A protecção dos corredores eléctricos encontra-se consignada no artigo 22.º do presente Regulamento.
Das unidades operativas de planeamento e gestão e das regras de negociação, participação e informação.
Artigo 104.º — Protecção dos corredores eléctricos
Vigente desde: 10/04/2006
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/04/2006