O HA e o REQM regem-se pelo presente diploma e pelo regulamento interno da EPHTM.
Artigo 29.º — Regime aplicável
RevogadoVersão 2Vigente desde: 15/08/2023
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 15/08/2023
Original
Em vigor de 19/04/2005 a 14/08/2023