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Artigo 7.º

Competências e estrutura

Redação registada como em vigor em 08/07/2021.

Esta redação foi substituída em 22/10/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao GPPA compete:
    1. a)Assegurar, a todos os órgãos e serviços da SRAAC, o apoio técnico nas componentes de planeamento e gestão orçamental, económico-financeira, jurídica, de gestão de recursos humanos, patrimonial, da contratação pública e gestão de procedimentos, da qualidade e otimização processual, da informática, comunicação e imagem;
    2. b)Executar as políticas regionais nas áreas dos sistemas de informação geográfica, da cidadania ambiental, da promoção ambiental e da educação para o ambiente e o desenvolvimento sustentável, coordenando as ações tendentes à sua implementação;
    3. c)Apoiar o secretário regional na coordenação da atividade dos Serviços de Ambiente e Alterações Climáticas de Ilha, bem como articular a colaboração a prestar por estes a outros órgãos ou serviços da SRAAC;
    4. d)Coordenar e acompanhar, em articulação com os Serviços de Ambiente e Alterações Climáticas de Ilha e os demais serviços da SRAAC, a ação do corpo de vigilantes da natureza;
    5. e)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -O GPPA é dirigido por um diretor, cargo de direção superior de 2.º grau, ao qual compete:
    1. a)Coadjuvar o secretário regional, o respetivo gabinete e os órgãos e serviços da SRAAC, no exercício das respetivas competências;
    2. b)Coordenar a elaboração e assegurar a prestação da conta de gerência da SRAAC, abrangendo todos os respetivos órgãos e serviços;
    3. c)Dirigir, coordenar e orientar os serviços que integram o GPPA;
    4. d)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  3. 3 -O diretor do GPPA pode delegar ou subdelegar competências nos dirigentes das unidades orgânicas sob a sua dependência hierárquica.
  4. 4 -O GPPA integra os serviços seguintes:
    1. a)Divisão Administrativa, Financeira e de Planeamento;
    2. b)Divisão de Projetos e Sistemas de Informação;
    3. c)Divisão de Cidadania e Educação Ambiental;
    4. d)Divisão de Gestão de Centros Ambientais.