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Artigo 50.º

Secção de Contabilidade e Património

Redação registada como em vigor em 30/09/2015.

Esta redação foi substituída em 02/10/2021. Ver a versão consolidada

Constituem competências da SCP:

  1. a)Assegurar todas as operações relativas à contabilidade da DRC;
  2. b)Preparar a proposta do Orçamento e Plano Anual Regional e das Orientações a Médio Prazo da DRC;
  3. c)Elaborar a proposta de transferências e divisões de verbas a realizar no orçamento e plano da DRC;
  4. d)Controlar e assegurar a execução do orçamento, orientando e uniformizando procedimentos e controlo das despesas resultantes da execução orçamental;
  5. e)Elaborar balanços e relatórios financeiros;
  6. f)Inventariar, organizar e manter atualizado o cadastro do património afeto à DRC;
  7. g)Propor e ou apoiar os processos de consulta e concursos com vista às necessárias aquisições de equipamento e prestações de serviços;
  8. h)Executar outras funções que lhe sejam superiormente cometidas.