorial», 2001. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS e fornecida pela DRA).
IROA - «Reserva Agrícola Regional», 2013. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS e fornecida pela DRA).
SRAM - «Caracterização e identificação das Paisagens dos Açores». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2001. (informação geográfica digital relativa a unidades de paisagem, elementos singulares e pontos de vista utilizada na análise em ArcGIS).
SRAM - «Parques Naturais de Ilha». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2008-2011. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).
SRAM/DROTRH - «Carta de Ocupação do Solo da Região Autónoma dos Açores». Ponta Delgada: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH), 2018. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).
SRAM/DROTRH - «Carta de Capacidade do solo». Ponta Delgada: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH), 1998. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS, proveniente do PROTA e fornecida pela DRA).
SRAM/DROTRH - «Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores (PROTA)». Ponta Delgada: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH), 2010.
SRAM - «Geossítios do Geoparque Açores». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2010. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).
SRAM - «Áreas Ramsar». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2010. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).
SRAM - «Plano de Ordenamento de Orla Costeira das Flores». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2012. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).
SRAM - “Key Biodiversity Areas”. Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2017. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).
Legislação
Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, na sua atual redação - Estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, na sua atual redação - Aprova a Lei da Água.
Lei n.º 19/2014, de 14 de abril - Define as bases da política de ambiente.
Lei n.º 31/2016, de 23 de agosto - Altera e republica a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro - Estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na sua atual redação - Regime de utilização de recursos hídricos.
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 9 de abril - Aprova o novo Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/A, de 17 de maio - Transpõe a Diretiva n.º 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro, Diretiva Nitratos, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola.
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho - Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/A, de 11 de agosto - Aprova o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónomo das Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 39/2008/A, de 12 de agosto - Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 9 de abril.
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2009/A, de 19 de outubro - Regime jurídico da recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas.
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de 12 de agosto - Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2011/A, de 23 de março - Cria o Parque Natural das Flores.
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A, de 22 de agosto - Sistema Portuário dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril - Regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade.
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2012/A, de 3 de julho - Regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto - Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2015/A, de 14 de agosto - Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2016/A, de 16 de junho - Estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano na Região Autónoma dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio - Regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/A, de 27 de fevereiro - Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027 (PGRH-Açores 2022-2027).
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2023/A, de 8 de março - Aprova o Programa Regional da Água da Região Autónoma dos Açores.
Decreto n.º 4/2005, de 14 de fevereiro - Aprova a Convenção Europeia da Paisagem.
Decreto Regional n.º 12/77/A, de 14 de junho - Estabelece medidas de proteção às lagoas, ribeiras e nascentes de água existentes no Arquipélago dos Açores.
Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2006/A, de 16 novembro - Aprova o Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores.
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2007/A, de 2 de fevereiro - Aprova o Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores.
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2008/A, de 26 de novembro - Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha das Flores.
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2013/A, de 8 de julho - Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa Lombas e Patas, na Ilha das Flores.
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A - Aprova o sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha e em reservas da biosfera.
Portaria n.º 1100/2004, de 3 de setembro - Aprova a lista e as cartas das oito zonas vulneráveis da Região Autónoma dos Açores.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 135/2018, de 10 de dezembro - Aprova os objetivos de qualidade de paisagem e as orientações para a gestão da paisagem dos Açores.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 163/2024 de 4 de novembro de 2024 - Classifica as cavidades vulcânicas em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade.
