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Artigo 21.º

Departamento de Recursos Humanos e Financeiros

Redação registada como em vigor em 19/04/2005.

Esta redação foi substituída em 15/08/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O DRHF é um serviço de apoio à DAF.
  2. 2 -São atribuições do DRHF, designadamente:
    1. a)Proceder à elaboração de estudos, recolha e organização de dados referentes à sua área de competência em colaboração com os serviços dependentes;
    2. b)Coordenar todo o expediente geral e o arquivo relativo ao Serviço de Expediente Geral (SEG);
    3. c)Elaborar propostas, em colaboração com a DAF, sobre as operações necessárias à instrução dos processos relativos à admissão do pessoal necessário ao bom funcionamento;
    4. d)Proceder ao planeamento das actividades do DRHF;
    5. e)Promover, orientar e coordenar a gestão do pessoal no âmbito do DRHF;
    6. f)Promover uma política de avaliação de desempenho;
    7. g)Propor superiormente as acções de formação que considere adequadas à melhoria do desempenho dos serviços do DRHF, bem como elaborar planos de formação;
    8. h)Elaborar estudos semestrais e anuais de previsão de pessoal, bem como propor e executar as operações relacionadas com o recrutamento e promoção de pessoal;
    9. i)Certificar a autenticidade dos documentos a remeter a entidades públicas e privadas e a utilização interna dos serviços, em cumprimento de determinação superior;
    10. j)Coordenar, em colaboração com a DAF, os procedimentos relativos à gestão de pessoal, financeira, de aquisições e de economato;
    11. l)Proceder à recolha e compilação dos elementos necessários à elaboração do relatório anual de actividades;
    12. m)Prestar apoio na elaboração da proposta de orçamento de funcionamento da EPHTM;
    13. n)Recolher e fornecer à DAF todos os dados relativos às suas áreas de competência.
  3. 3 -O DRHF é dirigido por um coordenador, contratado por livre escolha do Secretário Regional de Educação, em regime de comissão de serviço, podendo qualquer das partes cessar o contrato livremente, de acordo com a lei geral do trabalho.
  4. 4 -Na dependência do DRHF funcionam as secções:
    1. a)Secção de Pessoal;
    2. b)Secção de Contabilidade e Tesouraria;
    3. c)Secção de Aprovisionamento.
  5. 5 -Na dependência directa do coordenador do DRHF funciona o SEG.