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Artigo 24.º

Secção de Aprovisionamento

Redação registada como em vigor em 19/04/2005.

Esta redação foi substituída em 15/08/2023. Ver a versão consolidada

À Secção de Aprovisionamento compete:

  1. a)Tratar da aquisição do material e dos equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços;
  2. b)Colaborar na organização e actualização do inventário dos bens duradouros;
  3. c)Assegurar a aquisição, segurança e conservação dos bens alimentares, em estreita articulação com o DEA;
  4. d)Efectuar procedimentos administrativos relativos à aquisição e locação de equipamentos, serviços e bens.