ANEXOS
1 - Habitats naturais com estatuto de proteção nas áreas protegidas do PNI das Flores
Tabela 6 - Listagem de habitats naturais com estatuto de proteção por área protegida do PNI das Flores
RNIMV
RNMAPS
RNCFR
MNRB
APGHECN
APGHEPC
APGHECSS
APPZCFCO
APGRCN
1160 - Enseadas e Baías pouco profundas
x
x
x
1170 - Recifes
x
x
1210 - Vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré
x
x
x
x
x
1220 - Vegetação perene das praias de calhau rolado
x
x
x
x
x
1250 - Falésias com flora endémica das costas macaronésicas
x
x
x
x
1320 - Prados de Spartina
x
3130 - Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e ou da Isoeto-Nanojuncetea
x
x
x
3160 - Lagos e charcos distróficos naturais
x
x
4050 - Charnecas macaronésicas endémicas *
x
x
x
x
x
5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos
x
6180 - Prados mesófilos macaronésicos
x
x
7110 - Turfeiras altas ativas *
x
x
x
7120 - Turfeiras altas degradadas ainda suscetíveis de regeneração natural
x
x
x
7130 - Turfeiras de cobertura *
x
x
x
x
7140 - Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes
x
8220 - Vegetação casmofítica das falésias rochosas siliciosas
x
x
x
8230 - Vegetação pioneira de superfícies rochosas
x
x
x
x
8330 - Grutas marinhas submersas ou semissubmersas
x
x
91D0 - Turfeiras arborizadas *
x
x
x
x
9360 - Laurissilvas macaronésicas *
x
x
9560 - Florestas macaronésicas de Juniperus spp. *
x
RNIMV - Reserva Natural de Ilhéu Maria Vaz
RNMAPS - Reserva Natural do Morro Alto e Pico da Sé
RNCFR - Reserva Natural das Caldeiras Funda e Rasa
APGHECN - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Nordeste
APGHEPC - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Ponta da Caveira
APGHEPC - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa sul e Sudoeste
APPZCFCO - Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste
APGRCN - Área Protegida de Gestão de Recursos da Costa Norte
* Habitat prioritário (Diretiva Habitats)
2 - Espécies com interesse para a conservação da natureza nas áreas protegidas do PNI das Flores
2.1 - Flora
Tabela 7 - Listagem de espécies de flora por área protegida do PNI das Flores
RNIMV
RNMAPS
RNCFR
MNRB
APGHECN
APGHEPC
APGHECSS
APPZCFCO
APGRCN
Agrostis azorica P R4
X
X
Agrostis congestiflora
X
X
X
X
X
X
X
Agrostis congestiflora oreophila
X
X
Agrostis gracililaxa 1
X
X
X
Ammi trifoliatum 1P
X
X
X
X
X
Anagallis tenella
X
X
Angelica lignescens 1P
X
X
Apium nodiflorum
X
X
X
Asplenium azoricum 1
X
X
X
Asplenium hemionitis 1
X
X
X
X
X
Asplenium onopteris
X
X
X
X
X
Asplenium scolopendrium
X
X
X
X
X
X
X
Azorina vidalii *1
x
X
X
X
X
Bellis azorica 1P
X
Blechnum spicant
X
X
X
X
X
X
X
Calluna vulgaris
X
X
X
X
X
Cardamine caldeirarum
X
X
X
X
X
X
Carex hochstetterana
X
X
Carex pendula
X
Carex pilulifera azorica
X
X
X
X
X
Centaurium scilloides
X
X
X
X
X
X
Ceradenia jungermanioides
X
Cerastium azoricum 1
X
X
Chaerophyllum azoricum 1P
X
X
X
X
X
Cladium mariscus
X
X
X
Crithmum maritimum
X
X
X
X
Culcita macrocarpa 1
X
X
X
Daucus azoricus
X
X
X
X
Deschampsia foliosa
X
X
X
X
X
X
X
Diphasiastrum madeirense 1
X
Diplazium caudatum
X
X
X
X
X
X
X
Dracaena draco 1
X
Dryopteris azorica
X
X
X
Dryopteris crispifolia
X
X
X
Elaphoglossum semicylindricum
X
X
X
Eleocharis multicaulis
X
X
X
X
Erica azorica 1
X
X
X
X
X
X
X
X
Euphorbia azorica
X
X
X
X
Euphorbia stygiana 1P
X
X
X
Euphrasia azorica * 1
X
X
X
Festuca francoi
X
X
X
X
X
X
Festuca petraea
X
X
X
X
X
Frangula azorica 1P
X
X
X
X
X
X
X
Gaudinia coarctata
X
X
X
X
X
Grammitis azorica P
X
Hedera azorica
X
X
X
X
X
Holcus azoricus
X
X
X
X
Holcus rigidus
X
X
X
X
X
X
Hypericum foliosum
X
X
X
X
X
X
X
Ilex azorica
X
X
X
X
X
X
X
Isoetes azorica 1
X
X
X
X
Juncus acutus
X
X
X
Juncus effusus
X
X
X
Juniperus brevifolia 1P
X
X
X
X
X
X
X
Laurus azorica P
X
X
X
X
X
X
X
Leontodon hochstetteri
X
X
X
X
X
X
Littorella uniflora
X
Luzula purpureosplendens
X
X
X
X
X
Lycopodium spp. 1
X
X
X
Lysimachia azorica
X
X
X
X
X
X
X
Morella faya
X
X
X
X
X
X
X
Myosotis azorica 1P
X
X
Myosotis maritima 1P
X
X
Myrsine retusa
X
X
X
X
X
