Artigo 1.º

Os artigos 3.º, 6.º, 7.º e 11.º, bem como a epígrafe da secção III, do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/93/M, de 27 de Março, com a alteração introduzida pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/96/M, de 17 de Outubro, passam a ter as seguintes redacções:

Artigo 3.º

Órgãos e serviços

1. 1 -...
2. 2 -...
3. 3 -...
   1. a)Departamento de Serviços Administrativos (DSA);
   2. b)...
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -...
7. 7 -...

   SECÇÃO III

   Departamento de Serviços Administrativos (DSA)

   Artigo 6.º

   Natureza e competências

8. 1 -O DSA é o serviço de apoio administrativo a toda a estrutura da direcção regional.
9. 2 -Compete essencialmente ao DSA:
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
10. 3 -O DSA integra as seguintes secções:
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
    6. f)...

       Artigo 7.º

       Natureza e competências

11. 1 -...
12. 2 -...
13. 3 -O CID é chefiado por um chefe de departamento.

    Artigo 11.º

    Estrutura

14. 1 -A DSRFN compreende três divisões:
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
15. 2 -A DSRFN integra um núcleo de apoio administrativo chefiado por um chefe de departamento.