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Artigo 5.º

Director

Redação registada como em vigor em 19/04/2005.

Esta redação foi substituída em 15/08/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A EPHTM é dirigida por um director.
  2. 2 -O director é contratado, por livre escolha do Secretário Regional de Educação, em regime de comissão de serviço, podendo qualquer das partes cessar o contrato livremente de acordo com a lei geral do trabalho.
  3. 3 -O director tem como seus serviços de apoio:
    1. a)O Gabinete Técnico e de Estudos (GTE);
    2. b)O Gabinete Jurídico (GJ);
    3. c)O Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CRVCC);
    4. d)O Núcleo de Projectos Comunitários (NPC).