Ao SI compete:
- a)Promover a compra para a Região de bens imóveis ou a aquisição de direitos a eles respeitantes;
- b)Assegurar o processamento dos actos relativos a heranças, legados e doações a favor da Região;
- c)Assegurar a instrução dos processos de arrendamento para a Região;
- d)Assegurar o processamento dos actos relacionados com a venda e a cessão definitiva dos bens imóveis da Região;
- e)Assegurar o processamento dos actos de registo subsequentes à aquisição dos bens imóveis ou de direitos a eles respeitantes;
- f)Assegurar a elaboração do inventário dos bens imóveis da Região, bem como proceder à respectiva actualização;
- g)Preparar e praticar os actos necessários à gestão patrimonial dos bens imóveis da Região e dos direitos a eles respeitantes;
- h)Proceder aos estudos necessários à adequada gestão dos bens imóveis da Região, elaborando informações e propostas e procedendo aos trabalhos de investigação que se revelem necessários;
- i)Assegurar o processamento dos actos relativos à cessão precária e arrendamento de bens da Região;
- j)Zelar e acompanhar a conservação e valorização dos bens da Região.