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Artigo 30.º

Núcleo Operacional do Pico

Redação registada como em vigor em 29/09/2022.

Esta redação foi substituída em 19/11/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao Núcleo Operacional do Pico, doravante designado por NOP compete:
    1. a)Coordenar os serviços de emprego na área geográfica correspondente à ilha do Pico;
    2. b)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -O NOP é coordenado por um trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, designado, para o efeito, através de despacho do secretário regional, nos termos do disposto no artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.