X
Osmunda regalis
X
X
X
X
X
X
X
Picconia azorica 1P
X
X
X
X
X
Platanthera micrantha P
X
X
X
X
X
X
Platanthera pollostantha P
X
X
X
X
X
X
Polypodium azoricum
X
X
X
X
X
X
X
Pteris incompleta
X
X
X
X
X
X
Ranunculus cortusifolius
X
X
X
X
X
X
Roccella tinctoria
X
X
Rubia agostinhoi
X
X
X
X
X
X
X
Rubus hochstetterorum P
X
X
X
X
X
X
X
Sagina maritima
X
X
X
Scabiosa nitens 1
X
X
X
X
X
X
Silene uniflora uniflora
X
X
X
X
X
Solidago azorica
X
X
X
X
X
X
X
Spartina versicolor
X
X
X
Spergularia azorica 1
x
Sphagnum spp. 1
X
X
X
X
Stegnogramma pozoi
X
Thymus caespititius
X
X
X
X
X
X
Tolpis azorica R4
X
X
Vandesboschia speciosa (syn. Trichomanes speciosum) 1
X
X
X
X
X
X
Vaccinium cylindraceum P
X
X
X
X
X
X
Veronica dabneyi P
X
X
Veronica officinalis
X
Viburnum treleasei P
X
X
X
X
X
X
X
Viola palustis
X
X
X
X
Woodwardia radicans 1
X
X
X
X
X
X
RNIMV - Reserva Natural de Ilhéu Maria Vaz
RNMAPS - Reserva Natural do Morro Alto e Pico da Sé
RNCFR - Reserva Natural das Caldeiras Funda e Rasa
APGHECN - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Nordeste
APGHEPC - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Ponta da Caveira
APGHEPC - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Sul e Sudoeste
APPZCFCO - Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste
APGRCN - Área Protegida de Gestão de Recursos da Costa Norte
* Espécie prioritária (Diretiva Habitats)
1 Espécie protegida pela Diretiva Habitats e/ou Convenção de Berna
P Taxon prioritário para a conservação (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril)
R4 Espécie de flora vascular protegida por interesse regional (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril)
2.2 - Fauna
Tabela 8 - Listagem de espécies de aves por área protegida do PNI das Flores
RNIMV
RNMAPS
RNCFR
MNRB
APGHECN
APGHEPC
APGHECSS
APPZCFCO
APGRCN
Anas crecca 1
X
X
X
X
X
Anas platyrhynchos 1
X
X
X
X
X
Ardea cinerea 1
X
X
X
X
X
X
X
X
Arenaria interpres 1
X
X
X
X
X
Calidris alba 1
X
X
X
X
X
Calonectris diomedea 1
X
X
X
X
X
X
Carduelis carduelis 1
X
X
X
X
X
X
Charadrius dubius 1
X
X
X
X
X
X
X
Columba livia atlantis 1
X
X
X
X
X
X
X
X
Gallinago gallinago 1
X
X
X
X
X
X
Columba palumbus azorica *P
X
X
X
X
X
X
Egretta garzetta *1P
X
X
X
X
X
X
X
Fringilla moreletti 1P
X
X
X
X
X
X
X
Fulica atra 1
X
X
X
Gallinula chloropus 1
X
X
X
Larus michahellis atlantis 1
X
X
X
X
X
Larus marinus 1
X
X
X
X
X
Larus ridibundus 1
X
X
X
X
X
Motacilla cinerea patriciae 1
X
X
X
X
X
X
X
Numenius phaeopus 1
X
X
X
X
X
X
Hydrobates castro 1
X
X
X
X
Oenanthe oenanthe leucorhoa 1
X
X
Numenius phaeopus 1
X
X
X
X
X
X
Puffinus herminieri baroli *P
X
X
X
X
X
Puffinus puffinus 1
X
X
X
X
X
Regulus regulus inermis 1P
X
X
X
X
X
X
X
Scolopax rusticola 1
X
X
X
X
X
X
X
Serinus canaria 1
X
X
X
X
X
X
X
Sterna dougallii *1P
X
X
X
X
X
X
X
X
Sterna hirundo *1P
X
X
X
X
X
X
X
X
Sturnus vulgaris granti 1
X
X
X
X
X
X
X
X
Sylvia atricapilla aularis 1
X
X
X
X
X
X
X
Turdus merula azorensis 1
X
X
X
X
X
X
X
RNIMV - Reserva Natural de Ilhéu Maria Vaz
RNMAPS - Reserva Natural do Morro Alto e Pico da Sé
RNCFR - Reserva Natural das Caldeiras Funda e Rasa
APGHECN - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Nordeste
APGHEPC - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Ponta da Caveira
APGHEPC - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Sul e Sudoeste
APPZCFCO - Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste
APGRCN - Área Protegida de Gestão de Recursos da Costa Norte
* Espécie do anexo i (Diretiva Aves)
1 Espécie protegida pela Diretiva Aves e/ou Convenção de Berna
P Taxon prioritário para a conservação (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril
Tabela 9 - Listagem de espécies de mamíferos por área protegida do PNI das Flores
RNIMV
RNMAPS
RNCFR
MNRB
APGHECN
APGHEPC
APGHECSS
APPZCFCO
APGRCN
Pipistrellus cf. maderensis 1 P
X
1 Espécie protegida pela Diretiva Habitats e/ou Convenção de Berna.
P Taxon prioritário para a conservação (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril.
119949004